O documento mostra que “a sustentabilidade da dívida e o cumprimento do Tratado Orçamental dependem de uma combinação de condições extraordinárias cuja probabilidade de ocorrer é extremamente reduzida”. No Barómetro é ainda assinalado que “o serviço da dívida e o cumprimento do Tratado implicariam o sacrifício de extratos sociais maioritários da população portuguesa e da própria missão do Estado Social” e que “a reestruturação da dívida pública é inadiável”.
A par da análise apresentada no Barómetro das Crises n.º 9, o Observatório faculta ainda “um simulador que permite a cada pessoa elaborar os seus próprios cenários e aferir o realismo da tese oficial de que a dívida pública é sustentável”.
Projeções de primeiro ministro e presidente da República não são exequíveis
Os autores do Barómetro analisam as projeções do primeiro ministro e do presidente da República sobre a sustentabilidade da dívida e o cumprimento do Tratado Orçamental, respetivamente, mostrando que as mesmas não são exequíveis.
Durante uma conferência organizada pelo Jornal de Negócios, Pedro Passos Coelho afirmou que “se nós conseguirmos exibir nos próximos anos, em média, um excedente primário em torno de 1,8%” e se “juntarmos um nível de inflação não superior a 1% e um crescimento anual entre 1,5% e 2%, temos a possibilidade de exibir o resultado que pretendemos: sustentabilidade da dívida pública com redução da dívida”.
Já Cavaco Silva frisou, no seu prefácio aos Roteiros VIII, que “pressupondo um crescimento anual do produto nominal de 4% e uma taxa de juro implícita da dívida pública de 4%, para atingir, em 2035, o valor de referência de 60% para o rácio da dívida, seria necessário que o Orçamento registasse, em média, um excedente primário anual de cerca de 3% do PIB”.
“As projeções anunciadas pelo presidente da República e pelo primeiro ministro indicam que é muito mais difícil, senão impossível, cumprir as condições do Tratado Orçamental do que garantir a sustentabilidade da dívida. Se a sustentabilidade da dívida depende de uma combinação de condições extraordinárias cuja probabilidade de ocorrer é - de acordo com a trajetória recente da economia portuguesa - extremamente reduzida, o cumprimento das condições do Tratado Orçamental implicaria o sacrifício de extratos sociais maioritários da população portuguesa e da própria missão do Estado Social”, refere o observatório liderado por Manuel Carvalho da Silva.
Começando por analisar em detalhe a simulação de Passos Coelho, os autores do Barómetro adiantam que "em nenhum dos últimos 14 anos se verificaram conjuntamente as condições de sustentabilidade do primeiro ministro”. “O que lhe parece fácil é, na prática, um exercício impossível", frisam.
Comparando “as condições de sustentabilidade apresentadas pelo primeiro ministro com as condições de cumprimento do Tratado Orçamental e com as que resultam da interpretação [enviesada] deste tratado pelo Presidente da República”, e tendo em consideração uma taxa de juro implícita em todos os casos de 4%, o Observatório verifica que nunca nos últimos dez anos as condições de sustentabilidade ou de cumprimento do Tratado - quer no que respeita às taxas de crescimento do PIB nominal e ao saldo orçamental primário (representados no gráfico do Barómetro que reproduzimos em baixo por pontos) - se verificaram.
Reestruturação da dívida pública é "indispensável e urgente"
O Observatório sobre Crises e Alternativas defende que “no cenário com que os portugueses estão confrontados, a escolha parece ser entre um incumprimento a prazo, determinado pela estagnação económica, o desemprego, a emigração, a compressão dos rendimentos e das receitas orçamentais, e uma renegociação de reestruturação da dívida pública atempada”.
"É crucial conseguir uma reestruturação que reduza o valor dos juros anualmente pagos e um alongamento das maturidades que alivie a pressão das necessidades de refinanciamento", defende o Observatório.
Essa reestruturação, "indispensável e urgente", é essencial também para "preservar os pequenos aforradores e a segurança social" e, segundo refere, "deve abarcar não só a dívida detida pelo setor privado, como a que é detida pelos credores oficiais".
A título de exemplo, os autores do Barómetro exibem cálculos da evolução da dívida, caso a mesma fosse já reduzida para os 60% do PIB, e assumindo uma taxa de juro de cerca de 2%: "Nesse caso, mesmo com saldos primários negativos de 1% do PIB, a dívida poderia baixar até cerca de 35% em 2035, caso se verificassem taxas de crescimento do PIB nominal de 2,5%".
