Em comunicado, a Chão das Lutas assinala que o veto presidencial do programa Mais Habitação “mostra a centralidade que este assunto tem na vida das pessoas.” e lembra que, desde o início da discussão deste pacote, “teve oportunidade de afirmar a insuficiência das medidas do Governo, que apenas aprofundavam um caminho errado de mais benefícios fiscais quando o que se pedia era uma efetiva regulação do mercado”.
Por outro lado, a associação destaca que o veto de Marcelo “também seletivo”, na medida em que “veta grande parte do diploma, mas preserva a medida que o lobby da construção garantiu: a liberalização da construção desregulada”.
Reafirmando que “o que faz falta é regular o mercado, controlar as rendas, acabar com os benefícios fiscais e chamar a banca às suas responsabilidades”, a Chão das Lutas anuncia que, em conjunto com a Casa é Um Direito, lançou a petição pública "Baixar as rendas, subir os salários". E lembra que, a 30 de setembro, a plataforma Casa para Viver, que integra, voltará às ruas para uma grande manifestação.
“A crise da habitação apenas cria empobrecimento, problemas de saúde mental e o adiamento eterno dos nossos projetos de vida”, lê-se no texto da petição. As duas associações apontam que “os preços das rendas e dos créditos bancários, a que se juntam salários tão baixos, fazem com que seja impossível encontrar um quarto em cidades universitárias, sair de casa dos pais antes dos 35 anos, constituir família ou ter a segurança que só a estabilidade de uma casa a preços decentes dá”.
“Esta relação entre especulação imobiliária e baixos salários faz com que a taxa de esforço (percentagem do rendimento que gastamos com a casa) seja tão elevada que nos atira para situações limite”, escrevem.
Os movimentos pelo direito à Habitação apelam à “regulação do mercado da habitação através do controlo de rendas, tendo em conta critérios como a média salarial de cada concelho, a qualidade das casas e a localização destas”. Entre as medidas reivindicadas encontra-se ainda o aumento dos prazos mínimos dos contratos de arrendamento para cinco anos e o limite de uma renda antecipada para efeitos de caução na celebração de novos contratos, bem como o aumento dos salários para que, progressivamente, Portugal chegue à média de 25% da taxa de esforço entre rendimentos e renda da casa.
