A associação ambientalista ZERO registou nas últimas duas semanas 115 voos a mais do que o permitido entre a meia-noite e as 6h no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Em comunicado de imprensa, a organização não governamental voltou a defender esta terça-feira a proibição de voos noturnos nesse aeroporto.
Ao todo, foram contabilizados 297 voos nas últimas duas semanas entre essas horas. A Portaria n.º303-A/2004, que completa agora 20 anos, veio permitir os voos em período noturno mas prevê um limite de movimentos aéreos de 26 diários e 91 semanais. Significa isso que, feitas as contas, entre 12 e 25 de agosto foram feitos mais de uma centena de voos que já ultrapassariam esses limites. Só no dia 20 de agosto, foram registados 33 movimentos aéreos que transgrediam o máximo diário permitido.
Segundo a associação, o último valor de coima aplicado neste caso de transgressão foi de €52.400, em 2022. Esse valor é “desprezável” quando comparado com os €206 milhões “em custos para a saúde pública” que foram apurados no Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno no Aeroporto Humberto Delgado realizado por um grupo de trabalho na Assembleia da República.
A solução da ZERO passa por aplicar as conclusões do grupo de trabalho, começando em primeiro lugar por por instaurar um período sem voos agendados entre as 00:30h e as 5h, mas passando também pela publicação mensal do número de pessoas afetadas por níveis de ruído noturno acima dos 45 decibéis, bem como a delineação de uma estratégia para o cumprimento da lei do ruído.
Entre as 23h e as 7h, a associação defende que apenas as aeronaves com sistemas modernos de redução do impacto sonoro devem ser permitidas. Para os voos que transgridam as regras, a ZERO propõe a aplicação de uma taxa de ruído, em função das suas emissões sonoras, mas também a revisão das coimas para essa violação.
A ZERO tem apelado consistentemente ao fim dos voos noturnos em Lisboa, mas também ao encerramento do aeroporto da Portela devido ao seu impacto na saúde das populações circundantes e na economia. Segundo a própria associação, o prejuízo do não encerramento do aeroporto já se aproxima dos €10 mil milhões desde 2015. Esse número contempla os custos relacionados com o impacto do ruído do aeroporto na saúde dos cidadãos de Lisboa, Loures e Almada, mas também na perda de produtividade e na subvalorização do património imobiliário.
Estava previsto que a infraestrutura encerrasse em 2015 com base no parecer de 2006 da Comissão de Avaliação Ambiental do plano de desenvolvimento do aeroporto.
