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O Consenso de Wall Street na COP27

A chamada “política de redução de risco” é uma ferramenta contra as coisas que fariam a transição verde de forma justa: serviços públicos adequadamente financiados, acesso a energia renovável a preços acessíveis, habitação decente e setores industriais verdes prósperos em países de médio e baixo rendimento. Por Daniela Gabor.
COP27. Foto de UNclimatechange/Flickr.
COP27. Foto de UNclimatechange/Flickr.

Na COP26, o Enviado Especial dos EUA para o Clima, John Kerry, proclamou de forma otimista a necessidade de "reduzir o risco1 do investimento e criar a capacidade para chegar a acordos financiáveis. Isso é possível para a água, é possível para a eletricidade, é possível para o transporte". A “redução do risco” é uma expressão financeira que significa que o setor público – seja através da ajuda oficial ao desenvolvimento, de recursos multilaterais ou de recursos orçamentais nacionais – aceita assumir alguns riscos dos investidores privados a fim de os persuadir a investir, sendo os esforços públicos descritos como "mobilização das finanças privadas" ou "financiamento misto". Em resposta, o Enviado Especial da ONU para o Clima e líder da Aliança Financeira de Glasgow para o Zero Líquido2 (GFANZ3), Mark Carney, anunciou as intenções da GFANZ de trabalhar em parceria com governos e instituições multilaterais de desenvolvimento para mobilizar os seus 130 mil milhões de dólares para fins ecológicos.

Na COP27 deste ano no Egipto, Carney mostrou-se menos triunfalista. Pelo contrário, explicou de modo defensivo por que razões os investidores e financeiros da GFANZ tinham abandonado a parceria com a Race to Zero4 da ONU, destinada a monitorizar os seus compromissos ecológicos e reduzir a omnipresente lavagem verde5. Ao não estar acompanhado por grandes financiadores como Larry Fink, da BlackRock6 (que alegadamente não apareceu para evitar indignar ainda mais o partido republicano norte-americano) e com a existência de vários relatórios denunciando o fracasso sistemático da mobilização do GFANZ e do Norte Global, Carney foi uma figura solitária nesta COP.

De facto, os países do Norte Global têm incumprido sistematicamente os compromissos de longa data para mobilizar anualmente 100 mil milhões de dólares de financiamento para o clima, a estimativa mínima das necessidades de financiamento verde para os países do Sul Global. Para 2020, a OCDE estimou um défice de 16 mil milhões de dólares no financiamento público e privado mobilizado, muito mais otimista do que as estimativas da Oxfam7, que aumentam esse montante em mais de um terço (cerca de 24 mil milhões de dólares).

Com base nestes números, e nos procedimentos do evento, é tentador concluir que o Consenso de Wall Street8 (CWS) – o acordo político mundial e a racionalização ideológica de que a descarbonização deve ser liderada pelo financiamento, com o Estado a reduzir o risco dos investimentos privados em ativos verdes – perdeu o ímpeto do seu apogeu na COP26.

Há, contudo, uma explicação mais convincente dos recentes desenvolvimentos: a fase de "retrocesso" do Consenso de Wall Street, na qual os financeiros do carbono se organizaram estrategicamente para fazer recuar a nova vontade do Estado de regular o crédito “sujo”, deu lugar a uma fase de "ampliação", na qual o Estado e as organizações supranacionais ampliam aos ativos verdes as arquiteturas monetária, fiscal e reguladora para a redução do risco dos investimentos privados.

O retrocesso no Consenso de Wall Street

O CWS fornece o software ideológico para as afirmações de que as finanças globais devem ser o ponto de ancoragem para as transições verdes. Veja-se, por exemplo, o painel da CNBC9 COP26 sobre a mobilização do financiamento privado, integrando Larry Fink (CEO da BlackRock), Jose Vinals (CEO da Standard Chartered10), Alison Rose (CEO da NatWest11), Andy Briggs (CEO da Phoenix12), Greg Case (CEO da AON13) e David Schwimmer (CEO da Bolsa de Londres14). Os membros do painel partilhavam todos da perspetiva de que a descarbonização era fundamentalmente um desafio de atrair o crédito privado para atividades verdes, através da coordenação das finanças públicas e privadas. Questionados sobre quem deveria decidir para onde o financiamento deve ir, o coro liderado por Larry Fink respondeu em uníssono: os financiadores privados, especialmente nos EUA, estão a assumir a liderança, mas os espaços multilaterais como a COP26 foram importantes para os reguladores recuperarem o atraso e estabelecerem parcerias para a redução do risco.

Estas ideias otimistas de recuperação do sector público e de parcerias para "redução do risco" serviram para mascarar as preocupações face a uma abordagem reguladora mais musculada, uma abordagem que poderia disciplinar os financeiros do carbono, penalizando os empréstimos com elevadas emissões de carbono. Na Europa, em 2020 e 2021 produziu-se uma quantidade significativa de regulamentação no domínio da conceção de taxonomias públicas para classificar as atividades verdes (e, por exclusão, as atividades sujas).

O que talvez seja mais preocupante para os Larry Finks deste mundo é o facto de os reguladores terem feito concessões significativas aos ativistas climáticos através quer do desenvolvimento de critérios para a dupla materialidade, quer da penalização do carbono na política monetária, quer ainda de multas sobre as atividades “sujas”. A BlackRock tinha exercido uma pressão agressiva em cada uma destas frentes de batalha da descarbonização, tendo sido o principal lobista entre os financiadores do carbono, embora não o único. Como sabemos pela Finance Watch15, a BlackRock opôs-se fortemente à dupla materialidade na taxonomia das finanças sustentáveis da UE, procurando persuadir os reguladores de que o crédito sujo não tinha relevância material para a regulação climática. A BlackRock perdeu essa batalha e arriscou-se a perder uma batalha mais importante ainda: os bancos centrais ameaçaram inesperadamente deixar cair um obstáculo crucial para disciplinar os financiadores do carbono – o Santo Graal da neutralidade do mercado.

O princípio da neutralidade do mercado assegura aos bancos centrais que as suas compras não convencionais de obrigações de empresas não têm consequências distributivas desde que as compras reflitam as quotas de mercado existentes: por exemplo, se o mercado de obrigações de empresas negociasse de forma igual as obrigações da Shell e da Total, o Banco Central Europeu (BCE) teria um comportamento neutro no mercado se metade das suas compras fossem obrigações da Shell e a outra metade obrigações da Total. Mas a neutralidade do mercado esconde um enviesamento pró-carbono, uma vez que o BCE subsidia desta forma empresas fósseis, através da compra das suas obrigações. Se não estivessem vinculados ao princípio da neutralidade de mercado, os bancos centrais poderiam descarbonizar a política monetária e reduzir o contributo da finança privada para a crise climática, minimizando assim os efeitos indiretos sobre a estabilidade financeira, ao visar explicitamente os ativos de crédito sujos. Desse modo, a descarbonização obrigatória da finança privada seria política e institucionalmente possível.

Por isso, os financiadores privados reuniram-se na COP26 com o objetivo de fazer recuar a descarbonização obrigatória, alterando a gramática do financiamento climático e extinguindo do vocabulário dos reguladores conceitos como o enviesamento pró-carbono ou as multas sujas. O seu apelo às parcerias tinha um benefício estratégico acrescido, já que pretendia tornar inócuos os apelos dos países do Sul Global para o envolvimento obrigatório dos investidores privados nas reestruturações das dívidas.

Na COP26 havia sinais de que a sua estratégia estava a funcionar. A Rede para Tornar o Sistema Financeiro mais Ecológico (NGFS16) – os mais de 100 bancos centrais que concebem regras climáticas em conjunto – fez da divulgação dos riscos climáticos e dos cenários de teste de stress as peças centrais do seu comunicado de imprensa. Nem o anfitrião Banco de Inglaterra nem o BCE lutaram para colocar na mesa das discussões os seus próprios esforços no sentido de uma descarbonização obrigatória, tendo, em vez disso, acordado num regresso à abordagem da descarbonização voluntária de 2019. Em parte, isto foi um compromisso com a Reserva Federal17 dos EUA, cuja falta de vontade quanto à descarbonização pouco mudou da Administração Trump para a Administração Biden. Mais tarde soube-se que o governador do Banco de Inglaterra, Andrew Bailey, tinha planos para se juntar à coligação do retrocesso. As pressões inflacionistas no início de 2022 proporcionaram a oportunidade perfeita. O Banco de Inglaterra anunciou que iria vender todas as obrigações empresariais para reduzir o seu balanço, abandonando os esforços para disciplinar os financiadores privados do carbono.

A invasão russa da Ucrânia provocou um novo apetite por combustíveis fósseis e enfraqueceu ainda mais a determinação pública em reduzir o financiamento sujo. Sob pressão para cumprir as metas de inflação, os bancos centrais poderiam ter optado por utilizar o "Aperto Ecológico" (AE) em vez do Aperto Quantitativo18 – ou seja, poderiam ter aumentado seletivamente o custo dos empréstimos para empresas “sujas” enquanto coordenavam ações com os governos para corrigir os mercados europeus de energia disfuncionais que fixam os preços ao fornecedor grossista de combustíveis fósseis mais caro. Mas os limites do regime de metas de inflação que institucionaliza o domínio monetário tornaram-se dolorosamente claros, levando em vez disso os bancos centrais a uma situação de zugzwang19 – uma situação na qual todas as possíveis linhas de ação que não procurem desmantelar a arquitetura macrofinanceira disfuncional conduzem a um resultado pior, incluindo a descarbonização. Até o BCE, o último campeão permanente da descarbonização obrigatória, perdeu a oportunidade do “Aperto Ecológico”. Os seus planos concretos de descarbonização, anunciados em finais de 2022, ficaram significativamente aquém da referência de Paris devido à atitude benévola face ao financiamento do carbono. Apesar dos testes de stress climático e das "expectativas de supervisão" para planos de transição, o retrocesso face ao Consenso de Wall Street teve sempre como objetivo reverter a descarbonização obrigatória.

A ampliação do Consenso de Wall Street

As pressões inflacionistas globais têm desde então contribuído para reforçar o apelo político da redução dos riscos do financiamento privado. A redução dos riscos tem uma mensagem política conservadora muito convincente: na nova era de tensões geopolíticas, de competição energética, de taxas de juro mais elevadas e de enormes pressões da dívida global, a descarbonização é possível sem um investimento público maciço. Tudo o que é preciso é mexer nos perfis de risco/retorno para tornar os projetos atrativos ao investimento, ou seja, transferir alguns riscos dos balanços privados para os públicos. A título de exemplo, num projeto de hidrogénio verde o Estado pode absorver os riscos dos investidores privados de várias formas: diminuição de risco orçamental (incluindo participação do Estado no capital; proteção contra riscos monetários, de procura, ou políticos; garantia de preços para energia renovável excedentária), diminuição de risco monetário (das obrigações verdes emitidas pelo projeto, empréstimos preferenciais ou taxas de juro) e diminuição de risco regulamentar (tratamento regulamentar preferencial para produtores de hidrogénio verde, requisitos de uso de hidrogénio verde em setores difíceis de eliminar, remoção de subsídios estatais para as empresas públicas a operar no setor). E, dado que os projetos de investimento (ou ativos verdes) em água, eletricidade e transportes, habitação, educação, cuidados de saúde ou energia têm de gerar lucros que paguem aos investidores privados, as eventuais preocupações de organizações da sociedade civil com resultados que agravem o desrespeito pelos direitos humanos podem ser facilmente afastadas por razões macroeconómicas: com a diminuição do espaço orçamental, as críticas à política de diminuição dos riscos são apenas desejos impossíveis, afastados com argumentos do estilo "o ótimo é inimigo do bom".

A questão política principal na COP27 tornou-se assim "como ampliar a redução de riscos para tornar a descarbonização um investimento atrativo e rentável para a BlackRock"? Vale a pena explorar três exemplos distintos: a Rede para Tornar o Sistema Financeiro mais Ecológico (NGFS), o Mecanismo de Liquidez e Estabilidade (LSF20) para África e o hidrogénio verde e as Parcerias de Transição Justa21.

A NGFS, agora sob a presidência de Singapura, delineou quatro iniciativas-chave na COP27: cenários climáticos; melhores dados sobre o clima; reforço da capacidade de análise do clima nos bancos centrais; e financiamento misto. As três primeiras estão firmemente ancoradas na lógica da descarbonização voluntária, a quarta refere-se explicitamente à redução de riscos dos investidores privados.

A Iniciativa de Financiamento Misto visa "melhorar os rácios de risco-recompensa para projetos de transição marginalmente financiáveis, a fim de atrair capital privado", através de "financiamento estimulante e em condições favoráveis do sector público e de fontes filantrópicas para se juntarem de múltiplas formas com capitais privados", através da "absorção de uma parte dos riscos do projeto". Os bancos centrais podem desempenhar um papel de "impulsionador, facilitador e orientador".

De acordo com a Iniciativa de Financiamento Misto22 os bancos centrais orientadores envolver-se-ão diretamente em exercícios de redução dos riscos para criar "instrumentos de financiamento inovadores" e "atrair uma gama mais ampla de investidores privados" para novos tipos de ativos, trabalhando em conjunto com os bancos para o desenvolvimento multilaterais. De facto, o Pavilhão de Singapura, onde a NGFS estava institucionalmente localizada, dedicou o Segundo Dia das Finanças na COP27 inteiramente à análise dos obstáculos ao aumento da política de “redução de riscos”.

Em segundo lugar, os anúncios da COP27 colocam o Mecanismo de Liquidez e Sustentabilidade à cabeça de uma lista de iniciativas para reduzir o custo dos empréstimos “verdes” para os países africanos, juntamente com as garantias multilaterais e outras medidas de criação de mercado. Desenvolvido pela Comissão Económica das Nações Unidas para África em parceria com o gestor de investimentos PIMCO, o LSF é um veículo para a redução do risco da dívida soberana africana, através de um mecanismo de recompra que proporciona financiamento para recompra em condições favoráveis aos investidores privados em títulos de dívida soberana africanos emitidos em moeda estrangeira (Eurobonds23). Vale a pena recordar que o instrumento de recompra tem estado no centro de escândalos financeiros recentes, como a corrida aos fundos de pensões no Reino Unido ou a implosão dos mercados de criptomoedas desencadeada pelo colapso da FTX, devido à sua capacidade de alavancagem.

O LSF constrói uma ficção de liquidez para os governos, ignorando as bem conhecidas questões da ciclicidade programada do instrumento de recompra (com incentivos perversos para os países africanos darem prioridade à dívida em moeda estrangeira, como os Eurobonds) e dos conflitos institucionais entre os gestores comerciais do LSF e os bancos centrais nacionais. Na COP27, o LSF anunciou a sua transação inaugural de 100 milhões de dólares, financiada pelo Afreximbank24, com um pacote que inclui obrigações públicas emitidas em moeda estrangeira do Egipto, Quénia e Angola. As ambições iniciais do LSF de angariar 50 a 100 mil milhões de dólares através de empréstimos sénior dos bancos centrais da OCDE ou da atribuição de direitos de saque especiais (DSE)25 não se realizaram. E, assim, uma instituição com sede em África está a desviar o financiamento comercial para empresas africanas, canalizando-o para subsídios que beneficiam investidores estrangeiros em títulos de dívida africana emitidos em moeda estrangeira. A pergunta sobre quem beneficia com a “redução de riscos” não podia ter uma resposta mais clara.

Finalmente, os comunicados deram ênfase às transições de energia baseadas na redução dos riscos de financiamento, através de "parcerias de transição" e projetos de hidrogénio verde. O GPI – Grupo de Parceiros Internacionais (EUA, UE, Reino Unido, França, Alemanha, Noruega) – anunciou planos específicos para duas Parcerias de Transição Justa de Energia, com a África do Sul e a Indonésia, e planos para futuras parcerias com o Vietname, Senegal e Índia. A Parceria Indonésia, no valor de 20 mil milhões de dólares para redução de riscos, promete 10 mil milhões de dólares mobilizados pelos países membros do GPI e 10 mil milhões de dólares do GFANZ, para apoiar um Plano de Política de Investimento da Parceria para o setor energético. Embora a Indonésia possa estar a utilizar estrategicamente os seus recursos críticos – níquel, estanho, alumínio – para renacionalizar cadeias de valor e promover a modernização tecnológica das principais empresas industriais nacionais, o país está também a jogar um jogo de redução de riscos com investidores internacionais. Que este jogo possa vir a revelar-se dispendioso para o Estado indonésio e os seus cidadãos – que estão a suportar os riscos de investidores privados – nunca é mencionado nos otimistas comunicados de imprensa. No entanto, como a Instituição de Justiça Económica aponta, a redução de riscos no centro da Parceria Sul-africana de 8,5 mil milhões de dólares compromete efetivamente recursos orçamentais sul-africanos para tornar os projetos privados renováveis atrativos ao investimento, em detrimento de subsídios de combustível para as famílias pobres.

A Parceria sul-africana é um bom exemplo da pressão para que os países do Sul Global se juntem à corrida global pelo hidrogénio verde. A Europa colocou o hidrogénio verde no centro do seu plano RePowerEU26 para se desvincular dos combustíveis fósseis russos, esperando que até 2050 quase um quarto da procura global de energia seja satisfeita por hidrogénio verde. O RePowerEU pretende que metade da procura europeia de hidrogénio verde, estimada em 20 milhões de toneladas anuais até 2030, seja produzida localmente, sendo a outra metade importada. Na COP27, a União Europeia (UE) assinou várias parcerias de importação de hidrogénio verde, incluindo com a Namíbia, Egito, e África do Sul. A política de redução de riscos de financiamento está explicitamente no centro destes acordos, com a UE a comprometer-se a mobilizar capital privado para megaprojectos no Sul Global. Tais parcerias reduzem o âmbito do controlo estratégico das cadeias de hidrogénio verde por parte dos países africanos e de outros, e ameaçam encurralá-los nos mesmos padrões de trocas ecológicas desiguais que caracterizaram o capitalismo do carbono, desta vez como exportadores de matérias-primas verdes, geradores de rendimento financeiro e consumidores – mas não como produtores de tecnologia limpa.

Na COP27 foi possível verificar que mesmo as batalhas de números sobre as quais temos melhor informação – por exemplo, sobre perdas e danos – escondem o diabo da redução de riscos nos detalhes e na linguagem da "mobilização". Como serão gastos estes fundos? Quanto das subvenções ou dos empréstimos públicos do Norte Global serão utilizados para a redução de risco de investimentos privados no Sul Global? Em última análise, a política de redução de risco é uma ferramenta contra as próprias coisas que fariam a transição verde de forma justa: serviços públicos adequadamente financiados, acesso a energia renovável a preços acessíveis, habitação decente e setores industriais verdes prósperos em países de médio e baixo rendimento. É possível que as parcerias de redução de risco possam ser reinventadas no sentido de dotar o Estado de instrumentos para disciplinar o financiamento privado em vez de simplesmente o subsidiar, mas, até agora, pouco esforço existe nessa direção.


Daniela Gabor é professora de Economia e Finanças na Universidade de West of England, Bristol. É autora do livro Central Banks and Financialisation: a Romanian account of how Eastern Europe became sub-prime (2011) e co-editora dos livros Rewriting the Rules for Europe (2029), Routledge Companion to Banking (2016) e Central banking at cross-roads (2014).

Publicado a 19 de novembro de 2022 na revista Phenomenal World. Traduzido por Paulo Antunes Ferreira para o Esquerda.net.


Notas:
 

1 NT: No original em inglês “derisking”.

2 NT: Zero líquido significa em primeiro lugar a redução das emissões de gases com efeito de estufa causadas pelo homem para o mais próximo possível do zero e, em segundo lugar, a compensação das emissões impossíveis de eliminar com uma quantidade equivalente de remoção de carbono da atmosfera. O termo zero líquido é importante porque - pelo menos para o CO2 - este é o estado em que o aquecimento global não aumenta. https://netzeroclimate.org/what-is-net-zero/

3 NT: GFANZ é a sigla para Glasgow Financial Alliance for Net Zero. Trata-se de um grupo que se formou durante a conferência climática COP26 e que se descreve a si próprio como "uma coligação global de instituições financeiras líderes empenhadas em acelerar a descarbonização da economia". https://en.wikipedia.org/wiki/GFANZ e https://www.gfanzero.com/

4 NT: a Race To Zero é uma campanha global para reunir apoio de empresas, cidades, regiões, investidores para uma recuperação saudável, resiliente, com zero emissões de carbono, que previna ameaças futuras, crie empregos decentes e desbloqueie um crescimento inclusivo e sustentável. https://unfccc.int/climate-action/race-to-zero-campaign

5 NT: Lavagem verde (no original em inglês: Greenwashing) é uma prática de publicidade enganosa utilizado pelas empresas ou organizações para ganhar a confiança dos consumidores que optam por apoiar empresas preocupadas em melhorar o planeta. A lavagem verde pode ocorrer quando uma empresa tenta enfatizar aspetos sustentáveis de um produto para esconder o envolvimento da empresa em práticas prejudiciais ao ambiente. Cf, por exemplo, https://earth.org/what-is-greenwashing/

6 A BlackRock, Inc. é uma empresa americana de investimento multinacional, sendo a maior gestora de ativos do mundo, com 10 milhões de milhões de dólares em ativos sob sua gestão em Janeiro de 2022. A BlackRock tem procurado posicionar-se como líder da indústria em matéria de governação ambiental, social e empresarial, mas tem sido muito criticada, nomeadamente por contribuir muito para o agravamento das alterações climáticas. https://en.wikipedia.org/wiki/BlackRock

7 NT: A Oxfam International é uma confederação de 19 organizações e mais de 3000 parceiros, que atua em mais de 90 países na procura de soluções para os problemas da pobreza, desigualdade e injustiça, através de campanhas, programas de desenvolvimento, ações de emergência e estudos. Cf https://www.oxfam.org/en

8 NT: "Consenso de Wall Street" é um termo criado por Daniela Gabor para designar “um paradigma emergente, na economia do desenvolvimento, que promove a mobilização do financiamento privado como uma prioridade do desenvolvimento. Os Estados do Sul Global são encorajados a fazer uma reengenharia dos seus sistemas financeiros em torno dos mercados de títulos e derivados, a criar oportunidades "atrativas ao investimento privado" em setores tais como infraestruturas, água, adaptação climática, saúde e educação, bem como a implementar políticas que especificamente "diminuam o risco" do investimento para os investidores globais. Nesta formulação, os Estados do Sul estão subordinados ao capital financeiro global e o seu espaço político é significativamente limitado”. In Schindler, Alami, Jepson, “Who’s in control? Wall Street Consensus, state capitalism, and spatialised industrial policy”, https://developingeconomics.org/2022/07/11/whos-in-control-wall-street-consensus-state-capitalism-and-spatialised-industrial-policy/

9 NT: A CNBC (Consumer News and Business Channel) é um canal americano de notícias económicas por cabo. Juntamente com a Fox Business e a Bloomberg Television, é um dos três principais canais de notícias sobre empresas e negócios. https://en.wikipedia.org/wiki/CNBC

10 NT: O Standard Chartered plc é um banco multinacional privado com operações na área da banca de consumo, de empresas e institucionais, e serviços de tesouraria. https://en.wikipedia.org/wiki/Standard_Chartered

11 NT: O National Westminster Bank, vulgarmente conhecido como NatWest, é um grande banco privado comercial e de retalho no Reino Unido. https://en.wikipedia.org/wiki/NatWest

12 NT: O Phoenix Group constitui o maior negócio de seguros privados e planos de poupança e reforma do Reino Unido. https://en.wikipedia.org/wiki/Phoenix_Group

13 NT: A Aon PLC é uma empresa multinacional anglo-americana de serviços financeiros que vende uma gama de produtos de mitigação de riscos, incluindo soluções de risco comercial, investimento, riqueza e resseguro, bem como consultoria estratégica. https://en.wikipedia.org/wiki/Aon_(company)

14 NT: A Bolsa de Londres é o nome dado à bolsa de valores de Inglaterra, sendo a principal bolsa do continente europeu e uma das bolsas internacionais de maior importância para a economia global. Em outubro de 2022 o valor total de mercado de todas as empresas que negociavam na Bolsa de Londres era de aproximadamente 3,6 milhões de milhões de libras esterlinas. https://www.statista.com/statistics/324578/market-value-of-companies-on-the-london-stock-exchange/

15 A Finance Watch é uma ONG europeia fundada por membros do Parlamento Europeu em reação à última crise financeira, quando os decisores políticos se aperceberam de que não havia contrapoder para o lobby financeiro. https://www.finance-watch.org/who-we-are/ A Finance Watch realiza investigação e advocacia sobre regulamentação financeira, especialmente a da União Europeia. A sua missão é "reforçar a voz da sociedade na reforma da regulação financeira em contrapeso ao lobby do interesse privado da indústria financeira". https://en.wikipedia.org/wiki/Finance_Watch

 

16 NT: “A Rede de Bancos Centrais e Supervisores para Tornar o Sistema Financeiro Verde (no original Network for Greening the Financial System - NGFS) é um grupo de Bancos Centrais e Supervisores dispostos, numa base voluntária, a trocar experiências, partilhar as melhores práticas, contribuir para o desenvolvimento da gestão dos riscos ambientais e climáticos no sector financeiro, e mobilizar o financiamento convencional para apoiar a transição para uma economia sustentável”. https://www.ngfs.net/en/page-sommaire/governance

17 NT: A Reserva Federal norte-americana (no original: Federal Reserve System) “é o banco central dos EUA. Desempenha cinco funções para promover o funcionamento eficaz da economia dos Estados Unidos e, de uma forma mais geral, o interesse público”, nomeadamente, “conduz a política monetária do país para promover o máximo emprego, preços estáveis e taxas de juro moderadas a longo prazo na economia dos EUA”. https://www.federalreserve.gov/aboutthefed.htm

18 NT: O aperto quantitativo (no original em inglês Quantitative tightening - QT) é um instrumento de política monetária contraccionista aplicado pelos bancos centrais para diminuir a quantidade de liquidez ou a oferta de moeda na economia. Um banco central implementa o aperto quantitativo reduzindo os ativos financeiros que detém no seu balanço, vendendo-os nos mercados financeiros, o que diminui os preços dos ativos e aumenta as taxas de juro. O principal objetivo do QT é aumentar as taxas de juro para evitar o aumento da inflação, aumentando o custo de acesso ao dinheiro e reduzindo a procura de bens e serviços na economia. https://en.wikipedia.org/wiki/Quantitative_tightening

19 NT: Zugzwang é a palavra alemã para uma situação no jogo de xadrez em que um jogador tem obrigatoriamente de fazer uma jogada, mas em que qualquer das jogadas possíveis tornará a sua situação pior. Também capta perfeitamente a situação difícil que os bancos centrais enfrentam na Europa”. https://www.ft.com/content/2d79d153-fffa-4441-b79f-0a808a51108f

20 O Mecanismo de Liquidez e Sustentabilidade (em inglês Liquidity and Stability Facility - LSF) foi concebido pela Comissão Económica para África das Nações Unidas, com o duplo objetivo de apoiar a liquidez das obrigações das dívidas soberanas africanas emitidas em moeda estrangeira e incentivar os investimentos relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no continente africano. A sua criação foi anunciada em novembro de 2021 no COP26 em Glasgow. https://lsfacility.org/

21 As Parcerias de Transição Justa (em inglês Just Energy Transition Partnerships - JETP) são um mecanismo de cooperação financeira no qual os países doadores trabalham em conjunto com os países recetores para acelerar nestes últimos o fim antecipado das infraestruturas de altas emissões e fornecer apoio ao investimento em energias renováveis e respetivas infraestruturas. https://www.mofa.go.jp/press/release/press1e_000344.html O objetivo é apoiar os percursos destes países à medida que se afastam da produção e consumo de carvão de uma forma que aborda as consequências sociais envolvidas, tais como assegurando formação e criação de empregos alternativos para os trabalhadores afetados e novas oportunidades económicas para as comunidades afetadas. https://www.iisd.org/articles/insight/just-energy-transition-partnerships

22 O financiamento misto (em inglês Blended Finance Initiative) é a utilização estratégica do financiamento da cooperação para o desenvolvimento para mobilizar financiamentos adicionais para o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento. Procura atrair capital privado para projetos que contribuem para o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que proporciona retorno financeiro aos investidores. https://www.oecd.org/dac/financing-sustainable-development/blended-finance-principles/

23 NT: Eurobond é um título de dívida lançado em uma moeda diferente da nacional. Os Governos podem emitir Eurobonds, sendo isso mais comum quando o Governo de um país precisa de capital em moeda estrangeira por um tempo determinado. Apesar do nome, os Eurobonds não são necessariamente emitidos na Europa nem em moedas europeias, sendo denominados frequentemente de acordo com a moeda em que foram emitidos (podem existir Eurodollar bonds ou Euro-yen bonds). https://maisretorno.com/portal/termos/e/eurobonds

24 O African Export-Import Bank, também referido como Afreximbank, é uma instituição financeira comercial pan-africana criada em 1993 sob os auspícios do Banco Africano de Desenvolvimento, com o mandato de financiar e promover o comércio entre países africanos e destes com países terceiros. https://en.wikipedia.org/wiki/African_Export%E2%80%93Import_Bank

25 NT: Os direitos de saque especiais (DSE) referem-se a um tipo internacional de reserva monetária criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1969, que funciona como um suplemento às reservas monetárias existentes dos países membros. “Os DSE constituem uma unidade contabilística para transações do FMI com países membros - e um ativo estável nas reservas internacionais dos países. (…) A adição de DSE às reservas internacionais de um país torna-o financeiramente mais resiliente. (…) Muitos países membros que não necessitam do apoio têm utilizado os DSE para apoiar o financiamento em condições favoráveis a países de baixo rendimento”.

https://www.imf.org/en/Topics/special-drawing-right/seven-things-you-need-to-know-about-sdr-allocations

26 NT: O REPowerEU é o plano da Comissão Europeia para tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030, tendo em conta a invasão russa da Ucrânia. Inclui três principais domínios: a poupança de energia; a produção de energia limpa; a diversificação das fontes de aprovisionamento energético. https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/repowereu-affordable-secure-and-sustainable-energy-europe_en

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