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Parlamento aprova proposta do Bloco sobre violência doméstica

O Bloco viu hoje aprovado o seu projeto de lei que visa reforçar os mecanismos legais de proteção às vítimas de violência doméstica através de uma maior aplicação das pulseiras eletrónicas, quer como medida de coação, quer no contexto da pena acessória de proibição de contacto com a vítima.
Foto de Paulete Matos.

O projeto de lei do Bloco que visa reforçar a aplicação de pulseiras eletrónicas, quer como medida de coação, quer no contexto da pena acessória de proibição de contacto com a vítima, foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares com exceção da bancada do Partido Socialista, que se absteve. Os deputados do PS Basílio Horta e Isabel Moreira acompanharam, contudo, o sentido de voto das restantes bancadas parlamentares.

Na sua proposta, o Bloco sublinha que “o recurso à vigilância eletrónica nos casos de violência doméstica é unanimemente considerado como o meio mais eficaz para garantir o cumprimento da proibição de contacto com a vítima, evitando que esta seja duplamente penalizada”, na medida em que, muitas vezes, as vítimas “são aconselhadas a sair da sua área de residência”.

O Bloco lembra ainda que “este dispositivo permite aumentar o grau de proteção da vítima, uma medida reconhecida como fundamental para evitar a reiteração da violência ou mesmo evitar o homicídio”, realçando, no entanto, que os tribunais apenas recorreram, desde junho de 2010, 117 vezes à utilização do dispositivo de pulseiras eletrónicas em agressores.

Tendo em conta que “a decisão judicial de aplicação de pulseiras eletrónicas é, pois, manifestamente insuficiente face à dimensão do drama da violência doméstica”, o Bloco visou, com a apresenatção desta proposta, permitir o reforço da aplicação deste tipo de dispositivos.

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