A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um novo relatório sobre o teletrabalho - “Working from home: From invisibility to decent work” (Trabalhar em casa: Da invisibilidade ao trabalho decente). Este relatório ganha maior acuidade para as pessoas que trabalham em Portugal, face à entrada em confinamento geral às zero horas desta sexta-feira.
Como se sabe, devido às medidas do novo confinamento o teletrabalho volta a ganhar maior relevo em Portugal. "O teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre patrões e trabalhadores e dispensando o acordo de qualquer deles. É mesmo obrigatório sempre que possível”, referiu o primeiro-ministro, António Costa, na apresentação das medidas.
A OIT calcula que, em 2020, uma em cada cinco pessoas tenha estado em teletrabalho e prevê um “aumento substancial”, em relação a 2019. Segundo o novo relatório, 260 milhões de pessoas no mundo (cerca de 7,9% do emprego global) já trabalhavam em teletrabalho, antes da pandemia. Em Portugal, a estimativa da OIT é de que antes da crise da covid-19 haveria 5% a 10% de trabalhadores e trabalhadoras em teletrabalho e a previsão é de um crescimento continuado em 2020.
O relatório da OIT agora divulgado aponta que as pessoas que trabalham neste regime têm, em média, piores condições de remuneração, assim como maiores problemas no campo da segurança, na saúde, no acesso à formação e nas perspetivas de carreira.
O relatório defende que são necessárias medidas específicas para mitigar os riscos psicossociais e propõe a introdução de um “direito a desligar”, para garantir algum equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Janine Berg, uma das autoras do relatório, declarou que ainda “são poucos os países que têm uma política abrangente sobre o trabalho a partir de casa”. A organização internacional assinala que apenas 10 países ratificaram a convenção da OIT que promove a igualdade de tratamento entre o teletrabalho e outras formas de trabalho por conta de outrem. O documento inclui recomendações para que o teletrabalho seja mais visível, para que venha a ser mais protegido.
A OIT sublinha que o teletrabalho está previsto na legislação laboral em Portugal e que é obrigatória a igualdade de tratamento entre trabalho em casa ou fora dela.
Em Portugal, é preciso desenvolver a lei deste regime de trabalho e aprofundar os direitos de quem trabalha nele. O professor Leal Amado salienta que urge “afinar, desenvolver e densificar a regulamentação que já existia”.
