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Parlamento suspende despejos durante surto de covid-19

Foi aprovada esta quarta-feira a proposta apresentada pelo Bloco para suspender as ações de despejo, os procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de coisa imóvel arrendada, se o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ficar em situação de fragilidade por falta de habitação própria.

Quase todos os partidos votaram favoravelmente. Só CDS e Chega quebraram o consenso esta quarta-feira no Parlamento sobre a suspensão dos despejos em tempos de covid-19.

Altera-se assim o projeto inicial do governo de medidas excecionais e temporárias de resposta ao surto do novo coronavírus, ficando estabelecida a suspensão das ações de despejo, dos “procedimentos especiais de despejo” e dos “processos para entrega de coisa imóvel arrendada”, se o arrendatário, “por força da decisão judicial final a proferir, possa ficar em situação de fragilidade por falta de habitação própria”.

Já as propostas do Bloco para evitar a suspensão do fornecimento de gás, luz, água e comunicações acabaram chumbadas. Apesar de aprovadas num primeiro momento, o PSD alterou a seguir o seu sentido de forma a inviabilizar a sua aprovação.

Sobre direito à habitação foi ainda aprovada uma proposta, apresentada pelo PCP, que suspende “efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio” e a “execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado”. Neste caso, todos os partidos votaram a favor, menos CDS-PP e Iniciativa Liberal que se abstiveram.

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