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Nacionalização da TAP é oportunidade inédita para ação climática, defende Climáximo

O coletivo pela justiça climática exige “que a intervenção pública na TAP esteja de acordo com uma política de transição energética que garanta os direitos dos trabalhadores e um planeta habitável”.
Avião da TAP. Foto de Mário Cruz/Lusa.
Avião da TAP. Foto de Mário Cruz/Lusa.

Em comunicado, o Climáximo lembra que, esta terça-feira, “o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, confirmou no Parlamento que as negociações com a TAP não chegaram a um acordo e o jornal Expresso divulgou que o governo ia avançar com a nacionalização da empresa”.

Destacando que o setor da aviação é responsável por mais de 5% das emissões de gases com efeito de estufa a nível global, o coletivo exige que a intervenção pública na TAP “esteja de acordo com uma política de transição energética que garanta os direitos dos trabalhadores e um planeta habitável”.

Em causa está garantir a regularização da situação contratual de todos os trabalhadores e pagamento dos salários por inteiro, com o fim da subcontratação e de “mecanismos redutores de direitos como o lay-off”. Por outro lado, os ativistas reivindicam a criação imediata de uma Comissão de Transição Justa para a TAP, composta pelos trabalhadores, academia, movimentos pelo clima, organizações de imigrantes, o Ministério do Ambiente, o Ministério das Infraestruturas e outros elementos do Governo. Esta Comissão terá como fim “planear um redução drástica faseada e justa do sistema de transporte aéreo para serviços mínimos essenciais, garantindo os direitos e salários dos trabalhadores ao longo do processo, direcionar investimento para a ferrovia, capacitando-a para melhor servir as necessidades de transporte, quer dentro, quer para fora do país, e garantir a formação profissional e realocação de trabalhadores com as funções suprimidas para novos postos no sector ferroviário.

O Climáximo quer ainda garantias no sentido de que não existirá qualquer indemnização ou compensação a empresários privados.

“Este é um momento inédito para construir um novo modelo económico que proteja os direitos dos trabalhadores de hoje e do futuro, respeitando os limites planetários demarcados pela ciência climática”, sinaliza o coletivo, membro da Stay Grounded, rede internacional por um sistema justo de transportes, e da campanha portuguesa ATERRA.

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