Está aqui

Leiria: Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas por construir há mais de 20 anos

Referindo o nível absolutamente anormal de poluição dos solos e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Lis, o Bloco defende que o Estado deve assumir a responsabilidade pelo projeto de construção e gestão públicas da futura ETES, em nome do defesa do interesse e da saúde públicas.

Num conjunto de questões enviadas ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento, os deputados Heitor de Sousa, Carlos Matias e Pedro Soares lamentam que a “possível, necessária e cada vez mais urgente, construção de uma Estação Tratamento de Efluentes Suinícolas em Leiria” continue “a ser notícia, pelas piores razões”.

De acordo foi veiculado pelo semanário Jornal de Leiria, e confirmado pelo Grupo Parlamentar do Bloco junto da Autoridade de Gestão do PDR2020, o montante de 9,1 M€ proveniente de fundos comunitários inicialmente destinado a cofinanciar o projeto foi cancelado e o “contrato de construção/gestão da ETES” com as várias entidades envolvidas foi rescindido, desde o passado dia 30 de novembro.

Populações esperam há mais de 2 décadas por ETES

Na missiva, os deputados bloquistas assinalam que “o nível absolutamente anormal de poluição dos solos e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Lis, tanto ao nível dos vários cursos de água existentes (nomeadamente da Ribeira dos Milagres), como da crescente contaminação dos lençóis freáticos e a infestação do ambiente rural e urbano, induzido pelo cheiro nauseabundo resultante do espalhamento de toneladas e toneladas de resíduos nos campos do Lis, tornou este investimento uma questão estratégica crucial para a região com várias dimensões”.

Ler também: Reportagem: Poluição na Ribeira dos Milagres

Em causa está a defesa da saúde pública para as pessoas, os animais e a natureza; a melhoria da qualidade de vida e do ambiente ao longo de toda a bacia hidrográfica do Lis; e o respeito pela legalidade e a autoridade do Estado contra os agentes poluidores de uma indústria que, de forma generalizada, não respeita as normas legais de saúde animal e ambiental que está obrigada a cumprir.

Heitor de Sousa, Carlos Matias e Pedro Soares lembram que “a construção de uma ETES é uma exigência, nunca cumprida, mas insistentemente reclamada pela população há mais de duas décadas, sobretudo a que vive na vizinhança de instalações suinícolas”.

“Tal projeto, tem sido marcado por um longuíssimo processo carregado de muitas interrogações, omissões e perplexidades, sumiços de dinheiros, invariavelmente públicos (incluindo, financiamentos da CE/UE), despesas astronómicas, e nunca justificadas, de dinheiros públicos gastos em estudos, projetos e aquisições de terrenos que ultrapassam os 2 Milhões de euros, de erros e falhas de projeto, de promessas e juras à volta da construção da ETES pela 'iniciativa privada', quer por parte de várias câmaras municipais da Região de Leiria (Batalha, Porto de Mós, Marinha Grande, Pombal e Leira, especialmente desta última), quer pelas próprias associações de suinicultores da região (Recilis), tudo e todos juntos numa espécie de 'profissão de fé' segundo a qual 'as coisas se vão resolver', acrescentam.

Ler também: Ribeira dos Milagres: Poluição e corrupção

Os deputados sinalizam também que as inúmeras denúncias de descargas ilegais na bacia hidrográfica do Lis e, nomeadamente, na Ribeira dos Milagres, denunciadas sistematicamente pela Comissão do Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres (CADRM), “têm caído invariavelmente em saco roto, fazendo jus à velha máxima que em matéria de questões ambientais 'o crime compensa'”.

Estado deve assumir a responsabilidade pelo projeto de construção e gestão públicas da futura ETES

A confirmar-se a incapacidade dos atuais promotores do projeto de construção da ETES em levarem a bom porto tal projeto, o Grupo Parlamentar do Bloco suscita “esclarecimentos urgentes do Governo desta magna questão, a qual, segundo o que tem vindo a público, materializar-se-ia na construção de uma ETES, com uma capacidade de tratamento de 900m3/dia”.

“Esta, já esteve projetada para 1.500m3, inclusivamente já foram atribuídos, no passado, apoios comunitários de muitos milhões de euros (segundo uns, cerca de 18 M€, segundo outros, uma verba superior), dos quais nunca se soube o paradeiro, mas a verdade é que essa ETES nunca saiu do papel”, recordam os deputados.

Ler também: Mais descargas das suiniculturas de Leiria

Segundo o Bloco, o Estado não deve apenas comunicar formalmente a rescisão do contrato de concessão/construção da ETES junto da Recilis/Valor Agudo, mas também deve assumir a responsabilidade pelo projeto de construção e gestão públicas da futura ETES, em nome da defesa do interesse e da saúde públicas.

Os deputados bloquistas referem que “tal decisão implicará igualmente rever o dimensionamento do próprio projeto, dado que é sabido que, na região abrangida pelos 5 municípios da CIMRL, existe um défice de tratamento de resíduos suinícolas na ordem dos 2.500 m3/dia”.

“Há demasiados anos que esta indústria, e, por via dela, a Região, se encontram em grave incumprimento da Directiva-Quadro da Água, a qual obriga à proteção de todo o tipo de águas.”, rematam.

AnexoTamanho
PDF icon pg804-xiii-3.pdf1.23 MB
Termos relacionados Ambiente
(...)