O estudo da CGTP realizado a propósito da 10.ª semana da igualdade, que se realiza de 6 a 10 de março, não deixa margem para dúvidas: “A situação das mulheres trabalhadoras em Portugal está a deteriorar-se”, e esta degradação das suas condições de vida manifesta-se nos baixos salários, vínculos precários e menor proteção face ao desemprego.
Com base nos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a CGTP assinala que, no 4.º trimestre de 2022, existiam 183 mil trabalhadoras desempregadas, tendo o número aumentando em 15 mil face ao mesmo período homólogo, e mais 176 mil desencorajadas e subempregadas, num total de 359 mil mulheres.
Neste período, as mulheres representavam mais de metade dos desempregados (53%) e a sua taxa de desemprego aumentou de 6,5% para 7% no referido período, apresentando uma percentagem mais elevada do que a dos homens, de 6,1%. No que respeita à taxa de desemprego das jovens trabalhadoras com menos de 25 anos, a mesma ascendeu a 20,5%, face à taxa de 19,4% entre os jovens trabalhadores.
Acresce que as mulheres são a maioria dos trabalhadores subempregados (65%) e as mais atingidas pelo desemprego de longa duração. Simultaneamente, as mulheres estão mais desprotegidas no desemprego: "Apenas 35% do número real de trabalhadoras desempregadas tinha uma prestação de desemprego no 4.º trimestre, quando há um ano eram 49%", escreve a intersindical.
E mais de 60% das desempregadas recebem prestações de desemprego até 500 euros, "portanto inferiores ao limiar de pobreza (551 euros)".
A CGTP alerta que “a baixa cobertura das prestações de desemprego e os valores prestacionais reduzidos têm como consequência que a percentagem de trabalhadoras desempregadas que vive em situação de pobreza mesmo após as transferências sociais seja de 40%".
Mulheres são mais precárias
O flagelo da precariedade atinge cada vez mais trabalhadores, tendo aumentado em termos globais no 4.º trimestre de 2022, de 16,2% para 17,2%. Mas também aqui as mulheres são as mais penalizadas. As mulheres representam 53,5% dos trabalhadores com vínculos precários e contam com uma taxa de incidência de 17,8%.
"Há um ano a incidência da precariedade era semelhante entre homens e mulheres trabalhadores, o que significa que a situação das mulheres ainda se está a deteriorar mais que a dos homens", refere a intersindical.
Salários das mulheres 13% inferiores aos dos homens
Se é verdade que o salário médio do conjunto da economia caiu 4,5% em termos reais em 2022 face ao ano de 2021, sendo a queda dos trabalhadores da Administração Pública maior (-5,7%) que a do setor privado (-3,6%), também é verdade que “as mulheres trabalhadoras são ainda mais mal pagas que os homens trabalhadores".
A CGTP aponta que as mulheres têm "salários base 13% mais baixos, numa diferença que em 2021 atingiu os 153 euros, em média, mas que entre os quadros superiores rondou os 600 euros".
"É precisamente entre os trabalhadores mais qualificados que o diferencial é maior em termos percentuais: 24,5% entre os quadros superiores, 14% entre os quadros médios e 16,5% entre os profissionais altamente qualificados", acrescenta a intersindical na sua análise.
No que concerne à diferença salarial entre os trabalhadores e trabalhadoras não qualificados, a mesma é de 6,8% "devido à existência do salário mínimo nacional, onde as mulheres trabalhadoras são 52%".
Perto de 30% das mulheres do setor privado auferem o salário mínimo nacional. No caso dos homens a percentagem é de 23%.
Bloco promove audição parlamentar sobre "Género e Igualdade Salarial"
Na próxima sexta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda promove uma audição sobre Género e Igualdade Salarial.
A iniciativa, que terá lugar na Assembleia da República, pelas 16h, conta com a participação de Sara Falcão Casaca, professora catedrática do ISEG-ULisboa e ex-presidente da CIG, Carla Tavares, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Fátima Messias, coordenadora da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens/CGTP-IN, Mafalda Brilhante, Precários Inflexíveis - Associação de Combate à Precariedade, e Anabela Rodrigues, Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes Dignidade no trabalho, bem como de representantes de associações feministas.
O Bloco lembra que a aprovação da lei da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual (Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto) foi um avanço. A esse respeito refere que, a partir do início do mês de fevereiro de 2023, 1.540 empresas com 50 ou mais trabalhadores e disparidade salarial de género acima de 5% começaram a ser notificadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho. E que as empresas terão 120 dias para apresentar um um plano de avaliação e correção.
No entendimento dos bloquistas, esta lei pode ir mais além, para a disponibilização de mais informação, aumentar a abrangência de todos os empregadores, dar prazos mais apertados para as empresas resolverem a situação, reforçar da fiscalização e as penalizações por incumprimento da igualdade salarial.
É para discutir estas questões que o Bloco apela à participação nesta iniciativa, na qual te podes inscrever aqui.
