Nas últimas semanas, o Bloco de Esquerda desvendou o caso da tentativa de privatização de cinco praias da Arrábida pela Herdade da Comenda, S.A. Esta não é a primeira tentativa. Nos últimos anos, quem visita Setúbal e a serra da Arrábida tem-se confrontado com uma paisagem nova: quilómetros de rede e arame farpado a fechar caminhos públicos e acessos a praias.
Por detrás dessa vedação está a Seven Properties, um fundo imobiliário que comprou em 2019 a Herdade da Comenda e que se liga à família Mirpuri, um clã que em quase quatro décadas construiu um império que passa pela aviação, pelo imobiliário de luxo e que arrasta atrás de si processos de insolvência por resolver, suspeitas de fraude fiscal e contratos ligados à deportação de migrantes na Europa.
Paulo Mirpuri, identificado como o líder dos negócios da família, faleceu este ano. Entre as várias polémicas que o envolveram, está a reunião com André Ventura num almoço do Chega, demonstrando o apoio a esse partido.
Carlos, Luís e Paulo Mirpuri, filhos de Arjan Mirpuri e Maria de Lurdes Côrte-Real, fundaram, em dezembro de 1988, a companhia aérea Air Luxor. Outra irmã, Marianela, entrou para a área comercial do negócio em 1992, antes de seguir caminho próprio no imobiliário de luxo. Ainda outra irmã, Sílvia, tornar-se-ia, mais tarde, relações-públicas da Hi Fly. Da falência da Air Luxor, em 2006, nasceria a Hi Fly, ainda hoje controlada pela holding Mirpuri Investments.
Setúbal
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Uma história de arrogância na Arrábida
A Seven Properties foi constituída em 2006, com um capital social de 50 mil euros. Em 2017, a empresa regista um aumento de capital brutal, de 50 mil para cinco milhões de euros, correspondentes a um milhão de ações de cinco euros cada, emitidas ao portador — ou seja, sem identificação imediata do titular. A operação coincide, segundo apurou a revista Sábado, com o início de negociações com os herdeiros da Xavier Lima para a compra da Herdade da Comenda.
Nesse mesmo ano, entra em vigor uma alteração legal motivada pelo combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais, que obriga as sociedades a converter as ações ao portador em ações nominativas até novembro. Segundo o Portal da Justiça, a Seven Properties não cumpriu essa conversão. Ao mesmo aumento de capital está associada a entrada de uma nova administradora, Anna Sjöholm, cuja morada oficial remete para a "WorldWide Formations", uma empresa sediada no Dubai especializada na criação de sociedades em jurisdições de baixa tributação e já referenciada nos Panama Papers, num esquema que terminava num magnata petrolífero norueguês.
Contactada na altura pela Sábado, a WorldWide Formations negou ter qualquer colaboradora com esse nome e recusou prestar esclarecimentos sobre a ligação à empresa portuguesa.
Foi através desta estrutura que, em 2019, o fundo adquiriu a Herdade da Comenda. Entretanto, a Seven Properties foi mudando de nome. Primeiro para Herdade da Comenda, S.A. e atualmente para Palácio da Comenda, S.A. Pouco depois da compra, os novos proprietários começaram a vedar a propriedade com rede e arame farpado, incluindo troços que cortam caminhos públicos e o acesso à capela de São Luís da Serra, palco de uma romaria antiga das populações de Setúbal e da região. O acesso à capela foi bloqueado primeiro por uma vala profunda e depois por portões de ferro, apesar dos protestos do bispo da diocese.
O parque de estacionamento de Albarquel, que é o acesso mais próximo e fácil à praia para os habitantes da cidade, foi também lavrado por tratores e vedado, ainda que a Câmara Municipal tenha ameaçado expropriar o terreno.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) emitiu, em 2020, três pareceres desfavoráveis à instalação de vedações na propriedade, ao abrigo do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, que proíbe a obstrução de caminhos públicos e de acessos às linhas de água. O Ministério do Ambiente chegou a ordenar, mais do que uma vez, a remoção da rede e do arame. Essas ordens não passaram do papel devido à falta de fiscalização.
O saque à Air Luxor
No final da década de 1970, Carlos Mirpuri era já comandante da TAP, com formação de pilotagem feita nos Estados Unidos, enquanto Luís terminava um curso de Gestão e Paulo se licenciava em Medicina. Foram estes três irmãos que, em dezembro de 1988, fundaram a Air Luxor, companhia que operaria até 2006 e que viria a incluir, na sua holding familiar, a Air Luxor STP (São Tomé e Príncipe), a Air Luxor GB (Guiné-Bissau) e a Air Luxor Tours.
Em julho de 2006, num movimento que surpreendeu o mercado, a família vendeu a totalidade da empresa ao grupo Longstock Financial, formado por investidores luso-canadianos de origem nunca confirmada e liderado por Vítor Pinto da Costa, empresário praticamente desconhecido no setor, e que logo a seguir voltaria a desaparecer dos holofotes.
Meses depois da venda, a Air Luxor perdeu a licença de transporte aéreo e duas das suas aeronaves eram arrestadas no aeroporto de Paris-Orly. O processo de insolvência que se seguiu reuniu 226 credores e dívidas reclamadas no valor de 86 milhões de euros, dos quais apenas 1,5 milhões viriam a ser recuperados O Banco Espírito Santo (BES) figurava como um dos maiores credores, com cerca de 4,2 milhões de euros garantidos por avais pessoais de Paulo e Carlos Mirpuri e das respetivas mulheres, garantias que, segundo o processo, nunca chegaram a ser acionadas pelo banco. José Simões Coelho (ex-braço-direito de Paulo Mirpuri em alguns negócios) revelou mais tarde que Paulo Mirpuri e Ricardo Salgado tinham uma relação próxima e que Mirpuri, “com a conivência do BES, após a sua demissão e exoneração como gerente da Air Luxor STP, continuou a retirar elevados montantes para pagamentos”.
O relatório elaborado a pedido da comissão de credores pela consultora PriceWaterhouseCoopers identificou transferências e cheques descontados que não constavam da contabilidade oficial da empresa, num total superior a dois milhões de euros, incluindo onze cheques de 125 mil euros cada, alegadamente assinados em benefício de Paulo Mirpuri.
O administrador de insolvência, Fernando Bordeira Costa, concluiu que a gestão da empresa se baseava na "adulteração financeira das empresas e no engano de acionistas, credores, fornecedores e público". Entre os episódios documentados está uma transferência de 748 mil euros feita por Paulo Mirpuri de uma conta da Air Luxor para uma conta pessoal, registada na contabilidade como um suprimento da Mirpuri Properties, com a qual a Air Luxor não tinha qualquer relação comercial.
O processo aponta ainda para a existência de faturas falsas, entre as quais uma de 4,75 milhões de euros, datada de agosto de 2005, supostamente emitida pela empresa norte-americana Aero Solutions para o pagamento de um motor de avião - documento que, segundo o administrador de insolvência, nunca foi efetivamente emitido por aquela empresa nem correspondia ao valor real do equipamento. Tudo isto foi noticiado pela Revista Sábado.
Paralelamente, ativos da Air Luxor foram sendo transferidos para outras estruturas: um Porsche avaliado em 64 mil euros passou, em setembro de 2006, para o nome da filha de Paulo Mirpuri, então com seis anos de idade; quatro veículos comerciais passaram para a MESA, empresa de manutenção de aeronaves criada por Paulo Mirpuri em 2004; e um contrato de transporte de tropas australianas, que gerava 1,4 milhões de euros mensais, migrou da Air Luxor para a recém-criada Hi Fly.
A parte do negócio que dava lucro acabou por ser vendida pela Air Luxor à Mirpuri Investments, ambas controladas pelas mesmas pessoas, numa operação que o administrador de insolvência tentou anular por falta de suporte contabilístico, mas que terminou validada por um prazo processual entretanto ultrapassado. A parte que acumulava prejuízo foi vendida, por apenas 50 mil euros, a Vítor Pinto da Costa, através de duas sociedades criadas dias antes da operação, com sede num hotel em Ílhavo.
A Hi Fly e o patrocínio das deportações
Dois meses antes de vender a Air Luxor, Paulo Mirpuri já tinha registado a Hi Fly, como identifica a Visão. Quando a antecessora perdia a licença e via aviões arrestados em Paris, o empresário já operava sob nova bandeira, livre de qualquer responsabilidade legal pelos problemas da empresa anterior. Em 2008, a Hi Fly voltou às notícias com uma proposta para explorar o Aeródromo de Tires, concurso lançado pela Câmara de Cascais e mais tarde anulado, sem que a família tenha comentado o desfecho.
Em 2011, surgiram os primeiros indícios de negociações para construir um hangar de manutenção no futuro Aeroporto de Beja, obra que arrancaria efetivamente em 2017 e que hoje acolhe instalações da MESA, a empresa de manutenção do grupo. Na prática, o Aeroporto de Beja tornou-se o estacionamento privado dos Mirpuri.
A companhia não consolida contas em Portugal, alegando que 99% da sua atividade ocorre fora do país. Nas contas registadas localmente, referentes a 2016, a Hi Fly faturou 97 milhões de euros e teve lucros de 1,93 milhões; entre 2013 e 2016, as vendas desta unidade caíram 23%, ao mesmo tempo que os lucros mais do que duplicaram. Um relatório empresarial dá ainda conta de uma notificação fiscal à empresa para o pagamento de 12,5 milhões de euros relativos aos exercícios de 2012 a 2014.
A frota da Hi Fly inclui um Airbus A380, cedido em regime de leasing por um fundo de investimento alemão e estacionado em Beja. Esse mesmo Airbus serviu à Hi Fly durante a pandemia. Num contrato com o Governo português, transportou da China 30 toneladas de material de proteção contra a covid-19, num contrato próximo de 95 mil euros.
As aeronaves da Hi Fly têm servido, segundo a Corporate Watch, para deportação de migrantes por vários governos europeus. Realizou voos de deportação a partir do Reino Unido, da Itália, da Bélgica e da Alemanha, entre os quais um voo de 2017 que transportou 43 cidadãos nigerianos expulsos por decisão conjunta de três governos europeus, recorrendo a uma aeronave sem identificação visível da companhia.
A mesma organização aponta ainda voos anteriores, de 2015, fretados pela Alemanha para deportações ao Kosovo e à Albânia, além de voos de repatriamento durante a pandemia, contratados pela França, por Moçambique e pelo Paquistão.
Uma fundação para lavar a imagem
Criada em 2016, a Mirpuri Foundation apresenta-se como dedicada a fins de exclusivo interesse social. A sua dotação inicial, fixada em um milhão de euros em dinheiro na versão original dos estatutos, foi reduzida para 250 mil euros já na primeira alteração estatutária. Entre as iniciativas da fundação está a criação de um "Observatório de Migrantes", que financia investigação sobre rotas migratórias e sobre o cumprimento do direito internacional nos procedimentos de fronteira - compatível com o negócio da Hi Fly para a deportação de imigrantes.
A mesma reportagem da Sábado identificou, num vídeo promocional da fundação, várias figuras apresentadas com identidades deturpadas. Uma "Dr. Luiza Varela", apresentada como médica a discutir o colapso dos ecossistemas marinhos, é, na verdade, Maria Luísa Mirpuri, otorrinolaringologista que integra a fundação. Uma jovem identificada como representante do "Youth Thouths Movement" (uma iniciativa online extinta em 2017, identificada assim mesmo com o erro ortográfico) era Laura Mirpuri, filha do casal Luiza e Paulo, que os próprios estatutos da fundação designam como sucessora automática na presidência em caso de morte ou renúncia do pai. Já uma "Dr. Inês Amaral", apresentada como responsável por um inexistente observatório científico, é, segundo a investigação, sobrinha de Paulo Mirpuri e colaboradora de uma plataforma de arrendamento de quartos para estudantes, sem qualquer formação médica conhecida.
Entre os curadores da fundação encontram-se ainda Gabriel Goucha, antigo deputado do PSD e colaborador de longa data da Mirpuri Investments, o já referido Fernando Neves Gomes, ex-administrador da Jetlink, e Manuel Guerra Pinheiro, descrito como amigo e cliente de Paulo Mirpuri, cuja empresa Across Science partilha sede, na Rua Latino Coelho, em Lisboa, com a própria fundação, a Hi Fly e a Mirpuri Investments.
A fundação aceita donativos online, mas não disponibiliza dados concretos sobre datas, equipas ou resultados dessas pesquisas, nem informação pública sobre o número de colaboradores, fontes de receita ou remuneração dos órgãos sociais da instituição.
