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Lesados do Banif exigem indemnização de 250 milhões à TVI

A associação de lesados do Banif responsabiliza a estação de televisão pelo “princípio do fim” do banco e promete avançar com "uma verdadeira class action, à americana". A TVI e o seu diretor, Sérgio Figueiredo, vão a julgamento pelo crime de ofensa à reputação económica.
A associação de lesados do Banif acusa a TVI de ser a responsável por 5 000 clientes e acionistas lesados.
A associação de lesados do Banif acusa a TVI de ser a responsável por 5 000 clientes e acionistas lesados. Fotografia de Paulete Matos.

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) fez saber esta sexta-feira que irá avançar com uma ação de responsabilidade civil efetiva contra a TVI assim que estiver concluído o processo-crime apresentado pelo banco contra a mesma estação de televisão.

O motivo é uma notícia de 13 de dezembro de 2015 que dava conta do encerramento iminente do banco que, dias depois, seria alvo de uma resolução. Responsabilizando a TVI pelo “princípio do fim” do Banif, a ALBOA quer que a estação de televisão pague uma indemnização superior a 250 milhões de euros, argumentando com as perdas de investidores lesados em instrumentos de dívida.

Em declarações ao Jornal Económico, a ALBOA considera que “a notícia da TVI a anunciar o fecho do banco foi o princípio do fim do Banif e acelerou o seu fecho, conduzindo a perto de 5.000 clientes e acionistas lesados”.

Esta decisão surge após se saber que o Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidiu levar a julgamento Sérgio Figueiredo, diretor da TVI, e a estação de televisão pelo crime de ofensa à reputação económica. Segundo o JE, na sua decisão instrutória, o juiz considera que os elementos existentes nos autos (caso de responsáveis do Banco de Portugal) “apontam efetivamente no sentido de não ser verdadeira a notícia transmitida pela TVI”, mesmo tendo em conta as atualizações da notícia ao longo da noite de domingo. O tribunal considerou que a notícia do fecho do Banif “não encontrava adesão à verdade”, tendo provocado uma corrida ao levantamento dos depósitos que terá contribuído para precipitar o encerramento do banco.

Segundo a associação, “os lesados do Banif mantêm, desde a queda do Banco, que a notícia da TVI precipitou a onda de levantamentos junto dos balcões – na ordem dos 850 milhões de euros. Não fosse essa notícia e as pessoas não corriam para levantar dinheiro nos balcões do banco”. Os lesados consideram que, inclusive, as deliberações do Banco de Portugal ao fazerem referência à “falta de liquidez do Banco” se referem exatamente, frisa Jacinto Silva, “aos levantamentos feitos naquela semana fatídica, pós notícia da TVI”.

Por esse motivo, a ALBOA explica que irá "tratar este tema como uma verdadeira class action, à americana, e exigir uma indemnização na ordem dos 250 milhões de euros".

Nuno da Silva Vieira, advogado da ALBOA, defende que  "o Banif não tinha falta de capital porque estava intervencionado com dinheiros públicos”, concluindo ainda que “é sensato admitir que passou a ter falta de liquidez porque a TVI anunciou que estava tudo preparado para o fecho do banco".

Termos relacionados Escândalo Banif, Sociedade
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