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“Para continuar a financiar o setor privado na Saúde, não precisamos de mexer em nada”

Catarina Martins considera que Marcelo Rebelo de Sousa faz “uma opção política” quando defende a manutenção da fatia do Orçamento da Saúde que é entregue ao setor privado. A proposta do Bloco para uma nova Lei de Bases da Saúde vai a debate no dia 22.
Foto Paulete Matos.

No final do encontro com o grupo de peticionários a favor da revisão da Lei de Bases da Saúde, a coordenadora do Bloco respondeu à intervenção do Presidente da República num encontro promovido por entidades privadas e do setor social ligadas a esta área. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a opção em cima da mesa é "entre o tentar continuar a conjugação de público, social e privado" e "o voltar a acentuar o papel público em áreas fundamentais, em detrimento da intervenção de privado e social”, concluindo que defende a primeira opção.

Para Catarina Martins, “o Presidente da República tem uma opção política” que não representa uma novidade. “O PSD e o CDS votaram contra a criação do SNS em 1979 e foi também um governo do PSD com os votos do CDS que em 1990 criou a lei de bases que colocou o Estado a financiar o setor privado da Saúde”, lembrou.

“O que nós propomos é que o Estado deixe de ter como objetivo e obrigação financiar os privados e passe a ter como prioridade assegurar o direito à saúde a todos e todas”, acrescentou Catarina Martins, recordando que o impulsionador do SNS, António Arnaut, “disse tantas vezes que é preciso revogar esta lei e que tenhamos uma nova que protegesse o que é público, para que tenhamos os recursos, a capacidade, a estratégia, a complementaridade, a cooperação de uma rede de serviço público que garanta a toda a gente o acesso à saúde”.

“A escolha é essa. Se quisermos continuar a financiar o setor privado, não precisamos de mexer em nada”, concluiu Catarina.

Questionada pelos jornalistas sobre o anúncio de algumas conclusões do grupo de trabalho nomeado pelo governo, e liderado por Maria de Belém, Catarina afirmou que isso mostra que “há já uma vantagem de termos agendado para 22 de junho a proposta de lei de bases: afinal, o grupo de trabalho não tem de esperar até setembro, já começou a transmitir as suas conclusões”.

“Confesso que não acho que o melhor campo para apresentar essas conclusões seja um encontro sobre a saúde que é promovido pelo setor privado da saúde”, prosseguiu a coordenadora bloquista, acrescentando que esse debate “teoricamente é sobre a saúde, mas depois nas suas propostas é mais sobre como dividir o dinheiro que a saúde pode dar pelos negócios da saúde”.

“Nós achamos que o debate sobre a lei de bases da saúde deve ser outro: deve ser sobre o direito à saúde de todos e todas”, defendeu a coordenadora do Bloco, que no dia 22 leva a debate no parlamento uma proposta de Lei de Bases que retoma a iniciativa publicada por António Arnaut e João Semedo no ano passado.

Resultado da Lei de Bases de 1990 é a “promiscuidade entre público e privado”

No final da reunião, o médico Cipriano Justo, promotor da petição entregue à Assembleia da República, sublinhou que “existem muitas coincidências de pontos de vista e de visões sobre o que deve ser a revisão da lei de bases da saúde” entre os peticionários e o Bloco.

Para Cipriano Justo, “a Lei de bases de 1990 tem um resultado que está à vista, relativamente à promiscuidade que tem havido entre público e privado e que foi facilitada por essa Lei de Bases”. Por isso, acrescentou, é necessário desde já “separar as águas neste campo”, de forma a que “o resultado desta discussão seja claramente favorável ao SNS e à saúde dos portugueses”.

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