Lisboa: Carta Aberta defende expansão dos programas de consumo vigiado

06 de fevereiro 2024 - 21:37

O aumento do tráfico e consumo de substâncias a céu aberto levou associações e autarcas de Campo de Ourique e de Alcântara a enviarem uma carta aberta a defender o reforço urgente de meios e verbas para as equipas que dão resposta no terreno.

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consumo de drogas, heroína
Foto de wing-wing (EnvatoElements)

O aumento do tráfico e consumo de substâncias a céu aberto perto do Casal Ventoso, em Lisboa, tem feito regressar as imagens que marcaram as décadas de 1980 e 1990 naquela zona.  Na carta aberta dirigida a várias entidades com responsabilidade na matéria,  a situação é contextualizada explicando que resulta da crise económico-financeira habitacional pós-pandemia e da falta de investimento público na área das dependências. Isso levou a um “aumento do número de pessoas a realizarem consumo de substâncias psicoativas a céu aberto e em fracas condições de salubridade e assepsia.”, denunciam.

“No espaço público, acumulam-se seringas e outros materiais descartáveis associados ao consumo de substâncias psicoativas, colocando em risco a saúde púbica, seja dos próprios utilizadores de substâncias psicoativas, como de todas as pessoas que desenvolvem o seu quotidiano nestes espaços, (…)  assiste-se, sobretudo, ao aumento de pessoas em grande sofrimento humano e vulnerabilidade.”, prossegue a missiva, destacando também o aumento do número de pessoas em situação de sem abrigo, que pernoitam nas freguesias de Alcântara e de Campo de Ourique.

As organizações subscritoras desta carta aberta apelam assim a uma urgente necessidade de intervenção nesta zona para combater o aumento do consumo e tráfico de droga na zona do antigo Casal Ventoso. Os subscritores alertam que esta situação constitui um problema ao nível da cidade e do país, com implicações sociais, económicas e de saúde.

O documento reúne 16 propostas, das quais a primeira refere-se ao “reforço de meios e verbas, com carácter de urgência, das várias respostas que atuam na problemática do uso de substâncias psicoativas, nomeadamente das Equipas de Rua, das Equipas de Tratamento e dos Programas de Consumo Vigiado, para que estas possam aumentar a quantidade e qualidade da resposta dada à problemática”.

Entre as várias sugestões recomendam por exemplo, a “diversificação e expansão dos Programas de Consumo Vigiado na cidade de Lisboa, nomeadamente através do aumento do número de Programas de Consumo Vigiado Fixos noutras zonas da cidade e da diversificação dos modelos e caraterísticas dos Programas de Consumo Vigiado implementados”; a extensão do Projeto Piloto do Programa de Troca de Seringas; a promoção do acesso a respostas habitacionais individuais; que se valorize o Espaço Público através da construção de equipamentos desportivos e de lazer; a criação de equipas comunitárias locais de saúde mental com estreita articulação com as Equipas de Rua existentes; a criação de uma resposta de alojamento de emergência/temporária de reduzidas dimensões na zona ocidental da cidade.

Enviado no passado dia 25 de janeiro, o documento é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, ao Ministro da Administração Interna,  José Luís Carneiro, ao Presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependência. João Goulão, ao Presidente do Instituto da Segurança Social, Ana Vasques, e ao Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Luís Goes Pinheiro.