O parlamento chileno aprovou esta segunda-feira, com 122 votos a favor, 14 contra e dez abstenções, uma lei que resgata as seguradoras de saúde privadas do país, permitindo-lhes pagar uma dívida milionária para com os seus clientes por “cobranças excessivas”, estabelecida na sequência de uma decisão judicial. A lei faz com que possam, durante os próximos três anos, aumentar os preços dos planos de saúde de três milhões de pessoas com ainda menos restrições do que antes. Para além disso, nos próximos meses, podem fazer um aumento extraordinário de até 10%.
Gabriel Boric, o presidente do país, celebrou o resultado por “proteger a saúde das pessoas”, “terminar com os abusos e evitar qualquer tipo de perdões” e “fornecer estabilidade ao sistema de saúde” cujos clientes “podem estar hoje mais tranquilos”. Declarações prestadas num encontro dos empresários da construção e citadas pela Página 12.
As Isapres, Instituições de Saúde Previsional, empresas privadas, tinham-se declarado à “beira da falência”, na sequência da decisão judicial, da pandemia e de um êxodo massivo para o sistema de saúde público. Só a decisão do Supremo Tribunal implica o pagamento de perto de mais de 1.200 milhões de dólares, três vezes o património que declaram. A não haver lei, o prazo teria acabado na segunda-feira. O debate arrastou-se por um ano até à última, mas assim passam a poder pagar em 13 anos (para os cidadãos mais idosos os prazos são mais curtos).
A sentença surgiu depois de uma decisão do anterior governo de Sebastián Piñera ter decidido acabar com a tabela de preços dos planos de saúde por “fatores de risco”, por sexo e idade, o que era considerado discriminatório, tendo passado a existir uma tabela única. As empresas acharam que podiam não aplicar a tabela única aos seus clientes antigos, apenas aos que fizessem novos contratos. Daí terem continuado a cobrar preços discriminatórios até que o Supremo Tribunal Federal determinou o recálculo do preço dos planos de saúde e a devolução das cobranças excedentes aos seus filiados.
Apesar da votação parlamentar expressiva, a lei foi controversa. Os críticos, à esquerda, dizem que na prática se trata mesmo de um “perdão” da dívida para empresas milionárias que recebem a cada mês pelo menos 7% dos salários dos seus clientes e que agora vão fazer repercutir os custos mais uma vez sobre os clientes dos planos de saúde. O El País indica a existência de divisões e críticas entre Partido Comunista, Partido Socialista, Frente Ampla e Partido pela Democracia com várias vozes a dizer que nenhum cidadão tem um prazo tão grande para pagar uma dívida e que, no final, são os prejudicados que foram vítimas que vão acabar por uma decisão errada das administrações. Apesar de no final terem votado a favor na sua esmagadora maioria. Já a direita celebrou a “estabilização do sistema” e colocou-se ao lado de Boric.
No Chile, o sistema de saúde é misto. Há um seguro de saúde público, o Fondo Nacional de Salud, Fonasa, com uma contribuição de 7% do salário do trabalhador, a par dos fundos privados que podem cobrar mais consoante os serviços que ofereçam.
O sistema criado por Pinochet em 1981 beneficiou historicamente sobretudo seis empresas privadas. Até a crise lhes bater à porta. Nos finais de 2023, perderam 360.876 utentes e só no primeiro trimestre de 2024 perderam mais 47 mil. Atualmente apenas 17% dos chilenos se mantêm no setor privado da saúde.
