No Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, é previsto que a reposição dos subsídios subtraídos aos trabalhadores já a partir de 2012 só começará a ter efeito em 2015, ao ritmo de 25% ao ano. Ou seja, apenas em 2018 seria reposta a totalidade dos subsídios que o Governo começou por dizer que retirava apenas em 2012 e 2013.
Esta quarta feira, o ministro das Finanças veio, contudo, assumir que não se compromete com uma data específica, não garantindo dessa forma a reposição dos subsídios a partir de 2015.
É uma "perspetiva técnica" e não uma "decisão política", afirmou Vítor Gaspar perante a comissão parlamentar do Orçamento, adiantando que há uma "considerável incerteza" à volta da evolução da economia portuguesa e da europeia.
"Não é possível de forma definitiva projetar o que vai acontecer nos anos seguintes", avançou ainda.
As contradições sucedem-se
As contradições das declarações dos membros do governo no que respeita a esta matéria têm sido uma constante.
Em outubro de 2011, o ministro das Finanças dizia, perante as câmaras da RTP, que "o corte no subsídio de férias e de Natal é temporário e vigorará durante o período de vigência do programa de ajustamento económico e financeiro e o período de vigência desse programa acaba em 2013".
Cerca de um mês depois, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, confirmava essa mesma informação, afirmando, de forma perentória, que a suspensão seria apenas válida para 2012 e 2013.
No início de abril de 2012, durante um debate parlamentar, Vítor Gaspar, após ter garantido que “o governo terá mantido sempre a mesma posição”, acabou por assumir que foi “um lapso” ter afirmado publicamente em outubro de 2011 que os subsídios de Natal e de férias seriam repostos em 2014.
Já na segunda quinzena de abril, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, terá assumido, em entrevista à Antena Um, que em caso de agravamento da crise europeia os subsídios poderão não ser gradualmente repostos, como anunciou Passos Coelho, nem em 2015.
