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Para quando os apoios aos cuidadores informais? Bloco questionou Governo

O deputado bloquista José Soeiro questionou esta segunda-feira a Ministra do Trabalho e Segurança Social relativamente às datas para que o Estatuto do Cuidador Informal tenha uma regulamentação final.
Foto de arquivo de Tiago Petinga, Lusa.

Na pergunta enviada à Ministra do Trabalho e Segurança Social, o Bloco recorda o compromisso assumido pelo Governo e que foi adiado devido à crise pandémica, mas que agora poderá ser concretizado por forma a garantir que os direitos dos cuidadores informais lhes sejam reconhecidos.

No início do mês de setembro foi aprovada a Lei 100/2019 para a criação do Estatuto do Cuidador Informal, que se previa regulamentar em três portarias. Devido à crise pandémica, apenas uma delas foi implementada no prazo estabelecido. A previsão inicial seria que a 1 de julho se poderia começar o processo para requerer o estatuto de cuidador informal.

Agora que o país começa a desconfinar, o Bloco de Esquerda quer saber os prazos para a regulamentação do estatuto, as comparticipações a pagar para Descanso do Cuidador ou na Rede Nacional de Cuidados Continuados, ou quando terão início os projetos-piloto e o processo de reconhecimento dos cuidadores.

Em declarações à Rádio Renascença, José Soeiro afirma que “o período de emergência ainda demonstrou de forma mais veemente a urgência de medidas para os cuidadores e cuidadoras informais”. O deputado elogia ainda “o enorme esforço dos trabalhadores da Segurança Social”, reafirmando a urgência nas respostas de forma a que os cuidadores não fiquem esquecidos.

José Soeiro refere ainda que o Estatuto “foi adiado, mas é preciso que seja retomado e concretizado. O Estatuto não existe se não for regulamentado”. Enquanto aguarda a resposta do Governo, o Bloco não põe de parte tomar mais iniciativas que se justifiquem sobre esta matéria.

No que diz respeito à situação de dependência, já estão identificadas as pessoas que recebem Complemento de Dependência ou Subsídio de Assistência a 3ª Pessoa. O Bloco entende que o Governo poderá comprometer-se a organizar os serviços que verifiquem esta mesma dependência. A pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do Bloco à ministra Ana Mendes Godinho refere ainda que propuseram que o apoio que foi dado aos pais e mães para ficarem com os seus filhos aquando do Estado de Emergência fosse também alargado aos cuidadores informais, visto que muitos centros de dia fecharam, o que fez com que estas pessoas ficassem sem alternativa para os dependentes ou idosos.

A Plataforma Saúde em Diálogo, representante de várias associações de doentes também enviou um pedido ao Governo e ao Presidente da República de maior apoio para os doentes crónicos e os cuidadores. "Os últimos tempos têm trazido às associações cada vez mais testemunhos de pessoas com doença crónica, altamente vulneráveis e com pouca imunidade, que, pelas características das suas funções, não podem optar pelo teletrabalho (auxiliares de ação direta, empregados de supermercado, por exemplo), mas que poderiam beneficiar de medidas de flexibilização na prestação de trabalho, nomeadamente em termos de horários que lhes permitissem continuar na vida ativa, conciliando o trabalho com as especificidades da sua patologia" refere esta plataforma, citada pela Lusa.

Já relativamente aos cuidadores informais salientam também que "permanecem sem proteção social ou reconhecimento de qualquer espécie, e, em tempo de pandemia, viram-se forçados a faltar ao trabalho para ficar em casa a cuidar dos seus familiares, muitos dos quais utentes de centros de dia ou outros equipamentos sociais encerrados.”

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