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O Crime de Descaminho de António Costa

Ano após ano, António Costa geriu o seu poder fazendo cair na gaveta dos dossiês abandonados todas as propostas dos “parceiros” à esquerda, pois que um “Príncipe tem sempre motivos para não cumprir as suas promessas”. Artigo de João Matos
António Costa no debate do orçamento 2022, 27 de outubro de 2021 – Foto Tiago Petinga/Lusa
António Costa no debate do orçamento 2022, 27 de outubro de 2021 – Foto Tiago Petinga/Lusa

Vem o título deste texto a propósito de Maria de Jesus Rendeiro, mulher do foragido banqueiro, que se arrisca à infracção em epígrafe, ou seja, a destruição de bens dos quais ficou como fiel depositária.

Ao conhecer em detalhe os contornos do referido delito, susceptível de integrar a prática de um Crime de Descaminho, previsto no artigo 355ª do Código Penal, em que o agente “retirou” bens dos quais era fiel depositário e os “levou” para local desconhecido, alegando já não os ter em sua posse, fui sacudido de chofre para a atual circunstância política de António Costa.

Assim, e operando a partir de um tosco quadro mental, atrever-me-ei neste texto a considerar o “legado político” enquanto bem imaterial que sobrevive ao tempo que passa, desejando-se, bem entendido, que seja cuidado por quem assuma a liderança política num determinado período da história.

A solução parlamentar conseguida em 2015 afastou do poder aqueles que nos flagelaram com políticas absurdas e autoritárias, prometendo que, se empobrecêssemos, seríamos mais felizes.

Esta mudança de ciclo e de rompimento com a austeridade consubstanciou-se em políticas transformadoras na vida de muita gente, que responderam à urgência social para a restituição de alguns direitos. Derrubou-se o tabu de que as esquerdas não podiam dialogar nem encontrar caminhos convergentes.

Não obstante, o Partido Socialista, apesar de frágil e obrigado a desistir da sua arrogância hegemónica, fez com que o acordo desses anos se fosse esboroando, ao incumprir sucessivamente a execução daquilo que estava orçamentado e adiando respostas a problemas estruturais que se agudizaram em brutais níveis de desigualdade.

Em 2019, o Bloco propôs ao PS um acordo de legislatura, ao qual o Primeiro-Ministro virou costas, evadindo-se na sua inefável autossuficiência. E esta altivez, semeada por quem não tinha maioria absoluta, foi o acto original através do qual nasceram sucessivos danos numa relação de confiança que se esperava estabelecida a partir de cada votação orçamental.

Mirem-se no exemplo da (não) implementação do Estatuto do Cuidador Informal, ainda ontem reivindicada pela Associação que representa as pessoas que se dedicam infatigavelmente a cuidar de quem é dependente, dando força àquelas e àqueles que bem entendem que as promessas não valem o papel onde são escritas.

Ano após ano, António Costa geriu o seu poder fazendo cair na gaveta dos dossiês abandonados todas as propostas dos “parceiros” à esquerda, pois que um “Príncipe tem sempre motivos para não cumprir as suas promessas”. “Sempre em etérea harmonia com a direita neoliberal, foi marginalizando uma das mais urgentes medidas a tomar por quem se arroga socialista: a reversão da actual lei laboral. Rejeitou, portanto, uma vez mais, fazer com que o socialismo saltasse “do papel para a página da rua”.

Exigindo a aprovação dos sucessivos orçamentos, a chantagem do PS serviu de instrumento para a gestão de um poder que, em matérias estruturais, foi sempre de mão dada com a direita. Ficou claro que o Partido Socialista, nos dois primeiros anos da actual legislatura, alinhou incomparavelmente mais com PSD e CDS do que com os partidos a quem exige responsabilidade e sentido de Estado na hora do voto orçamental.

A promessa de uma mudança, em 2015, que pôs devido termo ao chamado “Arco da Governabilidade”, poderia ser hoje o legado político de António Costa. Foi possível vencer o fatalismo e a loucura a que fomos sujeitos nos anos de chumbo, durante os quais foram esmagados empregos, salários e pensões. Nós, os que hoje como outrora acusam de extremismo, contribuímos para combater a mais dolorosa das privações: a falta de futuro.

Aqui chegado, “meu cavalo já cansado”, resta-me a conclusão de que em tempo algum foi vontade de António Costa cuidar de um legado político correspondente à transformação social de um país desigual e excludente. Nestes anos, apenas a sua sobrevivência esteve em jogo. Foi este o seu descaminho. Se o crime não foi doloso, houve, certamente, negligência. E será também um crime esquecê-lo.

Artigo de João Matos, assistente social

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