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Não se atrevem a chamar-lhe cerco: Washington aperta o nó à volta da China

A mais recente lei de Defesa dos EUA não apenas aumenta os gastos militares. Faz parte de uma estratégia concebida para cercar a China caminhando para uma nova Guerra Fria. Por Michael T. Klare.
Exercícios da marinha norte-americana no âmbito da sua missão na região do Indo-Pacífico. Janeiro de 2022. Foto de  U.S. Indo-Pacific Command/Flickr.
Exercícios da marinha norte-americana no âmbito da sua missão na região do Indo-Pacífico. Janeiro de 2022. Foto de U.S. Indo-Pacific Command/Flickr.

A palavra “cerco” não surge no National Defense Authorization Act (NDAA) de 2022, promulgado pelo presidente norte-americano Joe Biden a 27 de dezembro ou noutras declarações recentes do governo sobre as suas políticas militar e externa. Nem o termo clássico do tempo da Guerra Fria “contenção” alguma vez aparece. Ainda assim, os dirigentes de topo da América chegaram a um consenso sobre uma estratégia para cercar e conter a mais recente grande potência, a China, através de alianças militares hostis, impedindo assim a sua ascensão ao estatuto pleno de super-potência.

A gigante lei de defesa de 2022 – aprovada com apoio esmagador de ambos os partidos – fornece um plano detalhado para rodear a China com uma rede potencialmente sufocante de bases norte-americanas, forças militares e estados parceiros cada vez mais militarizados. O objetivo é conseguir que Washington barrique a força militar daquele país dentro do seu próprio território e potencialmente paralise a sua economia em qualquer futura crise. Para os líderes chineses, que seguramente não podem tolerar deixar-se cercar de tal forma, é um convite aberto para… bem, não há nenhuma razão para ser dúbio… abrir caminho para sair deste confinamento através da luta.

Como todas as leis de “defesa” anteriores, este NDAA com um valor de 768 mil milhões de dólares está repleto de dádivas muito generosas aos empreiteiros militares para obter o armamento favorito do Pentágono. Isto inclui os caças F-35, os submarinos da classe Virgínia, os contratorpedeiros da classe Arleigh Burke e um sortido variado de mísseis teleguiados. Mas como o Comité das Forças Armadas do Senado observou num resumo do projeto de lei, também incorpora uma série de dotações específicas e iniciativas políticas destinadas a cercar, conter e potencialmente um dia dominar a China. Entre estas, encontram-se mais 7,1 mil milhões de dólares para a Iniciativa de Dissuasão do Pacífico, ou PDI, um programa iniciado no ano passado com o objetivo de reforçar as forças norte-americanas e aliadas no Pacífico.

Estes não são tópicos isolados nessa lei de 2.186 páginas. Ela inclui uma resolução não vinculativa do Congresso focada nas “alianças de defesa e parcerias na região do Indo-Pacífico” que fornece um modelo conceptual para esta estratégia de cerco. Ao abrigo dele, o secretário de Defesa é instado a “fortalecer as alianças de defesa dos Estados Unidos e as parcerias na região do Indo-Pacífico de forma a promover a vantagem comparativa dos Estados Unidos na competição estratégica com a República Popular da China”. Que o NDAA de 2022 tenha passado sem oposição significativa na Câmara dos Representantes ou no Senado sugere que o apoio para estas medidas ou medidas semelhantes é forte em ambos os partidos. Alguns dos progressistas democratas tentaram reduzir a dimensão dos gastos militares mas os seus colegas nos Comités das Forças Armadas do Senado e da Câmara dos Representantes votaram, em vez disso, um aumento na já impressionante dotação destinada ao Pentágono para este ano – especificamente para melhor conter (ou lutar com) a China. A maioria desses dólares adicionais vindos do bolso dos contribuintes irá para a criação de mísseis hipersónicos e outros armamentos avançados apontados à China e para o aumento dos exercícios militares e da cooperação de segurança com os aliados dos EUA na região.

Para os líderes chineses, não pode haver dúvidas sobre o sentido disto tudo: seja o que for que Washington possa dizer acerca de uma competição pacífica, a administração Biden, tal como a de Trump, não tem qualquer intenção de permitir que a RPC consiga alcançar o estatuto de paridade com os Estados Unidos no palco mundial. De facto, está preparada para empregar quaisquer meios, incluindo a força militar, para impedir que tal aconteça. Isto deixa Pequim com duas escolhas: sucumbir à pressão dos EUA e aceitar este estatuto de segundo nível no mundo ou desafiar a estratégia de contenção de Washington. É difícil imaginar que a atual liderança do país aceite a primeira escolha, enquanto que a segunda, se adotada, levaria mais cedo ou mais tarde a um conflito armados.

O duradouro engodo do cerco

A ideia de cercar a China com uma cadeia de poderes hostis foi, de facto, promovida em primeiro lugar como política oficial nos primeiros meses da administração de George W. Bush. Na altura, o vice-presidente Dick Cheney e a Conselheira de Segurança Nacional Condoleezza Rice trabalharam na implementação de um sistema de alianças anti-China na Ásia, seguindo as diretrizes esboçadas por Rice num artigo da Foreign Affairs de janeiro de 2000. Nele, avisava dos esforços de Pequim para “fazer pender a balança de poder da Ásia a seu favor” – uma tentativa a que os EUA deveriam responder aprofundando “a sua cooperação com o Japão e a Coreia do Sul” e “mantendo o seu empenho numa presença militar robusta na região”. Deveria, acrescentava, “prestar mais atenção ao papel da Índia no equilíbrio regional”.

Isto tem, de facto, continuado a fazer parte do manual global do governo dos EUA desde então, ainda que, para a equipa de Bush, a sua implementação tenha parado abruptamente a 11 de Setembro de 2001, quando militantes islâmicos atacaram as Torres Gémeas em Nova Iorque e o Pentágono em Washington D.C., levando a administração a declarar uma "guerra global ao terror".

Apenas uma década depois, em 2011, se deu o regresso oficial de Washington à estratégia de Rice-Cheney de cercar a China e controlar ou suprimir o seu poder crescente. Em novembro desse ano, numa alocução ao Parlamento australiano, Obama anunciou um “pivot para a Ásia” norte-americano – um esforço para restaurar o domínio de Washington na região, arregimentando os seus aliados para uma intensificação de esforços na tentativa de conter a China. “Enquanto presidente, eu… fiz uma escolha deliberada e estratégica”, declarou em Camberra. “Como nação pacífica, os Estados Unidos irão desempenhar um papel maior e a longo prazo para moldar esta região e o seu futuro… À medida em que estamos a acabar com as atuais guerras [no Médio Oriente] ordenei à minha equipa de segurança nacional para fazer da presença e missão na Ásia-Pacífico uma prioridade”.

Contudo, tal como a equipa de Bush antes dele, a administração Obama foi ultrapassada pelos acontecimentos no Médio Oriente, especificamente pela ocupação de partes significativas do Iraque e da Síria pelo Estado Islâmico, e assim forçada a suspender o seu foco no Pacífico. Só nos anos finais da administração Trump a ideia de cercar a China voltou a ganhar proeminência no pensamento estratégico dos EUA.

Dirigido pelo secretário de Estado Mike Pompeo, o esforço de Trump mostrou ser muito mais substancial, envolvendo o reforço das forças dos EUA no Pacífico; laços militares mais estreitos com a Austrália, Japão e Coreia do Sul; e uma intensificação da proximidade com a Índia. Pompeo também adicionou várias novas dimensões à mistura: uma aliança “quadrilateral” entre Austrália, Índia, Japão e EUA (denominada “Quad” para abreviar); o aumento dos laços diplomáticos com Taiwan; e a diabolização explícita da China como inimiga dos valores ocidentais.

Num discurso em julho de 2020 na Biblioteca Presidencial Richard Nixon, Pompeo apresenta a nova política para a China muito claramente. De forma a prevenir que o Partido Comunista Chinês consiga demolir “a ordem baseada em regras que as nossas sociedades tanto se esforçaram para construir”, declarou, devemos “desenhar na areia linhas comuns que não possam ser apagadas pelos regateios do PCC ou pelas suas lisonjas”. Isso exigia não apenas o reforço das forças dos EUA na Ásia, mas também a criação de um sistema de alianças semelhante à NATO para conter o crescimento futuro da China.

Pompeo também lançou duas iniciativas-chave anti-China: a institucionalização do Quad e a expansão de relações diplomáticas e militares com Taiwan. O Quad, ou Diálogo Quadrilateral de Segurança, como é formalmente conhecido, foi formado inicialmente em 2007 pelo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe (com o apoio do vice-presidente Dick Cheney e dos dirigentes da Austrália e da Índia), mas ficou suspenso durante anos. Foi reanimado, porém, em 2017, quando o primeiro-ministro australiano Malcolm Turnbull se juntou a Abe, ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi e a Donald Trump para promover um esforço intensificado para conter a China.

No que diz respeito a Taiwan, Pompeo subiu a fasquia, aprovando missões diplomáticas na sua capital, Taipé, empreendidas por altos funcionários, incluindo o secretário de Saúde, Alex Azar, e o subsecretário de Estado, Keith Krach, os membros mais altos de qualquer administração norte-americana a visitar a ilha desde 1979, quando Washington cortou relações formais com o seu governo. Ambas as visitas foram criticadas duramente pelas autoridades chinesas como graves violações dos compromissos assumidos por Washington para com Pequim ao abrigo do acordo que estabelece os laços com a RPC.

Biden adota a estratégia de cerco

Ao entrar na Casa Branca, Biden prometeu reverter muitas das políticas impopulares do seu antecessor, mas a estratégia relativamente à China não estava entre elas. Na verdade, a sua administração assumiu vingativamente a agenda de cerco de Pompeo. Como resultado disso, execravelmente, os preparativos para uma possível guerra com a China são agora a principal prioridade do Pentágono tal como o é, para o Departamento de Estado, um isolamento diplomático maior de Pequim.

Em linha com esta visão, o pedido de orçamento do Departamento de Defesa para 2022 considera que “a China é o maior desafio de longo prazo aos Estados Unidos” e, concordantemente, que “o Departamento irá dar prioridade à China como o nosso desafio número um e desenvolverá os conceitos operacionais, capacidades e planos adequados para reforçar a dissuasão e manter a nossa vantagem competitiva”.

Entretanto, enquanto instrumento-chave para reforçar os laços com os aliados na região Ásia-Pacífico, a administração Biden aprovou a Iniciativa de Dissuasão do Pacífico da Trump. A despesa proposta para a PDI foi aumentada em 132% no pedido de orçamento do Pentágono para 2022, aumentando dos 2,2 mil milhões de dólares gastos em 2021 para 5,1 mil milhões de dólares. E se se quiser uma medida do momento que se vive em relação à China, considere-se o seguinte: mesmo este aumento foi considerado insuficiente pelos democratas e republicanos do Congresso que acrescentaram mais 2 mil milhões de dólares à dotação da PDI para 2022.

Para demonstrar ainda mais o empenho de Washington numa aliança anti-China na Ásia, os primeiros dois chefes de Estado convidados para a Casa Branca para se encontrarem com o presidente Biden foram o primeiro-ministro japonês Yoshi Suga e o presidente sul-coreano Moon Jae-in. Nas conversas com eles, Biden enfatizou a importância de esforços conjuntos para contrariar Pequim. A seguir ao seu encontro com Suga, por exemplo, Biden insistiu publicamente que a sua administração esta “empenhada em trabalhar em conjunto para lidar com os desafios da China… para assegurar um futuro para o Indo-Pacífico livre e aberto”.

Em 24 de setembro, no que foi uma estreia, todos os dirigentes da Quad reuniram com Biden numa “cimeira” na Casa Branca. Apesar da administração enfatizar as iniciativas não-militares no seu relatório oficial pós-cimeira, a ordem do dia central era claramente fortalecer a cooperação militar na região. Como se o quisesse sublinhar, Biden usou a ocasião para publicitar um acordo que tinha acabado de assinar com o primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, que fornece àquele país a tecnologia de propulsão para uma nova frota de submarinos nucleares – uma jogada obviamente dirigida à China. E note-se ainda que, apenas alguns dias antes da cimeira, a administração tinha formado uma nova aliança com a Austrália e o Reino Unido, chamada AUKUS, também dirigida contra a China.

Finalmente, Biden continuou a aumentar os contactos diplomáticos e militares com Taiwan, começando desde o seu primeiro dia no cargo quando Hsiao Bi-khim, o embaixador de facto do território em Washington, esteve presente na tomada de posse. “O presidente Biden estará ao lado de amigos e aliados para fazer avançar a nossa prosperidade, segurança e valores comuns na região da Ásia-Pacífico – e isso inclui Taiwan,” disse um elemento de topo da administração na altura

Outros contactos de alto nível com as autoridades de Taiwan se seguiram imediatamente, incluindo de pessoal militar.

Uma “Grande Estratégiapara a contenção

O que faltou a todas estas iniciativas, até agora, é um plano abrangente para limitar a ascensão chinesa e assim assegurar a supremacia permanente da América na região do Indo-Pacífico. Os autores do NDAA deste ano estiveram notoriamente focados nesta deficiência e várias disposições da lei foram concebidas para desenhar um plano deste tipo. Estas incluem uma série de medidas destinadas a incorporar Taiwan no sistema de defesa dos EUA à volta da China e a exigência da elaboração de uma “grande estratégia” abrangente para conter esse país em todas as frentes.

Uma resolução não vinculativa do Congresso constante dela providencia orientação global para estas iniciativas díspares, estipulando uma cadeia ininterrupta de estados sentinela armados pelos EUA – que se estende desde o Japão e Coreia do Sul no Pacífico Norte até à Austrália, Filipinas, Tailândia, e Singapura no Sul e Índia no flanco oriental da China – destinada a cercar e conter a República Popular da China. De forma ameaçadora, Taiwan também está incluída na rede projetada contra a China.

O papel futuro imaginado para essa ilha num tal plano estratégico emergente foi ainda melhor enunciado numa disposição intitulada "Resolução não vinculativa do Congresso sobre as Relações de Defesa de Taiwan". Essencialmente, esta medida insiste que o compromisso de Washington de 1978 de cessar os seus laços militares com Taipé e um subsequente acordo EUA-China de 1982 que comprometia este país com a redução da qualidade e quantidade das suas transferências de armas para Taiwan, já não são válidos devido ao “comportamento cada vez mais coercivo e agressivo” da China em relação à ilha. Consequentemente, preconiza-se uma coordenação militar mais estreita entre os dois países e a venda a Taiwan de sistemas de armamento cada vez mais sofisticados, juntamente com tecnologia que permita fabricar alguns deles.

Somando tudo isto, temos a nova realidade dos anos Biden: a disputada ilha de Taiwan, mesmo ao largo do continente chinês e reclamada como província pela RPC, está agora a ser convertida num aliado militar de facto dos Estados Unidos. Dificilmente poderia haver um assalto mais direto à linha de fundo da China: que, mais cedo ou mais tarde, a ilha tem de concordar em ser anexada ao continente ou enfrentar uma ação militar.

Reconhecendo que as políticas enunciadas no NDAA de 2022 representam uma ameaça fundamental à segurança da China e ao seu desejo de desempenhar um papel internacional mais importante, o Congresso também se dirige ao presidente para conceber, nos próximos nove meses, uma “grande estratégia” sobre as relações China-EUA. Isto deverá incluir uma avaliação dos objetivos globais do país e um inventório das capacidades económicas, diplomáticas e militares de que o EUA precisarão para impedir a sua ascensão. Para além disso, apela à administração Biden para examinar “os pressupostos e o estado final ou estados finais da estratégia dos Estados Unidos a nível mundial e na região Indo-Pacífico no que diz respeito à República Popular da China". Não é dada qualquer explicação para o significado de "estado final ou estados finais", mas é fácil imaginar que os autores dessa medida tinham em mente o potencial colapso do governo comunista chinês ou alguma forma de guerra entre os dois países.

Como irão os líderes chineses reagir a tudo isto? Ainda ninguém sabe, mas o Presidente Xi Jinping deu pelo menos um vislumbre do que poderá ser essa resposta num discurso no dia 1 de Julho marcando o 100º aniversário da fundação do Partido Comunista Chinês. "Nunca permitiremos que qualquer força estrangeira nos intimide, nos oprima ou nos subjugue", declarou, enquanto os mais recentes tanques, rockets e mísseis da China desfilavam. "Quem tente fazê-lo, irá achar-se em rota de colisão com um grande muro de aço forjado por mais de 1,4 mil milhões de chineses".

Bem-vindo à nova Guerra Fria do século XXI, num planeta que precisa desesperadamente de algo diferente.


Texto publicado originalmente no Tom Dispatch. Traduzido por Carlos Carujo para o Esquerda.net.

Sobre o/a autor(a)

Professor de Relações Internacionais.
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