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O Banco Mundial e o FMI reconhecem que a distância entre o Norte e o Sul está a ampliar-se

Os avisos emitidos pelo Banco Mundial e pelo FMI são fundamentados, mas a autocrítica está totalmente ausente. Além disso, estas duas instituições não mudam em nada as suas políticas concretas. Artigo de Éric Toussaint.
Kristalina Georgieva, diretora-geral do FMI, e David Malpass, presidente do Banco Mundial – Foto de cadtm.org
Kristalina Georgieva, diretora-geral do FMI, e David Malpass, presidente do Banco Mundial – Foto de cadtm.org

O Banco Mundial, em janeiro de 2022, avisou que os países “em desenvolvimento” ficarão ainda mais atrás do mundo rico, enquanto já estavam a penar para recuperar do impacto económico da pandemia, devido à propagação das variantes do coronavírus e à sua limitada capacidade de implementar medidas de estímulo. Numa nova previsão económica divulgada na terça-feira 11 de janeiro de 2022, o Banco Mundial anunciou esperar que a economia global experimente uma recuperação a duas velocidades em 2022, alimentando o aumento da desigualdade. Enquanto, segundo o Banco Mundial, a produção nos países ricos voltará aos níveis pré-pandemia em 2023, a produção nos países “em desenvolvimento” permanecerá em média 4% abaixo do seu nível antes da pandemia. Segundo o Banco, a fraqueza da recuperação do impacto do coronavírus será particularmente severa nos países mais vulneráveis; no próximo ano, a produção nos “países frágeis e afetados por conflitos e nos pequenos estados insulares ainda estará 7,5-8,5%”, abaixo de seu nível pré-pandemia.

David Malpass, presidente do Banco Mundial, declarou que existe um fosso entre as taxas de crescimento dos países ricos e dos países pobres. Enquanto o rendimento per capita cresceu 5% no ano passado nas economias avançadas, ele cresceu apenas 0,5% nos países de baixa renda, disse ele. “Estamos a ir na direção oposta do que se desejaria para um bom desenvolvimento”, disse ele. “Temos um grande problema pela frente que pode durar anos”.

David Malpass, presidente do Banco Mundial, declarou que tem um fosso entre as taxas de crescimento dos países ricos e pobres

Ayhan Kose, chefe da unidade de previsão económica do banco, declarou que os países em desenvolvimento enfrentam “uma pletora de riscos” que aumentam a probabilidade de uma aterragem brutal, incluindo o surgimento de novas variantes, o aumento da inflação, o estresse do mercado financeiro à medida que as taxas de juros subam e os desastres relacionados com o clima. Ele pediu uma ação mais agressiva por parte da comunidade global em relação a vacinas, dívidas e mudanças climáticas.

De acordo com Kose, as economias emergentes e em desenvolvimento não foram capazes de responder à pandemia com medidas fiscais e monetárias tão importantes quanto as instauradas pelas economias avançadas, e várias delas já foram forçadas a retirar as suas medidas de estímulo elevando as taxas de juros para lidar com um aumento da inflação. “Eles fizeram tudo o que podiam, mas está longe do que as economias avançadas foram capazes de fazer”, disse ele. Ele acrescentou: “Trata-se de uma pandemia de desigualdades que terá consequências para gerações”.

Segundo Kose, chefe da unidade de previsão económica do banco: estamos a fingir que podemos superar a pandemia sem vacinar grandes populações em todo o mundo. Isso não é verdade

Em particular, ele defendeu uma ação mais ambiciosa para proteger as economias em desenvolvimento contra o vírus. “No caso das vacinas, o problema é muito claro e não tratar dele tem consequências”, disse ele. “Estamos a fingir que podemos superar a pandemia sem vacinar grandes populações em todo o mundo. Isso não é verdade”.

O aviso do Banco Mundial ecoa apelos similares lançados por outras instituições mundiais. Rebeca Grynspan, secretária-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), disse que a distribuição de vacinas em todo o mundo tem sido “péssima e irracional”, com as economias avançadas a fechar acordos de fornecimento ultrapassando em 3 mil milhões de doses de vacinas as necessárias para as suas próprias populações – quase o suficiente para fornecer duas doses para toda a África. “O custo da pandemia está a crescer além de tudo o que já vimos antes, e não apenas em termos de dívidas e da saúde de milhões de cidadãos”, disse ela. Ela acrescentou que a disseminação de novas variantes “já está a afetar a recuperação e a corroer a legitimidade dos governos e das instituições democráticas em todo o mundo… Se não encontrarmos a vontade política e o espaço para negociação, infelizmente a realidade vai levar-nos a resultados muito ruins”1.

Rebeca Grynspan, secretária-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), disse que a distribuição de vacinas em todo o mundo tinha sido “péssima e irracional”

Em 2021, Kristalina Georgieva, diretora-geral do FMI, advertiu que o mundo estava a “enfrentar um agravamento na recuperação a duas velocidades”, devido às diferenças na disponibilidade de vacinas, taxas de infeção e capacidade variável dos países de fornecer apoio político. Chamou este “um momento crítico que requer ação urgente por parte do G20 e dos formuladores de políticas”.

Os avisos emitidos pelo Banco Mundial e pelo FMI são fundamentados, mas a autocrítica está totalmente ausente. Além disso, estas duas instituições não mudam em nada as suas políticas concretas: elas continuam a recomendar a continuação das políticas neoliberais, as mesmas que levaram ao desastre atual.

O final de 2021 e o início de 2022 são marcados por aumentos muito fortes nos preços da energia. Isto começou a provocar motins, como no Cazaquistão em janeiro de 2022. Com o aumento dos preços dos alimentos e combustíveis, imposto pelos programas de ajustamento estrutural e apoiado pelo FMI e pelo Banco Mundial, as pessoas estão a enfrentar enormes dificuldades para aquecer as suas casas onde for necessário ou para cozinhar alimentos, ferver água e torná-la potável.

Governos e grandes instituições multilaterais como Banco Mundial, FMI e bancos regionais de desenvolvimento têm usado o pagamento da dívida pública como uma ferramenta para as políticas gerais que têm deteriorado os sistemas de saúde pública.

Diante do aumento dos preços dos alimentos e combustíveis imposto pelos programas de ajustamento estrutural e apoiado pelo FMI e o Banco Mundial, as pessoas enfrentam enormes dificuldades para aquecer as suas casas quando necessário ou para cozinhar alimentos, ferver água e torná-la potável

Isto tornou-os muito mais vulneráveis a pandemias como o coronavírus.

Antes mesmo do surto da epidemia de Covid-19, essas políticas já tinham resultado em enormes perdas de vidas humanas e os trabalhadores da saúde em todo o mundo tinham organizado protestos.

Se queríamos ter condições de combater o coronavírus e melhorar a saúde e as condições de vida das pessoas, teríamos que tomar medidas urgentes.

A suspensão imediata dos pagamentos da dívida e, melhor ainda, o seu cancelamento deveria ter sido uma prioridade.

Entretanto, nem o Banco Mundial nem o FMI cancelaram nenhuma dívida desde o início da pandemia do coronavírus. Ambas as instituições têm feito muitas declarações para dar a impressão de que estavam a tomar medidas muito fortes. Isto é totalmente falso. O mecanismo de suspensão do serviço da dívida criado pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelo G20 em abril de 2020 é muito semelhante ao mecanismo criado após o tsunami na Índia, Sri Lanka, Bangladesh e Indonésia em dezembro de 2004. Ao invés de cancelamento, os credores públicos estão simplesmente a adiar os prazos. É importante notar que os credores privados não são obrigados a fazer nenhum esforço. Quanto ao FMI, ele não interrompe o reembolso, nem mesmo o suspende. Criou um fundo especial que é alimentado por países ricos e do qual o FMI retira para pagar a si mesmo.

Pior ainda, desde março de 2020, o FMI prorrogou acordos de empréstimo que envolvem a continuação de medidas neoliberais e de austeridade.

O mecanismo de suspensão do serviço da dívida estabelecido pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelo G20 em abril de 2020 é muito semelhante ao mecanismo estabelecido após o tsunami na Índia, Sri Lanka, Bangladesh e Indonésia em dezembro de 2004

Quanto ao Banco Mundial, entre março de 2020 e abril de 2021, ele recebeu mais reembolsos dos países “em desenvolvimento” do que concedeu financiamentos, seja na forma de doações ou empréstimos.

Em 2021, diante da crise internacional e da pandemia, o CADTM internacional participou na iniciativa de um Manifesto “Acabemos com o sistema privado de patentes!», que recebeu uma forte resposta internacional: Lista das primeiras 360 assinaturas de pessoas que apoiam o Manifesto Fim do Sistema Privado de Patentes! #FREECOVIDPATENTES. Mais de 250 organizações também são signatárias internacionalmente.

Para combater as crescentes desigualdades e enfrentar a pandemia de coronavírus, a rede internacional CADTM e os signatários do manifesto promovido pela CADTM apelam para:

  1. A suspensão das patentes privadas sobre todas as tecnologias, conhecimentos, tratamentos e vacinas relacionados com a Covid-19;

  2. A eliminação dos segredos comerciais e publicação de informações sobre custos de produção e investimentos públicos utilizados, de forma clara e acessível ao público;

  3. A transparência e controle público em todas as etapas do desenvolvimento de vacinas;

  4. O acesso universal, livre e gratuito à vacinação e tratamento;

  5. A expropriação e a socialização sob controle cidadão da indústria farmacêutica privada como base para um sistema de saúde pública universal que promove a produção de tratamentos genéricos e medicamentos;

  6. O aumento dos investimentos públicos e dos orçamentos destinados às políticas de saúde pública e de assistência comunitária, incluindo um aumento nas contratações, salários e melhores condições de trabalho para o pessoal desses setores;

  7. A introdução de taxas sobre a riqueza (riqueza e renda dos 1% mais ricos) para financiar a luta contra a pandemia e assegurar uma saída socialmente justa e ecologicamente sustentável das diversas crises do capitalismo global;

  8. A suspensão do pagamento de dívidas durante a duração da pandemia e o cancelamento de dívidas ilegítimas e aquelas contraídas para financiar a luta contra o vírus.

A mobilização dos cidadãos é a chave fundamental para as mudanças que o CADTM pretende provocar

Em toda parte do planeta, o “sistema dívida” acentua as desigualdades. Embora os contextos sejam diferentes, o mecanismo é semelhante no Norte e no Sul: os estados sobre-endividados são estrangulados por reembolsos insustentáveis e colocados sob o controle dos credores. As soluções impostas no Sul e no Norte são idênticas: planos de ajustamento estrutural ali, políticas de austeridade aqui, privatizações, submissão sistemática da natureza e medidas antissociais em toda a parte. Para que os povos se libertem da tutela dos credores, o CADTM defende o cancelamento de todas as dívidas identificadas como ilegítimas, ilegais, insustentáveis ou odiosas com base em auditorias que esclareçam a sua origem e identifiquem a parte que não deve ser honrada por não ter beneficiado a população. A mobilização dos cidadãos é a pedra angular fundamental das mudanças que o CADTM pretende promover. Uma das suas estratégias para alimentá-la consiste em fortalecer as organizações membros da sua rede internacional e, ao mesmo tempo, desenvolver sinergias com as redes que trabalham com a dívida e as suas colaborações com outros movimentos sociais para que integrem a questão da dívida e a exigência do seu cancelamento na sua agenda política. Deve-se notar que, aos olhos do CADTM, o cancelamento de todas as dívidas ilegítimas não é um fim em si mesmo. É antes um meio, uma condição necessária mas não suficiente para a construção de um mundo que permita a consagração universal dos direitos humanos fundamentais, a emancipação social e o respeito à natureza.

Tradução de Alain Geffrouais, revista para português de Portugal por Carlos Santos, para esquerda.net

Artigo de Éric Toussaint, publicado em cadtm.org

Notas:

1 Citações tiradas do artigo do Financial Times de 11 janeiro 2022, “Two-speed pandemic recovery will worsen inequality, World Bank warns Economic impact on developing countries will leave them further behind rich nations”

Sobre o/a autor(a)

Politólogo. Presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo
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