Um parecer elaborado pela Comissão da Liberdade Religiosa acusa dois deputados do Chega - Francisco Gomes, eleito pela Madeira para a Assembleia da República, e Miguel Castro, líder parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa Regional da Madeira - bem como o vereador eleito pelo Chega no Funchal, Luís Filipe Santos, que entretanto saiu do partido, do crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, revela esta segunda-feira o Diário de Notícias.
Em causa estão declarações destes responsáveis do partido contra a comunidade islâmica na Madeira e os membros do Centro Cultural Islâmico da Madeira. Entre os insultos proferidos pelos representantes do Chega contra as pessoas de fé islâmica, a Comissão cita as palavras “´parasitas’, ‘bandidos’, ’terroristas’, ‘assassinos’, ‘violadores', ‘pedófilos’”.
Quando aos membros do Centro Cultural Islâmico da Madeira, os dirigentes do Chega dizem que “pertencem a uma instituição maléfica e maligna, ‘fachada para movimentos terroristas internacionais’, responsável por lavagem de dinheiro, extorsão e corrupção’”. Para a Comissão da Liberdade Religiosa, estas declarações “configuram, inequivocamente, o crime previsto e punível pelo artigo 240.°, n.° 1, b), do Código Penal: a difamação de um grupo de pessoas por causa da sua religião islâmica."
A Comissão presidida pelo antigo ministro da Justiça Vera Jardim diz que este foi o seu primeiro parecer sobre crimes de ódio e que só não avançou com uma queixa-crime por já existir uma, entregue pela advogada do Centro Cultural Islâmico da Madeira, que pediu este parecer.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão, que inclui representantes da Conferência Episcopal Portuguesa, Comunidade Israelita de Lisboa, Aliança Evangélica Portuguesa, Comunidade Islâmica de Lisboa, Comunidade muçulmana Ismaili de Portugal e especialistas nas religiões hindu e budista.
