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Fenprof exige reposição de salários a IPSS que utilizaram "lay-off fraudulento"

As instituições identificadas pela Fenprof suspenderam contratos de trabalho a educadoras, e aplicaram regime de lay-off, apesar de continuarem a receber o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação.
Foto de Paulete Matos.

A Fenprof divulgou, nesta terça-feira, uma lista de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que suspenderam contratos de trabalho a educadoras, e aplicaram regime de lay-off, apesar de continuarem a receber o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação para o seu funcionamento pleno. "Lay-off fraudulento também no setor social?", questiona a federação sindical dos professores.

A Fenprof espera agora que "as educadoras de infância, como todos os trabalhadores a quem foi reduzido o salário, o vejam, não só, reposto, como pago o valor em falta".

No comunicado então divulgado, a federação sindical afirma ter recolhido informação junto do Ministério da Educação que comprova que “a manutenção daquele financiamento destinou-se a apoiar as instituições e os seus trabalhadores que, assim, deveriam manter o seu salário integral passando, no caso das educadoras de infância, a desenvolver atividade a distância, como aconteceu no setor público”.

As instituições em causa são IPSS com valência de jardim de infância, que “decidiram suspender os contratos de trabalho das educadoras de infância notificando-as de que lhes seria aplicado o lay off simplificado, que implicava a redução do seu salário em 1/3”.

A Fenprof, que desde o início alertou para a ilegalidade da situação, apresentou queixa junto do Ministério do Trabalho, da ACT e, mais recentemente, do Ministério da Educação cujos responsáveis, no passado dia 11 de maio, confirmaram tratar-se de “uma situação ilegal”.

Da lista entregue pela Fenprof ao Ministério da Educação encontram-se vinte instituições localizadas na região Norte, como a APPACDM de Viana do Castelo, a Obra Diocesana de Promoção Social no Porto, ou a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira. Na região Centro são doze as instituições identificadas que recorreram ao lay-off, como o Jardim Infantil Centro Social Sagrado Coração de Maria, na Covilhã, ou a Obra de Promoção Social do Distrito de Coimbra. Na região da Grande Lisboa são identificadas vinte e nove instituições, que incluem, por exemplo a Cooperativa Horizonte, em São Domingos de Rana, a Voz do Operário, em Lisboa, ou várias Santas Casas da Misericórdia. A região Sul regista três IPSS nestas condições.

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