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Medidas de emergência: como não usar

A gestão da crise pandémica por parte dos protagonistas da direita internacional tem oscilado entre a irresponsabilidade criminosa de desvalorizar o perigo de contágio e o aproveitamento do estado de emergência para fortalecer o autoritarismo.
Bolsonaro, Trump e Orbán
Bolsonaro, Trump e Orbán estão a dar o exemplo do perigo que representa a direita no governo em tempo de emergência para a saúde pública.

À medida que o número de casos confirmados de Covid-19 aumenta de forma exponencial, por todo o mundo os governos têm sido confrontados com a necessidade de tomar medidas mais fortes para evitar a propagação do vírus, ao mesmo tempo que se confrontam com a escassez de equipamentos médicos e de camas, com as consequências de uma tendência generalizada de desinvestimento em serviços públicos e com uma crise social e económica. Por toda a parte são ativados planos de emergência com medidas para conter viagens e deslocações desnecessárias, impondo o confinamento das populações mas também medidas de assistência.

Numa carta datada de 16 de Março, um grupo de especialistas dos direitos humanos das Nações Unidas enviou uma carta aos governos, relembrando que “qualquer resposta de emergência ao coronavírus deve ser proporcionada, necessária e não discriminatória” e que “não devem ser utilizadas para perseguir grupos específicos, minorias ou indivíduos". Nem para servir de disfarce de ações repressivas, sob o pretexto da proteção da saúde, ou para silenciar o trabalho dos defensores dos direitos humanos.

Mas os imperativos de saúde pública têm sido argumento para impedir protestos e contestações a regimes monárquicos e autocráticos. Da Argélia à Indía ou a Hong Kong, as autoridades têm invocado o risco de propagação do coronavirus para dispersar movimentos anti-governamentais. Na Bolívia, o regime interino que se instalou depois do golpe de estado aproveitou para incluir no pacote de medidas de emergência o adiamento das eleições previstas para Maio.

Em Israel, Netanyahu usou as medidas de emergência para fechar o parlamento, implementar medidas de segurança sem controlo parlamentar ou suspender o regular funcionamento do sistema judiciário precisamente no momento em que iria a julgamento. Ao mesmo tempo que anunciava que o governo iria usar os meios eletrónicos disponíveis para rastrear a localização dos cidadãos e assim assegurar que o confinamento estava a ser cumprido.


Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria. Foto do governo húngaro.

Orbán e os “super poderes” do coronavírus

Na Hungria, Viktor Orbán começou por seguir a sua habitual agenda xenófoba e culpar os migrantes ilegais do perigo de contágio do vírus. E depois não hesitou em aproveitar o coronavirus para reforçar os seus poderes. De acordo com a nova lei de emergência, Orbán é autorizado a tomar as medidas necessárias para conter a pandemia simplesmente através de decretos, pelo tempo que o próprio governo entender necessário. O calendário eleitoral fica suspenso. A promoção de notícias falsas que possam dificultar os esforços das autoridades passa a ser punida com pena de prisão. Ora, promoção de falsas informações, ou de notícias falsas, tem sido a principal forma do regime de Orbán atacar e silenciar os meios de comunicação independentes.

“Passo a passo, a maioria que governa [a Hungria] extinguiu a autonomia profissional, organizativa e financeira das instituições públicas, ao mesmo tempo que pôs em prática mecanismos de controlo que asseguram um poder de decisão do primeiro ministro em todas os domínios de intervenção política essenciais.” - declarou Dávid Vig, Director da Amnistia Internacional Hungria, ao Euronews . “É assim que a epidemiologia na Hungria pode transformar-se num assunto político”, acrescentou.


Donald Trump e Mike Pence numa das conferências de imprensa dos últimos dias. 
Foto Tia Dufour/Casa Branca

Trump à frente do país que “não foi feito para estar fechado”

O discurso de Trump sobre o coronavirus muda quase à mesma velocidade que o vírus se tem disseminado pelo mundo. Aquela que começou por ser uma “simples gripe”, já foi uma “arma biológica chinesa”, uma “ferramenta dos democratas para atacar o governo”, o “impeachment 2.0”, é agora o “inimigo invisível”. Também o seu fim, premonitoriamente anunciado por Trump para 1 de Abril, está longe de acontecer, sobretudo num momento em que os EUA passaram a ser o epicentro da pandemia mundial, sendo o país com o maior número de casos confirmados em todo o mundo. 

A gestão de Trump nesta crise pandémica tem sido tão errática quanto o seu discurso, ao sabor do vento da economia. A poucos meses das próximas eleições presidenciais dos EUA, e num momento em que a bolsa de valores perdeu os ganhos dos últimos anos, Trump anuncia a reabertura do país até à Páscoa, porque o “país não foi feito para estar fechado”. E na sexta-feira voltou a repetir a ideia: “a melhor economia do mundo” vai voltar “mais forte”. E lamentou-se: “Eu estava a presidir à mais bem-sucedida economia da história do mundo, e agora vamos ter de reconstruí-la”.

Na última semana registou-se nos EUA um crescimento recorde do numero de pedidos de subsídio de desemprego: de uma média inferior a 300 mil pedidos semanais passou para mais de 3,3 milhões de pedidos.

Do pacote de ajuda aprovado recentemente, de 2,2 biliões de dólares, 450 mil milhões são para os sectores de actividades económicas mais atingidos, 350 mil milhões para empréstimos a pequenas e médias empresas, 290 mil milhões para as famílias, 250 mil milhões para extensão dos apoios ao desemprego, e apenas 100 mil milhões para o sistema de saúde, incluindo hospitais.

Entretanto, e numa altura de uma pandemia que ataca o sistema respiratório, a administração Trump resolveu suspender a aplicação das leis ambientais. A Agência de Protecção Ambiental dos EUA avisou as empresas que não haverá sanções para actos de poluição do ar ou da água. bastando que as empresas aleguem a impossibilidade de cumprir a legislação por causa da Covid-19. A antiga directora da Agência, durante a administração Obama, Cynthia Giles, em declarações afirmou ao Guardian que “há uma preocupação especial relativamente à poluição do ar emitida pela instalações industriais, que se encontram predominantemente localizadas juntos de comunidades com muitas pessoas de baixos rendimentos. A Covid-19 ataca sobretudo o sistema respiratório, e a sua disseminação está a levar os estados a lutar por mais ventiladores para prevenir a morte de milhares de pessoas.” Segundo Cynthia Giles, estas populações ficariam especialmente vulneráveis à Covid-19.

Jair Bolsonaro Jair Bolsonaro, presidente do Brasil. Foto Isac Nóbrega/PR /Agência Brasil

Bolsonaro contra a “neurose” do “fechar tudo”

No Brasil, a prioridade de Bolsonaro é a economia e não a saúde da população. Por isso defende que para 90% da população este vírus não será nada e que o desemprego pode ter muito mais consequências e por muito mais tempo. Para o presidente brasileiro as medidas de confinamento não são mais do que uma “neurose” de fechar tudo, quando afinal estamos perante uma “gripezinha”. Por isso quer o fim do isolamento. Quer a reabertura de todas as escolas, uma vez que o que se passa no mundo tem demonstrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Quer reabrir o comércio e pôr fim ao confinamento das pessoas avisando que a situação “passará em breve”.

No Brasil, as medidas de confinamento e encerramento de escolas e comércio foram tomadas por alguns estados ou regiões e não abrangem a totalidade do país.

A campanha de propaganda de Bolsonaro contra o isolamento, com o mote “o Brasil não pode parar”, foi já alvo de uma ordem judicial, que determina que o governo deverá abster-se de divulgar, por qualquer meio, qualquer mensagem que possa sugerir à população comportamentos que não estejam estritamente baseados nas recomendações das autoridades sanitárias.

De acordo com a Reuters, o Ministro da Saúde brasileiro acredita que o pico da pandemia ocorrerá em Julho, mas o sistema de saúde público entrará em colapso em Abril.

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