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Modelo de avaliação de professores mantém-se em vigor

Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da revogação da avaliação de professores. Bloco defende que a nova AR deve assumir o compromisso de colocar um ponto final neste modelo ”e discutir um modelo que de facto permita melhorar o sistema educativo".
O Bloco de Esquerda foi o único partido que propôs à Assembleia da República um modelo alternativo, que constitui “um modelo integrado de avaliação das escolas e, obviamente, de desempenho dos professores". Foto de Paulete Matos.

A revogação do sistema de avaliação do desempenho docente, que foi aprovada a 25 de Março na Assembleia da República com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra do PS e do deputado do PSD Pacheco Pereira, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC).

De acordo com o acórdão do TC, a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores é inconstitucional porque as normas dos artigos 1º e 3º do decreto submetido a apreciação violam o princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania consagrado no artigo 111º da Constituição da República Portuguesa.

A ministra da Educação, Isabel Alçada, já veio congratular a decisão do TC, afirmando que "a continuidade do modelo de avaliação é uma excelente notícia para as escolas, uma vitória do sistema educativo e provou que a atitude da oposição foi apenas ditada por oportunismo político".

Bloco considera que esta é “uma má notícia para as escolas”

A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago considera que a declaração de inconstitucionalidade da revogação do modelo de avaliação de desempenho docente "é uma má notícia para as escolas porque o sistema educativo necessita de um modelo de educação que permita conhecer as falhas das escolas, conhecer os contextos em que elas estão, melhorar a partir do conhecimento dessas dificuldades".

"Aquilo que se foi percebendo à medida que este modelo foi implementado é que de facto ele não permitia fazer essa melhoria do sistema educativo e foi construído para dificultar a progressão na carreira dos professores e portanto para obter poupanças em termos de custos salariais", adiantou Ana Drago.

A dirigente do Bloco de Esquerda defendeu ainda que "a Assembleia da República que resultar daquilo que vai ser a vontade dos portugueses expressa no dia 5 de Junho não pode esquecer esta matéria", lembrando que "houve uma articulação entre diferentes partidos políticos a partir deste diagnóstico que vinha das escolas” e que concluía que “este modelo de avaliação é muito pesado, é muito burocrático, não permite de facto melhorar as práticas que são seguidas nas escolas e que era preciso discutir um outro modelo".

Nesse sentido, a nova Assembleia da República deve, segundo Ana Drago, “de novo assumir este compromisso de colocar um ponto final neste modelo que não serve para nada e discutir um modelo que de facto permita melhorar o sistema educativo".

O Bloco de Esquerda foi o único partido que propôs à Assembleia da República um modelo alternativo, que constitui “um modelo integrado de avaliação das escolas e, obviamente, de desempenho dos professores".

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