Em discussão parlamentar do projeto de lei do Bloco de Esquerda para a nacionalização da TAP e da empresa Serviços Portugueses de Handling (SPdH), a deputada Isabel Pires apelou ao governo para que “assuma a responsabilidade sobre a TAP de uma vez por todas”, defendendo que o único caminho é a sua nacionalização e o controlo público. “Se o Estado paga, tem de mandar”, defende o Bloco de Esquerda.
Lembrando que o debate em torno da TAP e da aviação civil é na realidade um debate mais amplo sobre a estratégia para a economia portuguesa, Isabel Pires defende que a existência de “um braço de ferro entre o governo e os acionistas privados” torna a tomada de decisão sobre a empresa de aviação “absolutamente urgente”.
A consequência dessa inação é “existir já uma reestruturação em curso, sem escrutínio, sem estratégia, sem que o governo atue, ao arrepio de sindicatos e comissões de trabalhadores”.
No início da pandemia, a TAP despediu centenas de trabalhadores antes de recorrer ao mecanismo simplificado de lay-off. Já na Groundforce, foram dispensados 1.100 trabalhadores temporários até ao mês de maio, 147 trabalhadores com contrato a termo ficaram recentemente sem emprego e outras centenas têm semelhante cenário previsto para outubro.
“Enquanto ocorrem estes despedimentos, saem anúncios de empresas de trabalho temporário para o mesmo serviço”, denunciou Isabel Pires na sua intervenção parlamentar.
Após a “privatização ruinosa” feita pelo governo do PSD e CDS em 2015, a solução que o PS encontrou no ano seguinte tem “um erro essencial”, afirma a deputada: “o Estado passou a deter a maioria do capital da empresa, 50%, mas não ficou na gestão executiva. Manteve os privados a mandar numa empresa estratégica para o país. Um erro que deixou a gestão privada em roda livre, o que levou a empresa para uma situação já muito complicada antes da pandemia”.
“Se o Estado paga, tem de mandar. Essa é a única garantia de defesa dos dinheiros públicos e de uma visão nacional verdadeiramente estratégica para a TAP”, defendeu a deputada na discussão do projeto de lei que visa justamente a nacionalização da companhia.
