A 30 de março de 2012, a Intercemente Austria Holding Gmbh, com sede em Viena, e que é controlada pela Camargo Corrêa S.A., que, por sua vez, detinha “33,25% dos direitos de voto na Cimpor, inerentes às ações detidas pela sua subsidiária integral Camargo Corrês Cimentos Luxembourg, S.à.r.l, sociedade constituída de acordo com as leis do Luxemburgo” lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) à Cimpor.
Em resultado desta OPA, a Camargo Corrêa conseguiu comprar 94,8% do capital da Cimpor, o que equivale a 95,69 por cento de direitos de voto. Este valor já inclui a posição da Votorantim, com quem a Camargo firmou um acordo de partilha de ativos da empresa. O investimento financeiro total da Camargo neste processo foi de 1,5 mil milhões de euros.
A Camargo Corrêa ofereceu 5,50 euros por cada ação que adquiriu ao Fundo de Pensões do BCP (10 por cento), à Investifino (9,8 por cento), do empresário Manuel Fino, e à Caixa Geral de Depósitos (9,6 por cento).
A empresa brasileira liderada por José Édison tem ainda a oportunidade de avançar com uma OPA potestativa para adquirir os restantes 5,2% da Cimpor, controlando assim a sua totalidade.
Segundo noticia o Jornal de Negócios, a Camargo Côrrea ainda não decidiu, contudo, se vai, de facto, forçar os detentores destas ações a vender-lhe as suas posições. Caso decida nesse sentido, a Camargo Côrrea poderá retirar a empresa da bolsa nacional.
Certo é que a Cimpor deixou de integrar o PSI-20, que passa a operar com 19 empresas.
Governo delapida erário público
A CGD foi a primeira a dar o seu aval à proposta, comunicando à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), logo após o anúncio da OPA sobre a Cimpor, que iria vender os 9,58% que detém na empresa. Há dois anos, a CGD recusou vender a sua parte a 6,18 euros por ação, há meses divulgou que só venderia por 6,5 euros por ação, agora a parte que a CGD detinha foi vendida a 5,5 euros por ação. Esta decisão terá sido tomada diretamente pelo governo, sem que o banco público tenha sido sequer chamado a pronunciar-se.
OPA representa perda significativa de receita fiscal do Estado
Segundo esclareceu o jornal Sol, na sua edição de 5 de abril, estando a Camargo Corrêa Cimentos Luxembourg sediada no paraíso fiscal do Luxemburgo, a venda da Cimpor implicará, para o Estado, uma perda de receita fiscal.
Samuel Almeida, sócio da Miranda advogados, explica que este facto determina a isenção de tributação de “dividendos, juros, mais-valias e royalties”.
Esta quarta feira, o Correio da Manhã (CM) adiantou, por sua vez, que mediante a venda da Cimpor à Camargo Corrêa, “a dimensão dos negócios da Cimpor [no nosso país] será substancialmente mais pequena, assim como a arrecadação fiscal por parte do Estado”. Segundo o CM, o Estado “vai perder 80 milhões de euros por ano em impostos [IVA]”.
Ainda que o CEO da Camargo tenha já afirmado que irá manter a sede da Cimpor em Portugal e que não irá avançar com despedimentos, já esclareceu igualmente que irá travar o investimento em Portugal, concentrando os seus esforços no Brasil.
