Nito Alves, o único dos 17 ativistas que ainda se encontrava em prisão, a cumprir uma pena efetiva de seis meses, condenado em processo sumário por injúrias proferidas durante o julgamento, no tribunal de Luanda, confirmou à Lusa que está em liberdade provisória, com termo de identidade e residência.
O jovem angolano tinha a saída prevista apenas para o próximo dia 8 de agosto, tendo por essa razão manifestado a sua surpresa com a decisão do tribunal.
De acordo com aquele ativista, o Tribunal Constitucional respondeu favoravelmente a um recurso extraordinário apresentado pela defesa, o que levou à sua saída.
Recurso chumbado
"Estou com a minha família, a pessoa quando é posta em liberdade fica emocionada, mas estou a lidar bem com a situação", afirmou Nito Alves, tendo ainda acrescentado que nas próximas 48 horas vai estar apenas com familiares.
Recorde-se que Nito Alves afirmou numa das sessões do julgamento que condenou os 17 ativistas “não temer pela vida” e qualificou mesmo o julgamento como uma “palhaçada”.
Entretanto, foi chumbado um recurso interposto pela defesa ao Tribunal Constitucional quanto à inconstitucionalidade do artigo 21.º da lei dos crimes contra a segurança do Estado, cujo titulo é "crime de rebelião", disse ao Público o advogado de defesa, Luís Nascimento.
Luís Nascimento revelou ainda que não vão recorrer desta decisão, porque quando se interpõe recurso sobre a inconstitucionalidade do artigo, o prazo das alegações fica suspenso.
"Como os ativistas já estão em liberdade provisória, podemos preparar as alegações com mais calma", sublinhou.
