No processo que ficou conhecido como o “caso EDP”, entretanto dividido em dois, a juiza Ana Paula Rosa acompanhou a leitura do Ministério Público sobre o esquema de corrupção que envolveu o ministro da Economia e ex-quadro do BES e o seu antigo patrão. Deu como provado que Manuel Pinho e a mulher, Alexandra Pinho, receberam quase cinco milhões de euros do Grupo Espírito Santo enquanto Pinho era ministro, entre 2005 e 2009, e em seguida quando foi responsável da candidatura portuguesa à competição de golfe Ryder Cup, ocultando esses rendimentos numa entidade offshore aberta no Panamá.
A juíza considerou “inverosímeis, incoerentes e ilógicas” as explicações de Manuel Pinho sobre as razões da origem daqueles rendimentos, considerando que ele “procurou normalizar e branquear as verbas recebidas”, concluindo que "a atuação do arguido nos cargos e a criação de estruturas financeiras provam a existência de pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado”. Pinho tinha alegado que a prática de receber dinheiro “por fora” através de offshores era comum no Grupo Espírito Santo e que tinha direito às verbas que lhe foram pagas enquanto esteve no Governo, admitindo apenas ter cometido crimes fiscais ao não declarar esses rendimentos ao fisco. Para a juíza, ficou provado que Pinho “mercadejou” o cargo e criou estruturas financeiras para “apagar o rasto” do dinheiro recebido.
Manuel Pinho, que se encontra em regime de prisão domiciliária desde dezembro de 2021, foi assim condenado pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal a uma pena de dez anos de prisão. Entre as acusações de favorecimento a investimentos do Grupo Espírito Santo estão os Projetos de Interesse Nacional (PIN) da herdade da Comporta e do Pinheirinho.
A sua mulher, Alexandra Pinho, respondia pelos crimes em coautoria de branqueamento e fraude fiscal, por ter aberto sociedades offshore em conjunto com o marido para onde eram transferidas as verbas vindas do GES, e foi condenada a quatro anos e oito meses com pena suspensa.
Já o antigo banqueiro Ricardo Salgado foi declarado “incapaz de se defender” por razões médicas pela sua defesa neste julgamento. Respondia pelos crimes de corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento e foi condenado a seis anos e três meses de prisão. À saída do tribunal, o seu advogado lamentou que a justiça esteja "a punir uma pessoa que já não existe”, em referência ao diagnóstico de Alzheimer do ex-líder do Grupo Espírito Santo, considerando que por isso a condenação “não respeita os direitos humanos”.
Todos os condenados deverão recorrer da decisão hoje conhecida.
