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Parlamento recomenda valorização dos salários dos trabalhadores das IPSS

O projeto, que foi apresentado pelo Bloco de Esquerda, recomenda ao governo que estabeleça um plano plurianual para equiparação entre as tabelas salariais pagas pelas IPSS, Misericórdias e Mutualidades e as tabelas salariais da Administração Pública.
“IPSS e Misericórdias, trabalhadores especializados não podem ser mal pagos” - Foto de Trabalhadores das IPSS no facebook
“IPSS e Misericórdias, trabalhadores especializados não podem ser mal pagos” - Foto de Trabalhadores das IPSS no facebook

O Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução que recomenda ao governo que promova a igualdade e a valorização dos salários dos trabalhadores das Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS). A iniciativa foi apresentda na sequência de uma petição Pelo fim das desigualdades salariais nas IPSS, que recolheu mais de quatro mil assinaturas.

O projeto de resolução foi aprovado pelos votos favoráveis de Bloco, PCP, PSD e PAN, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e as abstenções do CDS-PP e do Chega.

A petição, que foi debatida esta sexta-feira no parlamento, denunciava a existência de duas tabelas salariais para os trabalhadores das IPSS, “uma que equipara os ordenados a trabalhadores em funções públicas e outra que aponta para remunerações com valores substancialmente inferiores” e apelava a “que se dê início ao processo de equiparação das tabelas salariais de todos os trabalhadores das IPSS à tabela salarial dos trabalhadores em funções públicas”.

IPSS têm de cumprir com os direitos laborais”

O deputado José Soeiro apresentou o projeto de resolução no plenário da AR, alertando para que “mais de 60% dos trabalhadores destas instituições recebem o salário mínimo, um terço tem vínculo precário” e defendendo que os apoios do Estado têm de ter como contrapartida o cumprimento dos direitos laborais e o combate à precariedade nestas instituições.

No documento, salienta-se que, segundo as associações sindicais, os trablhadores das IPSS serão cerca de 200 mil, que “mais de 70% da oferta de respostas sociais é da responsabilidade das IPSS’s, que o fazem ao abrigo de mais de 16 mil acordos de cooperação que envolvem a transferência, por parte do Estado, de mais 1,5 mil milhões de euros em cada ano para estas instituições, que abrangem cerca de 450 mil utentes, nas várias valências e respostas dirigidas à infância e juventude, ao apoio à família e comunidade, a idosos e pessoas com deficiência”.

O texto do projeto aprovado sublinha que nas IPSS’s “imperam baixos salários e vínculos precários”, que, em 2018, 27,32% dos trabalhadores tinham contrato temporário, sendo ainda de somar os trabalhadores a recibo verde.

“De acordo com o presidente Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade (CNIS), mais de 60% dos trabalhadores das IPSS auferiam, em 2019, o salário mínimo. A estas condições de precariedade e baixa remuneração soma-se a desigualdade salarial”, sublinha o documento.

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