As Forças de Defesa de Israel divulgaram uma listagem com o número de militares ao seu serviço em março de 2025 que detinham dupla ou multinacionalidade. A lista inclui 77 militares com dupla nacionalidade israelita e portuguesa e 25 militares com outras nacionalidades para além destas duas. Ou seja, estariam nessa altura ao serviço no máximo 102 militares com nacionalidade portuguesa, pois o responsável das IDF que assina a resposta alerta que pode haver militares contados em ambas as colunas.
Num conjunto de questões dirigidas aos ministros da Defesa, Negócios Estrangeiros e Justiça, o deputado bloquista Fabian Figueiredo afirma que “muitos destes cidadãos, ao abrigo da Lei da Nacionalidade portuguesa, mantêm plenos direitos e deveres para com o Estado Português. No entanto, a sua integração ativa numa força militar que está a ser investigada por crimes de guerra e genocídio levanta questões jurídicas e políticas de extrema gravidade, que o Governo da República Portuguesa não pode ignorar”, enquanto signatário da Convenção de Genebra e do Estatuto de Roma.
“Se um cidadão português participa em operações que configuram crimes de guerra, o Estado Português poderá ser interpelado pela sua omissão no controlo ou na fiscalização das atividades militares dos seus cidadãos no estrangeiro”, prossegue o deputado do Bloco, procurando saber junto do Governo se existe essa monitorização e qual o enquadramento que dará a estes cidadãos caso regressem a território nacional após terem participado em ações que podem ser tipificadas como crimes internacionais.
Fabian Figueiredo quer ainda saber se existe alguma articulação entre os Ministérios da Defesa e Justiça para aferir de eventuais responsabilidades criminais e que medidas irá tomar o Governo para prevenir ou impedir a participação de cidadãos portugueses em conflitos onde existam indícios fundados de práticas de genocídio, conforme alertado pelo Tribunal Internacional de Justiça.
Na questão dirigida ao ministro Paulo Rangel, o Bloco quer saber se o Governo informou os cidadãos nacionais em Israel sobre as implicações jurídicas internacionais e a responsabilidade penal individual decorrentes da participação em atos que violem o Direito Internacional Humanitário e o Estatuto de Roma. E ainda se o Ministério dos Negócios Estrangeiros se tem coordenado com o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional para fornecer ou cruzar dados sobre nacionais portugueses que possam estar envolvidos em unidades militares identificadas em incidentes de violação grave dos Direitos Humanos na Palestina.
