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Metadados: "Investigações ilegais não são válidas"

Procuradora Geral quer anular a declaração de inconstitucionalidade do armazenamento de dados de tráfego e localização das comunicações de todas as pessoas. Bloco critica quem ignorou os avisos feitos nos últimos 14 anos.
Foto Jhaymesisviphotography/Flickr

A declaração de inconstitucionalidade de várias normas na lei de 2008 sobre os metadados está a provocar reações fortes nos meios judiciais e criminais. O Tribunal Constitucional deu razão à queixa da Provedora de Justiça, considerando que o armazenamento dos dados de tráfego e localização das comunicações da generalidade da população “restringe de modo desproporcionado os direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa”, uma vez que permitem revelar “aspetos da vida privada e familiar dos cidadãos, permitindo rastrear a localização do indivíduo todos os dias e ao longo do dia e identificar com quem contacta, a duração e a regularidade dessas comunicações”.

A Procuradora Geral da República anunciou ter enviado um pedido de nulidade do acórdão a pedir que sejam fixados limites da decisão, para que esta só seja válida a partir de agora. Caso contrário, argumenta Lucília Gago, muitos processos que resultaram em condenações com base em provas agora declaradas ilegais teriam de ser anulados. Na mesma linha, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que a decisão dos juízes impossibilita a investigação criminal.

Para o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, o acórdão veio dar razão a quem ao longo dos anos alertou para o problema e o seu efeito prático é muito simples: "investigações ilegais não são válidas".  

"O Bloco sempre esteve contra o uso dos metadados, sempre anunciamos que lei era inconstitucional. Quem ignorou estes avisos sensatos, criou um problema. Quem não dotou as polícias de investigação de meios modernos, criou um problema", afirmou Pedro Filipe Soares à agência Lusa.

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