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Netanyahu ataca Supremo Tribunal, milhares exigem democracia

Este sábado 80.000 pessoas saíram às ruas de Tel-Aviv contra a reforma do sistema judicial que faz com que uma maioria parlamentar simples anule as decisões do mais alto órgão do poder judicial do país. Para além do controlo político do sistema judicial em causa está também o julgamento do primeiro-ministro israelita por corrupção.
Manifestação este sábado em Tel-Aviv. Foto de ABIR SULTAN/EPA/Lusa.

É a primeira grande manifestação em Israel contra o novo governo que Benjamin Netanyahu construiu com a extrema-direita. Apesar da chuva e do frio, este sábado, em Tel-Aviv, 80.000 pessoas juntaram-se por causa de uma reforma do sistema judicial que veem como “alteração do regime”. Outros protestos menores, em Jerusalém e Haifa aconteceram pelos mesmos motivos.

A convocatória surgiu do movimento das bandeiras negras, o mesmo que desencadeou a campanha pela demissão de Netanyahu entre julho de 2020 e junho de 2021, mas foi secundada pelos partidos do centro, pela esquerda e pelos partidos árabes.

Em causa esteve sobretudo a reforma que um Netanyahu a braços com a justiça por vários casos de corrupção anunciou no passado dia 4 e que retira poderes ao Supremo Tribunal. O parlamento israelita passa a poder revogar as suas decisões por maioria simples e a controlar a designação dos juízes. O ministro da Justiça, Yariv Levin, tinha declarado então que os juízes não eleitos têm demasiado poderes mas pensa-se que, para além da tentativa de controlo político do órgão máximo do poder judiciário israelita a longo prazo, a reforma também sirva a curto prazo para revogar uma possível condenação do primeiro-ministro ou mesmo para anular os julgamentos.

Figuras do sistema como Esther Hayat, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e a procuradora-geral, Gali Baharav-Miara, também já vieram a público expressar a sua oposição a esta reforma. O país, recorde-se não tem uma constituição escrita e por isso o papel do Supremo Tribunal é visto como um contrapoder relativamente ao poder político. Isto porque é a ele que compete analisar se as medidas tomadas estão de acordo com as “Leis Básicas”, um conjunto de regras semi-constitucionais, feitas com a intenção de ser a base da redação de uma futura constituição que nunca chegou a ser formalizada.

Vários outros defensores do atual sistema político israelita esforçam-se por fazer passar a mensagem de um “ataque à democracia”. Em declarações à France 24, o cientista político Simon Epstein garante que o que se passa “é uma revolução” em que os partidos da coligação no poder “conseguiram finalmente a transformação de uma democracia liberal que funcionava mais ou menos bem num regime autoritário, teocrático em muitos aspetos, racista noutros”. A coligação “procura destruir o contra-peso judiciário que assegurava a preeminência de um certo número de valores entes os quais a igualdade entre pessoas sem distinção de religião e do sexo”. Unem-se nesta medida vários interesses ultra-conservadores: “os religiosos querem assegurar a supremacia da religião judaica, os apoiantes de Netanyahu para o libertar do seu processos, os defensores da anexação para libertar os seus apoiantes das limitações à violência contra palestinianos”.

As questões judiciais não foram as únicas levadas à praça Habima. Também a crítica à intensificação da colonização da Cisjordânia e a defesa dos direitos LGBTI+ face a um governo com ministros que fazem gáudio da sua homofobia entre outras se fizeram ouvir. Por isso, os cartazes misturavam palavras de ordem como “salvar a democracia”, “governo criminoso”, “governo da vergonha”, “fim da democracia”, “Bibi não quer democracia, não precisamos de fascistas no Knesset”, “não há democracia com ocupação”, “o Irão é aqui” ou “amarás o outro como a ti mesmo”.

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