Na próxima semana vota-se em plenário no Parlamento Europeu várias legislações dentro do pacote de ação climática Fit-for-55, entre elas a revisão do mercado de carbono europeu.
Em causa está a extensão do mercado ao setor marítimo, à construção civil e aos transportes rodoviários. Para o setor da aviação, discutem-se dois grandes pontos: a redução das licenças que são atribuídas gratuitamente aos voos intra-UE e o tratamento dos voos internacionais.
O jornal europeu EU Observer avançou que na véspera desse voto está marcado um jantar entre eurodeputados e a principal confederação da aviação Airlines for Europe (A4E) para o discutir. O convite parte do eurodeputado alemão Jan-Christoph Oetjen, membro do grupo liberal Renew e relator da opinião pela Comissão dos Transportes sobre o tema, e do eurodeputado romeno Marian-Jean Marinescu, membro do Partido Popular Europeu e do grupo de trabalho parlamentar Céu e Espaço.
A A4E representa as maiores companhias de aviação que, combinadas, abarcam mais de 70% do tráfegco aéreo europeu. Só o ano passado gastou 1,2 milhões de euros em atividades de lóbi junto da União Europeia.
Em reação à notícia, o eurodeputado bloquista José Gusmão sublinha que “em 2019, as três grandes - Lufthansa, Air France e British Airways - pagaram menos de 25% das suas emissões. Uma grande porção das emissões da aviação intra-UE recebe uma borla e, desde 2013, estas aumentaram mais de 4% anualmente”.
A ONG Carbon Market Watch recomenda que se termine de imediato essa distribuição gratuita, e não de forma faseada até 2026 como a Comissão propõe; que a aviação internacional seja incluída no sistema de comércio de emissões e que o sistema internacional CORSIA não sirva de pretexto para uma atuação limitada na União Europeia; e que se adotem medidas adicionais para reduzir outras emissões para além de CO2.
No entanto, perante a notícia do jantar, José Gusmão remat:a “O problema de continuar a apostar em soluções de mercado como resposta climática é que, para além de não funcionar, as regras do jogo estão definidas à partida: ganham sempre as grandes empresas”.
