O Ministério Público deu entrada em tribunal com um pedido de impugnação da licença passada pela Agência Portuguesa do Ambiente para o projeto que ficou conhecido como sendo “a maior central solar da Europa” a ser construída pela Iberdrola em perto de mil hectares em Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém. Corre já também em tribunal outra ação, esta da ProtegeAlentejo, no mesmo sentido.
A notícia foi avançada este domingo pelo Público que indica que o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos do Ministério Público, numa ação que data do “final de janeiro” mas só agora é conhecida, considera que a APA passou por cima de “um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais”.
Este órgão de comunicação social recorda que o presidente da instituição, Nuno Lacasta, se demitu do cargo na sequência da chamada “Operação Influencer” em que foi constituído arguido. Aí está em causa a violação de procedimentos para a viabilização da construção de um mega-centro de dados em Sines.
A população de São Domingos e Vale de Água tem-se mobilizado contra aquele projeto, constituiu a ProtegeAlentejo para esse efeito e está a tentar impugnar judicialmente a declaração de impacto ambiental. Recorda-se que a “monocultura de painéis solares”, no valor de 800 milhões de euros, avançou apesar de pareceres negativos do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da diretora do departamento de avaliação de impacte ambiental da APA. Também Zero e Quercus se têm manifestado contra o empreendimento. Invoca-se que “parte significativa” do terrenos em causa são Reserva Ecológica Nacional, critica-se uma artificialização da paisagem em larga escala “com impactos irreversíveis”.
A aprovação condicionada do projeto pela APA surgiu depois dos planos iniciais terem sido alterados. A Iberdrola limitou o número de árvores a destruir, prometeu substituir eucaliptos cortados por árvores autóctones, fixou o compromisso de manter a distância de uma zona de dormitório do pombo torcaz, espécie protegida em Portugal e prometeu introduzir colmeias “para melhorar a estabilidade dos ecossistemas e aumentar o rendimento do cultivo nas terras agrícolas circundantes”.
Apesar disso, a própria declaração de impacto ambiental emitida indica que haverá “grande mortalidade” de animais como anfíbios, répteis e pequenos mamíferos, por causa da desflorestação e morte de aves por efeito do encadeamento e colisão com linhas de alta tensão.
