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Para quem foi a borla?

O Governo vai prolongar o período de reporte de prejuízos por dois anos, mas não responde quem mais beneficia com esta medida. (…) de longe que será o sector financeiro a beneficiar com esta medida. Por João Ramos de Almeida em Ladrões de Bicicletas
Fonte: Autoridade Tributária, porta das Finanças, estatísticas
Fonte: Autoridade Tributária, porta das Finanças, estatísticas

O Governo vai prolongar o período de reporte de prejuízos por dois anos, mas não responde quem mais beneficia com esta medida. Mas não é preciso. Basta consultar os números da administração fiscal.

O que é o reporte de prejuízos? As empresas podem descontar os prejuízos passados nos lucros futuros, durante um certo número de exercícios. Esse reporte pode, aliás, ser considerado como uma dupla forma de não pagar IRC. Primeiro, porque no exercício do prejuízo não paga o IRC que deveria pagar; e segundo porque permite nos anos seguintes a dedução de parte desses prejuízos na cobrança de IRC, até 70% do lucro tributável. E esse dispositivo tem provocado uma erosão da Matéria Colectável do IRC nas últimas décadas. Na prática, acaba por ser uma socialização dos prejuízos dessas empresas, pago por todos. Trata-se, na realidade, de um subsídio encapotado.

Ora, o Governo quer prolongar esse período de desconto de prejuízos em mais dois anos, ou seja, os anos de prejuízos gerados pela pandemia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou ontem o Parlamento o racional desta medida: a pandemia não deveria prejudicar as empresas apenas porque aconteceu um tsunami sanitário.

Só que, como a distribuição dos prejuízos não é igual para todas as actividades, vai criar desigualdades entre as empresas.

Nos cinco anos que vão de 2014 a 2018, o sector financeiro concentrou 45% dos 76,9 mil milhões de prejuízos declarados à administração fiscal

Nos cinco anos que vão de 2014 a 2018, o sector financeiro concentrou 45% dos 76,9 mil milhões de prejuízos declarados à administração fiscal. E nos 12 anos que vão de 2007 a 2018, o sector financeiro foi responsável por um terço (32%) dos 179,8 mil milhõers de prejuízos fiscais. Nenhuma outra actividade económica teve prejuízos nessa dimensão. De 2014 a 2018, a actividade de consultoria representou 7,8% e as indústrias transformadoras 7,7%, o comércio cerca de 7,2%, a actividade imobiliária 6,1%, a construção 5,7%, o sector da Saúde 4%, os transportes 3,6%, a restauração 3,5%, comunicações e informação 2,6%, agricultura 1,4%, as actividades administrativas de apoio às empresas 1,4% e a electricidade, água e gás 1,3%.

Por outras palavras, de longe que será o sector financeiro a beneficiar com esta medida.

O Governo foi questionado ontem e hoje, tanto pelo PCP como pelo Bloco de Esquerda, sobre se esta medida não era, na realidade, um benefício à banca. Para esconder um benefício de dimensão desconhecida - não foi avançada uma estimativa da despesa fiscal - o Governo estaria a propor a imposição de mais uma taxa sobre os lucros da banca para ajudar a Segurança Social, cuja receita é estimada em 33 milhões de euros. Tanto ontem como hoje, o Governo não respondeu a essa questão.

Ora, a elevada concentração dos prejuízos do sector financeiro e os seus valores parecem indicar que o sector financeiro vai lucrar bem mais do que perder 33 milhões de euros.

Depois, há outra questão: Desde o início da pandemia que o Governo se tem preocupado sobretudo com as empresas e pouco com os trabalhadores.

Desde o início da pandemia que o Governo se tem preocupado sobretudo com as empresas e pouco com os trabalhadores

O Lay-off simplificado apenas impôs - e muito parcamente - a condição de não desempregar dos trabalhadores das empresas, só depois de ter sido muito pressionado para o fazer. E fê-lo atabalhoadamente: primeiro, cobrindo apenas os trabalhadores apoiados com a medida, para depois a rever para a totalidade dos trabalhadores dessas empresas, mas excluindo ainda grupos de trabalhadores. Enquanto as empresas - e metade das grandes empresas - recebem do Estado 84% dos encargos salariais dos trabalhadores abrangidos, os trabalhadores perdem 33% dos seus rendimentos. Mesmo no final deste ano, ainda estarão a 90% do rendimento anterior!

E nesse contexto, o governo prevê ainda mais apoios às empresas... e à banca! Isto para lá das enormes - e escandalosas - transferências para o Novo Banco!

Terceira questão. Tudo é ainda mais estranho quando o discurso no Parlamento do Governo e do PS contra o PSD foi o de sublinhar que o PSD está do lado da Associação Portuguesa de Bancos e o Governo do lado dos cidadãos!

Um conselho ao recém nomeado ministro das Finanças: para a próxima, antecipe a possibilidade de se descobrir o verdadeiro alcance das medidas propostas e evite que o seu silêncio o deixe mal visto. Seja transparente. Todos ganhamos.

Postado por João Ramos de Almeida em Ladrões de Bicicletas

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