A coordenadora do Bloco lembrou que a ANA já recuperou em lucros nos últimos dez anos aquilo que pagou pela concessão por 50 anos na privatização do governo de Passos Coelho que o Tribunal de Contas considerou ruinosa.
Luís Montenegro respondeu que o Governo não irá negociar o contrato de concessão com a Vinci, mas a execução que terá impacto na concessão. Ou seja, “vamos ter de negociar com a ANA como é que se vai financiar a estrutura aeroportuária”, sem avançar quais serão os termos dessa negociação.
“Deu a boa notícia ao país, mas não é capaz de dar a má notícia ao país, que é que contrapartidas é que o Estado e os contribuintes vão pagar à ANA por este contrato”, contrapôs Mariana Mortágua, concluindo que “tudo o que sabemos não nos deixa descansados”.
“Vai alargar o prazo de concessão à Vinci? Vai abdicar de receitas para o Estado que neste momento são de dois mil milhões de euros? Vai permitir mais taxas aeroportuárias? Não sabemos, não nos diz, não dá quaisquer garantias que os contribuintes não vão acabar a pagar mais dinheiro, além de uma concessão e uma privatização que já foram ruinosas””, respondeu Mariana Mortágua ao silêncio de Montenegro.
No tema da habitação, a coordenadora do Bloco acusou o Governo de ter mantido “todas as medidas erradas” que o PSD apresentou na campanha. Mas não propôs na recém-apresentada estratégia para a habitação uma medida que o PSD tinha proposto há menos de um ano - a possibilidade de os contratos de crédito à habitação posteriores a 2011 poderem deduzir os juros em IRS. O Bloco apresentou há poucas semanas essa mesma proposta e ela baixou à comissão da especialidade apesar do voto contra do PSD. Desafiado a aprovar a proposta que ele próprio defendia no ano passado, Montenegro respondeu que embora defenda uma aproximação entre as propostas aprovadas, essas negociações estão no âmbito dos grupos parlamentares.
Na parte final do debate, Mariana Mortágua referiu-se aos atrasos na regularização de imigrantes por parte da AIMA. Reconhecendo que o problema vem de trás, do tempo do SEF, e que desde 2018 o Bloco tem apresentado propostas para o resolver, repetiu a proposta que fez a António Costa: a constituição de um grupo de missão que possa regularizar todas as situações em atraso até ao final do ano. “Não vai resolver a xenofobia, não vai resolver todo o racismo, mas vai ajudar a despoluir o debate político”, concluiu.
Veja aqui o debate entre Mariana Mortágua e Luís Montenegro
