O Bloco de Esquerda encontrou-se na tarde desta terça-feira com as amas que foram ao Parlamento em busca de uma justiça adiada. Mariana Mortágua encerrou este encontro sublinhando a importância destas trabalhadoras que “desempenham um serviço essencial”, esforçando-se por fazer cumprir “o que é um dever do Estado: garantir a todas as crianças o direito a acompanhamento, o direito a uma creche”.
A coordenadora bloquista invocou a entrevista de António Costa da noite anterior fazendo o balanço de um governo de maioria absoluta que teve “dois anos com todas as condições para poder fazer tudo o que prometeu” e “não só não resolveu nenhum problema do país importante do país, como agravou muitos outros”. Uma das áreas em que o executivo “fracassou” foi em resolver “o problema de centenas de amas” mas a dirigente partidária também não deixou esquecer a crise de habitação “que é um fator de empobrecimento porque as pessoas com um salário como vocês que recebem de 700, 800 euros não conseguem pagar a renda de uma casa nem a prestação a um banco”, disse dirigindo-se às amas presentes, e também a crise no acesso à saúde e aos restantes serviços públicos.
Sobre o problema das amas que o Bloco pretendeu denunciar com este encontro, Mariana Mortágua lembrou que “há em Portugal, cerca de 100.000 crianças sem lugar na creche, seja uma creche institucional, seja uma creche em contexto familiar e há centenas de amas que cumprem os serviços que garantem o serviço de creche”. Em troca do seu trabalho o Estado “garante salários de 800€ ou, às vezes, de 700€, onze horas de trabalho por dia, sem subsídio de férias, sem subsídio de Natal, uma reforma miserável de 300€, sendo que do salário de 700 ou 800 euros, ainda sai o dinheiro para pagar alimentação, material ou para pagar a conta de luz”.
Indignou-se ainda com o facto de haver “quem diga que vão ser despedidas, como se o serviço que prestam ao país não fosse um serviço essencial”. Isto apesar de muitas destas instituições e IPSS estarem “a receber dinheiro do Estado para pagar condignamente as amas” e “não cumprirem a sua responsabilidade e o seu dever”. Mas, acusou, a responsabilidade em última análise é do Governo porque a este “cabe a responsabilidade de garantir que as crianças têm direito à creche” e para isso “é preciso amas com condições de trabalho e salários dignos”. Assim, prosseguiu, “o Governo tem uma de duas escolhas: ou obriga as IPSS a cumprir as suas responsabilidades, porque é assim um Estado de Direito” ou “fica com essa responsabilidade diretamente e é a Segurança Social que tem que contratar as amas”.
Numa mensagem final às presentes, disse-lhes que a sua luta representa “o direito de todas as crianças à creche”, que elas garantem com baixos salários, recibos verdes e precariedade, ajudando “a que mais crianças possam ter creche” e cumprindo “um dever do Estado”. Pelo que este, “em troca”, tem uma dívida que deve cumprir com dignidade e trabalho com direitos.
“É absurdo ameaçar as amas de despedimento”
Antes da coordenadora bloquista, José Soeiro, o deputado do Bloco que tem acompanhado a questão, tinha já sublinhado que o objetivo do encontro era “tentar dar um pouco de força e fazer pressão" para que a situação se resolva Soeiro revisitou a história de um “processo longo” em que as amas com vínculo à Segurança Social acabaram por ver a sua situação regularizada graças ao PREVPAP, mas de fora “ficaram sempre as amas que trabalham através de instituições e IPSS” numa situação de desproteção social. Apesar de ter havido um acordo de cooperação, um memorando de entendimento com as IPSS e uma portaria, “as instituições não estão a celebrar contratos”. E o Bloco tem recebido “inúmeros emails” a denunciar “que as IPSS não só não estavam a respeitar isto como estavam a ameaçar despedimento”. O que” é tanto mais absurdo quando nós precisamos de dezenas de milhares de vagas para crianças em creches, seja em sala, seja creche familiar”.
“Vivemos na miséria”
Luísa Sousa, presidente da APRA, Associação dos profissionais em regime de amas, denunciou que a ministra da Segurança Social e a Secretária de Estado tinham contactado a associação para informar que se iria atualizar a remuneração mensal bruta, mas “as instituições têm, ao longo dos meses, dado mil e um desculpas” para não cumprir. Umas porque não querem, outras dizem que não têm “qualquer orientação da Segurança Social”, outras instituições afirmam que “não têm condições financeiras porque não receberam financiamento para fazer essa atualização”.
Estas trabalhadoras continuam assim numa “situação de precariedade total, em que as ambas trabalham onze por dia, têm quatro crianças à sua responsabilidade, continuam a ter todas as despesas por sua conta e sem direito a um subsídio de férias, sem direito a subsídio de Natal, a serem obrigadas a descontar uma boa parcela do seu rendimento mensal para a Segurança Social”. “Vivemos na miséria”, afirma.
Para além dos aumentos salariais, constava ainda dos acordos “a possibilidade das amas verem o fim da precariedade”. Só que “até à data não estamos a ver nenhuma vontade por parte das instituições e das Misericórdias em contratar as amas”. Um dos obstáculos invocados é que têm um “horário que a lei não prevê” por trabalharem muitas horas por dia.
Depois da assinatura de um memorando entre o Ministério e as representantes das instituições para se começar a negociar essa contratação, “as instituições continuam muito renitentes e os representantes das instituições até agora só têm bloqueado e têm arranjado desculpas de que não é possível contratar trabalhadores com 55 horas de trabalho”.
Denuncia-se falta de vontade de resolver a questão da precariedade. E “não é por falta de verbas, porque eu não acredito que a Segurança Social não esteja a cumprir com a parte financeira da transferência das verbas”. Mas porque as instituições estão a ver que teriam de aumentar o número de trabalhadoras.
A representante das amas terminou a pedir respeito para com as amas de creche familiar e que seja valorizado o seu trabalho. “O país precisa de amas” e “as amas querem trabalhar”.
