A Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa a Moçambique dá conta no seu relatório final de contagens erradas e indícios de eleitores a votar mais do que uma vez nas eleições geral de 9 de outubro, o que condicionou “negativamente a transparência e credibilidade do processo”.
Para o organismo liderado pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros português João Gomes Cravinho, as eleições em Moçambique “ocorreram num quadro de desconfiança face ao sistema eleitoral” que se seguiu à contestação das eleições autárquicas que tinham já ficado “envoltos em controvérsia”.
No terreno no dia 9 de outubro, a MOE testemunhou o “cumprimento díspar” da legislação eleitoral “nomeadamente quanto à leitura do número sequencial do boletim de voto; à existência de boletins em branco em número superior ao número de eleitores inscritos na mesa; à contagem das descargas registadas nos cadernos eleitorais; à conciliação do número de descargas no caderno eleitoral com o número de votos expressos na urna; ao trancamento da lista de eleitores; e à afixação das atas em local visível da assembleia de voto”.
Política
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Para além disso, os observadores encontraram “diversos casos de contagem errónea de votos, nomeadamente: boletins de voto dobrados de forma sobreposta e contados como válidos, indiciando que a mesma pessoa teria votado mais do que uma vez” e “muitas dezenas de votos com uma marca idêntica, indiciando que a marcação no boletim de voto terá sido feita pela mesma pessoa”.
Assinala-se ainda que a decisão da Comissão Nacional Eleitoral sobre os resultados “não foi feita por consenso” com seis em 13 dos membros a contestarem a decisão final. E referem que há “um importante trabalho a fazer pelas autoridades moçambicanas em parceria com representantes partidários e a sociedade civil, para readquirir a confiança dos cidadãos no processo eleitoral, e por esta via granjear maior credibilidade para os resultados eleitorais”. Recomenda-se que a CNE tenha um “pendor mais técnico do que político, por forma a melhorar a confiança dos cidadãos na neutralidade do órgão”.
De acordo com a plataforma de observação dos atos eleitorais Decide, só desde quarta-feira pelo menos onze pessoas morreram e mais 16 ficaram feridas por balas nas manifestações que continuam a contestar o resultado eleitoral. Sete mortes terão sido em Nampula, duas na Zambézia e outras duas em Maputo. Dos baleados dez terão sido em Nampula, três na Zambézia e outras três em Maputo. Neste período, segundo a mesma organização, terão sido detidas 62 pessoas por causa dos protestos.
Desde o início da vaga de manifestações, terão sido milhares de pessoas presas. A Ordem dos Advogados de Moçambique, através da sua presidente, Ferosa Zacarias, indica que já providenciou ajuda judicial e extra-judicial a 2.700 pessoas que participaram nas manifestações. A advogada declarou à Carta de Moçambique que em muitos dos casos os tribunais estão a considerar as prisões ilegais. Foram presos menores e pessoas que claramente não participaram nas manifestações, explicou. A instituição declara também estar a assistir com grande preocupação ao uso injustificado de gás lacrimogéneo e de armas com munições reais, para além de proibições de livre circulação, apropriação de telemóveis e outras medidas sem cobertura legal.
Recorde-se que decorre até esta sexta-feira a chamada quarta fase de contestação dos resultados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane. Seguir-se-à uma pausa até que o Conselho Constitucional se pronuncie sobre a validade dos resultados eleitorais.
Jornalistas sul-africanos presos
Entretanto foi noticiado que dois jornalistas sul-africanos, Bongani Siziba e o operador de câmara Sbonelo Mkhasibe, a trabalharem para o canal nigeriano News Central TV, foram presos na quinta-feira enquanto cobriam as manifestações.
Um jornalista moçambicano que estaria a trabalhar com eles, Charles Mangwiro, também terá sido preso. Este trabalha para a LM Radio e é um ex-correspondente da Reuters no país.
Em comunicado, o canal diz que apesar dos esforços continua sem conseguir contactá-los. Este apela às autoridades para não violar os direitos dos jornalistas, reafirmando o seu compromisso com uma cobertura sem enviesamentos e pela defesa da liberdade de imprensa.
