Mota Soares “abriu guerra contra trabalhadores a recibos verdes”

13 de dezembro 2012 - 20:16

Esta quinta feira, um grupo de trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes promoveu uma “denúncia pública em frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social contra a cobrança coerciva e injusta da dívida dos trabalhadores a recibos verdes”, tendo sido recebido por um membro do gabinete do ministro.

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Na convocatória da iniciativa, publicada no facebook, os seus promotores acusam o Ministro Pedro Mota Soares de ter decidido “abrir guerra aos que trabalham nesta situação” e de ter ordenado “que se executasse a cobrança das dívidas, de forma coerciva, sem se preocupar com as condições de vida e de liquidez económica dessas pessoas”.

“Boa parte destas dívidas [cobradas aos trabalhadores] deve e tem de ser imputada às entidades patronais”, já que “são elas que, ao contratarem ilegalmente os seus e as suas trabalhadoras através de vínculos laborais precários descarregam sobre eles todo o peso da contribuição para a Segurança Social”, clarificam os organizadores da iniciativa "Não penhoram as nossas vidas!".

No documento, admitem ainda que “também neste conjunto de pessoas se encontram trabalhadores que são verdadeiramente independentes”, contudo, esclarecem que, "se é verdade que para eles não há lugar a descontos por parte de entidades patronais, não é menos verdade que a forma de cálculo dos escalões contributivos em que se inserem está desajustada da realidade atual”.

Os promotores da iniciativa adiantam também que “o ministério que tem a pasta da Segurança Social tem cometido erros grosseiros no enquadramento dos trabalhadores independentes - falsos e verdadeiros - nos respetivos escalões contributivos”.

Durante a iniciativa, Bruno Carvalho, um dos organizadores, afirmou que “temos neste momento várias pessoas desesperadas, com processos de execução, ameaçadas de penhora”, e que o que se pretende “é a suspensão da cobrança das dívidas e renegociação caso a caso”.

Em 2009, o movimento Precários Inflexíveis, que também participou na denúncia pública em frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, promoveu, juntamente com o movimento FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes) e a Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual, uma petição na qual pugnou pela “defesa do Sistema de Segurança Social e da reposição dos direitos dos e das trabalhadores e trabalhadoras independentes a falsos recibos verdes”. A petição Antes da Dívida temos Direitos!, que recolheu mais de 12.000 assinaturas, foi entregue no parlamento em fevereiro de 2010. Já em outubro deste ano, este coletivo defendeu que o Ministro Pedro Mota Soares não tem condições para continuar no Ministério da Segurança Social e deve ser demitido.

No Parlamento, o Bloco apresentou um projeto de resolução que visava a imediata interrupção da execução das dívidas dos falsos trabalhadores independentes à Segurança Social. A proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS e os votos favoráveis do PCP e do PEV e de dois deputados da bancada socialista.