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PALP denuncia entraves à consulta de processos de prospeção de petróleo

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) acusou hoje a Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC) de “criar entraves” às tentativas que fez para consultar processos relacionados com os contratos de prospeção de hidrocarbonetos na região.
Foto do site Algarve Primeiro

Aquela estrutura criada em janeiro de 2015 por associações ambientalistas e de defesa do património para lutar contra os contratos de prospeção e exploração de gás natural e petróleo no Algarve questiona as razões que levam a ENMC a criar obstáculos às suas tentativas de consulta de estudos de impacto ambiental e outros documentos questionando-se sobre o "que é que esconde esse “secretismo”.

“Durante a visita à ENMC para a consulta de documentos, os representantes da PALP encontraram a documentação amontoada, sem organização nem listagem, e sem facilidade de consulta. Foi-nos dito que não podíamos tirar fotografias nem permitiriam o acesso digital dos documentos, mas que podíamos tirar fotocópias. As fotocópias dos documentos teriam um custo de dois euros por página e o novo preçário estava nesse momento a ser colado à janela por uma funcionária”, afirma um comunicado da PALP, divulgado pela Lusa.

Esta organização critica também o facto de a ENMC ter exigido declarações de confidencialidade aos quatro elementos da PALP a quem foram concedidas três horas para consultar estudos de impacto ambiental e outros documentos, alguns deles com mais de 300 páginas e escritos em inglês.

“O pedido de fotocópias de algumas páginas levou à obrigação da assinatura, por parte dos membros da PALP, de uma declaração de confidencialidade, tendo sido também informados que teriam de fotocopiar e pagar as cópias de todo o relatório e não apenas as páginas pretendidas”, acrescenta a organização.

Denunciar o secretismo

Entre os processos solicitados estão, de acordo com a PALP, “documentos que comprovam a idoneidade técnica e económico-financeira de todas as empresas com concessões”, “pareceres e/ou autorizações do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a realização de atividades de Pesquisa e Prospeção”, diversos estudos de impacto ambiental ou planos para responder em caso de acidentes.

Desta forma, a Plataforma considera que, “dado o mau estar criado pela vigilância contínua, a impossibilidade de consultar todos os documentos in loco em tão curto espaço de tempo e as dificuldades que foram sendo impostas ao longo da consulta (…), na verdade, não há vontade da ENMC de clarificar o processo”.

“A ENMC devia informar a população sobre todos os processos que as concessionárias realizam, e não criar entraves para todas as tentativas de obter alguma informação”, defende a PALP, anunciado que “enviará uma denúncia de toda esta situação à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)”.

Perante as dificuldades sentidas na consulta destes processos, a PALP questiona-se sobre as razões que levam a ENMC a “criar entraves” à consulta dos processos.

“O que aconteceria se a ENMC divulgasse toda a informação? Porque parece existir tanto secretismo e tão pouca transparência quando se afirmam vantagens para a maioria da população? Será que a confidencialidade estipulada pelo Decreto-Lei 109/94 serve para encobrir violações da lei por parte das concessionárias?”, pergunta a PALP.

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