O Ministério Público confirmou à agência Lusa esta quarta-feira que instaurou um inquérito ao presidente do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, e à deputada do mesmo partido e cabeça de lista por ele à Câmara Municipal de Sintra, Rita Matias. Em causa está a divulgação de uma lista com nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa.
Parlamento
Alterações à lei da nacionalidade são “cruéis” e “um ato de desumanização”
O líder do Chega usou essa lista durante um debate na Assembleia da República sobre as alterações à lei da nacionalidade no início do mês passado. Na altura, André Ventura, aplaudido de pé pela bancada da extrema-direita no Parlamento, declarou “estes senhores são zero portugueses”, mencionando que estas crianças que ele considerou pelo nome que seriam estrangeiras estariam a passar à frente das crianças com nacionalidade portuguesa. Mais tarde, justificou-se dizendo que a lista era “pública”.
Já Rita Matias usou os nomes completos destas crianças num vídeo que publicou nas suas redes sociais. Depois afirmou que não tinha sequer confirmado a “veracidade” dos nomes que expôs.
O episódio gerou protestos de cidadão, associações e partidos políticos e também chegaram à Comissão Nacional de Proteção de Dados várias queixas. Esta informou a 16 de julho que tinha aberto um processo de averiguações por violação do Regime Geral de Proteção de Dados.
Um grupo de pais lisboetas lançou uma carta aberta na altura para mostrar o seu “firme repúdio” por se terem divulgado nomes de crianças de “uma turma de jardim-de-infância de uma escola pública”. Para estes, isto foi feito com o “objetivo claro de alimentar uma narrativa de ódio contra estas crianças, violando direitos fundamentais da Constituição da República Portuguesa”.
