O Supremo Tribunal Mexicano declarou, esta terça-feira, que a criminalização do aborto é inconstitucional, de acordo com o jornal Público. Isto significa que os tribunais vão deixar de poder criminalizar os casos de interrupção voluntária da gravidez e seguem assim os passos da Argentina.
A decisão de remover as decisões contra o aborto no Estado de Coahuila foi tomada por unanimidade. Os magistrados justificaram esta decisão com a violação dos direitos das mulheres porque têm de ter o controlo sobre os seus corpos.
Luís Maria Aguilar, juiz do Supremo, referiu que isto “não é sobre o direito ao aborto”, mas “é, antes, sobre o direito de decidir das mulheres e das pessoas com capacidade de gestação”.
O país conta com mais de 100 milhões de católicos, sendo o segundo país mais católico do mundo depois do Brasil. O Presidente mexicano, López Obrador, recusou comentar a decisão, um assunto que já tinha classificado como “controverso” e “polémico”.
A luta das mulheres mexicanas pela despenalização do aborto tem-se intensificado nos últimos tempos e começa a dar os seus frutos.
La @SCJN aprobó con 10 votos a favor la invalidez del artículo 196 del Código Penal de #Coahuila que penalizaba el #Aborto
— Marea Verde México (@MareaVerdeMex) September 7, 2021
De acordo com alguns especialistas, citados pelo Público, esta decisão não torna o aborto legal em todo o país, mas abre um precedente. Paulina Creuheras González, da consultora Intergralia, acredita que os juízes do Supremo Tribunal estão a “estabelecer o padrão para a reforma de todos os códigos penais locais”.
