O Colégio de Psiquiatria da Ordem dos Médicos publicou na passada sexta-feira uma resolução sobre as “terapias de conversão” LGBTQI+ que tinha sido emitida a 17 de julho. Neste documento, sublinha-se que as práticas conhecidas por aquele nome, e impulsionadas por setores ultra-conservadores, “não têm evidência de eficácia e não respeitam os padrões éticos e deontológicos da prática médica” porque “atentam contra a dignidade da pessoa humana e podem ter consequências potencialmente nefastas para as pessoas a quem são infligidas”.
Os especialistas da OM destacam que “a diversidade na orientação sexual e identidade de género representa expressões normais, não podendo ser consideradas doenças”. Para eles, esta diversidade “deve ser respeitada em todos os contextos, devendo privilegiar-se práticas clínicas com intervenções afirmativas da orientação sexual e da identidade de género”.
Este Colégio sublinha o “compromisso com a promoção de práticas baseadas na evidência que garantam a defesa do interesse e da saúde de todos, incluindo a garantia de respeito de todas as pessoas na sua diversidade”
A Ordem dos Médicos vinca ainda que o tema está na ordem do dia “atendendo à discussão pública e ao processo legislativo em curso sobre a proibição das ‘terapias’ de conversão da orientação sexual e/ou da identidade de género”, isto porque existem quatro projetos para criminalizar este tipo de práticas, proveniente do Bloco, Livre, PS e PAN.
Sobre este processo legislativo em curso, em maio, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida tinha emitido um parecer em que denunciava os impactos negativos, físicos e psicológicos, destas ditas “terapias” e realçava o consenso alargado que existe na comunidade científica sobre o tema, concluindo que estas são “contrárias ao princípio da beneficência e às próprias leges artis em saúde”. Contudo, o CNECV defendia que antes da criminalização há que “implementar a verdadeira transformação na sociedade”, com campanhas de sensibilização junto da sociedade civil, grupos de profissionais e religiosos e promoção da proibição destas práticas. A instituição sugeria um estudo sobre a realidade das “terapias de conversão” e que se garantam recursos para apoiar as pessoas que foram vítimas delas.
