Em entrevista à Antena Um, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, diz que seria uma “catástrofe” que provocaria uma “profundíssima recessão” se o Tribunal Constitucional (TC) chumbasse o Orçamento de Estado por causa dos cortes dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos, trabalhadores de empresas públicas e reformados.
“Isso seria uma catástrofe. Elevar-nos-ia a uma situação de incumprimento do programa de assistência financeira como nos poderia fazer viver uma situação muito semelhante àquela que a Argentina viveu há uns anos atrás, com uma profundíssima recessão, maior do que aquela que estamos a atravessar”, afirmou Paula Teixeira da Cruz.
O Tribunal Constitucional terá de decidir até ao Verão sobre a constitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas. A declaração catastrofista da ministra da Justiça não pode deixar de ser entendida como uma pressão do governo sobre os juízes do TC.
Na entrevista, Paula Teixeira da Cruz estendeu ainda mais o prazo do corte nos subsídios, afirmando que em caso de agravamento da crise europeia os subsídios poderão não ser gradualmente repostos, como anunciou Passos Coelho, nem em 2015.
O deputado João Semedo do Bloco de Esquerda comentou as declarações da ministra da Justiça e acusou o Governo de mentir: “A ministra da Justiça acaba de confirmar aquilo que todos os portugueses já tinham percebido: o Governo mentiu. Relvas, Passos Coelho, Vítor Gaspar, mentiram aos portugueses relativamente à reposição dos subsídios”, disse.
João Semedo, considerando que “não houve lapso nenhum”, sublinhou ainda:
“Todos os ministros sabiam que, pelos vistos, só em 2015 é que seriam repostos, mesmo assim parcialmente. Portanto, os únicos portugueses que sabiam essa data de 2015 como momento da reposição dos subsídios eram os membros do Governo. Mas a ministra diz uma outra coisa: é que, provavelmente, nem em 2015 – o que significa que também desta vez o próprio primeiro-ministro e o ministro das Finanças continuam a mentir aos portugueses”.
