Novo Banco: “Responsabilidade é ter a coragem de tomar as decisões que protegem o país”

Num debate transmitido pela TVI24 esta quinta-feira à noite, a deputada do Bloco de Esquerda lembrou que existem “bastantes indícios de que o Novo Banco está a ser gerido por forma a maximizar os pagamentos do Estado para beneficiar o seu acionista privado”.

Mariana Mortágua explicou que a proposta bloquista para impedir novas transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco antes de se conhecer o resultado de uma auditoria à gestão da Lone Star não viola nenhum contrato. “O que o contrato diz é que há um pagamento anual que tem de ser feito quando as contas forem fechadas, ou seja, a 31 de março. Depois o Estado tem um prazo, através do Fundo de Resolução, para fazer esse pagamento. O que viola o contrato é se esse pagamento de março é ou não é realizado”, explicou.

“Aquilo que nós defendemos é que, para determinar se esse pagamento é ou não é realizado, e para determinar o seu montante, é preciso conhecer os resultados da auditoria. O que não pode acontecer é o Parlamento e o Governo andarem a prometer às pessoas uma auditoria e depois ao mesmo tempo assinarem o cheque” para o Novo Banco, continuou.

Mariana Mortágua lembrou que o Bloco há muitos anos tenta fiscalizar aquele que é o “escândalo financeiro do século” e que “ninguém nos pode acusar de não ter olhado para ele ao longo de toda a nossa história”, sendo que esta é apenas mais uma dessas atividades de fiscalização que, felizmente, desta vez foi aprovada.

De acordo com a deputada, mediante a aprovação desta proposta, “a fatura, na pior das hipóteses, será a mesma, e, na melhor das hipóteses, pouparemos muito dinheiro aos contribuintes e salvaguardaremos a dignidade do Estado enquanto negociador”

Mariana Mortágua apontou que estamos perante “a posição abusiva de um fundo financeiro abutre face ao Estado português, e isso não defende ninguém, nem agora nem para futuro”.

Questionada sobre se a medida aprovada prejudica o Novo Banco, a deputada frisou que “entregar o Novo Banco ao Lone Star com uma garantia de 3.900 milhões em não tão suaves prestações anuais sem ter o controlo sobre os ativos que o fundo abutre ia vender” é que prejudicou bastante o Novo Banco. Bem como “uma resolução apressada, feita em 2014, que comprometeu 4.900 milhões dos contribuintes e que não garantiu a estabilidade do banco nem dos seus ativos”. E, antes disso, as decisões de Ricardo Salgado, sem que questionassem “os seus offshores, os seus negócios e o financiamento de partidos”, e apelidassem quem o questionava de “irresponsável”. Mariana Mortágua deu ainda o exemplo da venda da Tranquilidade por 60 milhões a um fundo abutre, para ser depois revendida por 600 milhões.

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“Quem é que ficou com o lucro e por que é que esse lucro não serviu os contribuintes e o Estado português? E somos nós os irresponsáveis por querer colocar estas questões e tirar consequências dela?”, questionou.

“Estamos a assumir a nossa função, o nosso dever. E o nosso dever é fiscalizar estas operações, não deixar que os erros do passado se repitam”, apontou Mariana Mortágua, defendendo que “não vale a pena prometermos auditorias se não teremos em causa os seus resultados”.

“Responsabilidade é ter a coragem tomar as decisões que protegem o país, protegem os interesses financeiros dos contribuintes e a dignidade do Estado", defendeu.