O relatório divulgado esta quarta-feira aponta os ataques do Hamas a 7 de outubro de 2023 no sul de Israel como um “evidente ponto de viragem” para israelitas e palestinianos e que trouxe o risco real de consolidar e expandir a ocupação. E sublinha que tanto o ataque como a resposta militar não podem ser analisados de forma isolada.
“A única forma de pôr termo aos ciclos recorrentes de violência, incluindo a agressão e a retaliação de ambas as partes, é garantir o respeito estrito do direito internacional”, sublinhou a comissão, acrescentando que isso significa “o fim da ocupação ilegal israelita do território palestiniano, da discriminação, opressão e negação do direito à autodeterminação do povo palestiniano e garantir a paz e segurança para judeus e palestinianos”.
Palestina
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Nas suas conclusões, a comissão aponta o dedo às alas militares do Hamas e outros grupos armados palestinianos, bem como a civis que participaram nos ataques de 7 de outubro e que “mataram deliberadamente, feriram, maltrataram, fizeram reféns e cometeram atos sexuais e baseados no género contra civis, incluindo cidadãos israelitas e estrangeiros”. Apesar de ter confirmado indícios de violência sexual - um termo que para a comissão abrange uma série de atos físicos e não físicos de natureza sexual contra uma pessoa ou levar uma pessoa a praticar tal ato, pela força, ou por ameaça de força ou coação - como corpos despidos e com marcas de violência no posto militar de Nabal Oz e em vários kibbutz atacados, acrescenta que não pôde confirmar os relatos da existência de violações e torturas devido à falta de acesso aos locais dos crimes e às suas vítimas, bem como à obstrução das suas investigações por parte de Israel, não tendo tido acesso por exemplo ao relato dos testemunhos na versão não editada pelas autoridades de Telavive.
Para esta comissão, os atos cometidos contra os membros das forças de segurança israelitas, incluindo soldados considerados fora de combate, por exemplo os feridos, constitui “crimes de guerra e violações e abusos da lei internacional humanitária e dos direitos humanos”.
Israel aplicou “diretiva Hannibal” e matou 14 civis israelitas
No próprio dia dos ataques, a comissão considera ainda que as autoridades de Israel “falharam na proteção dos civis no Sul de Israel em quase todas as frentes”, incluindo a incapacidade de mobilizar rapidamente forças de segurança suficientes para proteger os civis e evacuá-los de locais civis em 7 de outubro. E vai mais longe ao acusar Israel de ter ativado a “diretiva Hannibal” - uma regra supostamente proibida desde 2016 - para prevenir a captura de militares pelas forças inimigas e que foi aplicada aos civis, tendo matado pelo menos 14 civis israelitas. Também responsabiliza Israel por ter impedido a recolha de provas forenses que depois pudessem ser usadas em tribunal, em especial para comprovar as acusações de violência sexual.
Quanto à resposta israelita aos ataques de 7 de outubro, a comissão não tem dúvidas em acusar Israel de ter cometido “crimes de guerra, crimes contra a humanidade e violações da lei internacional humanitária e dos direitos humanos. As inúmeras vítimas civis e a destruição de infraestruturas vitais na Faixa de Gaza foram “o resultado inevitável da estratégia escolhida por Israel para o uso da força” com o objetivo de provocar o máximo de destruição e sem distinção, proporcionalidade ou precauções adequadas.
“A utilização intencional, pelas forças de segurança israelitas, de armas pesadas com grande capacidade de destruição em zonas densamente povoadas constitui um ataque intencional e direto à população civil, que afeta particularmente as mulheres e as crianças” e foi feita ao longo de vários meses sem que a estratégia militar ou política sofresse alterações, aponta o relatório.
A Comissão conclui que os indivíduos mais responsáveis pelos crimes, violações e abusos internacionais que investigou são: membros superiores da direção política e militar do Hamas e de outros grupos armados palestinianos e do Gabinete de Operações Conjuntas Palestiniano; membros superiores da direção política e militar do Estado de Israel, incluindo membros do Gabinete de Gestão da Guerra e do Comité Ministerial de Segurança Nacional, outros ministros do Governo e dirigentes das Forças de Segurança Israelitas.
Entre as recomendações aprovadas estão a do fim imediato dos ataques a civis em Gaza, o fim do cerco ao território, a implementação de um cessar-fogo, as reparações aos que viram as suas propriedades destruídas e a garantia de que a ajuda vital em termos de saúde e bem estar da população civil chegue imediatamente às pessoas que dela precisam.
A comissão recomenda ainda que o governo da Palestina e as autoridades de Gaza libertem imediata e incondicionalmente todos os reféns em seu poder e os protejam, autorizando visitas da Cruz Vermelha, e parem com os lançamentos indiscriminados de rockets e morteiros sobre as populações civis israelitas.
A reação israelita ao relatório não se fez esperar e veio em linha com as anteriores, acusando a ONU de “discriminação sistemática anti-israelita” e de estabelecer uma “falsa equivalência” entre os soldados de Israel e os combatentes do Hamas.
