Num conjunto de questões enviadas ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento, os deputados Heitor de Sousa, Carlos Matias e Pedro Soares lamentam que a “possível, necessária e cada vez mais urgente, construção de uma Estação Tratamento de Efluentes Suinícolas em Leiria” continue “a ser notícia, pelas piores razões”.
De acordo foi veiculado pelo semanário Jornal de Leiria, e confirmado pelo Grupo Parlamentar do Bloco junto da Autoridade de Gestão do PDR2020, o montante de 9,1 M€ proveniente de fundos comunitários inicialmente destinado a cofinanciar o projeto foi cancelado e o “contrato de construção/gestão da ETES” com as várias entidades envolvidas foi rescindido, desde o passado dia 30 de novembro.
Populações esperam há mais de 2 décadas por ETES
Na missiva, os deputados bloquistas assinalam que “o nível absolutamente anormal de poluição dos solos e dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Lis, tanto ao nível dos vários cursos de água existentes (nomeadamente da Ribeira dos Milagres), como da crescente contaminação dos lençóis freáticos e a infestação do ambiente rural e urbano, induzido pelo cheiro nauseabundo resultante do espalhamento de toneladas e toneladas de resíduos nos campos do Lis, tornou este investimento uma questão estratégica crucial para a região com várias dimensões”.
Em causa está a defesa da saúde pública para as pessoas, os animais e a natureza; a melhoria da qualidade de vida e do ambiente ao longo de toda a bacia hidrográfica do Lis; e o respeito pela legalidade e a autoridade do Estado contra os agentes poluidores de uma indústria que, de forma generalizada, não respeita as normas legais de saúde animal e ambiental que está obrigada a cumprir.
Heitor de Sousa, Carlos Matias e Pedro Soares lembram que “a construção de uma ETES é uma exigência, nunca cumprida, mas insistentemente reclamada pela população há mais de duas décadas, sobretudo a que vive na vizinhança de instalações suinícolas”.
“Tal projeto, tem sido marcado por um longuíssimo processo carregado de muitas interrogações, omissões e perplexidades, sumiços de dinheiros, invariavelmente públicos (incluindo, financiamentos da CE/UE), despesas astronómicas, e nunca justificadas, de dinheiros públicos gastos em estudos, projetos e aquisições de terrenos que ultrapassam os 2 Milhões de euros, de erros e falhas de projeto, de promessas e juras à volta da construção da ETES pela 'iniciativa privada', quer por parte de várias câmaras municipais da Região de Leiria (Batalha, Porto de Mós, Marinha Grande, Pombal e Leira, especialmente desta última), quer pelas próprias associações de suinicultores da região (Recilis), tudo e todos juntos numa espécie de 'profissão de fé' segundo a qual 'as coisas se vão resolver', acrescentam.
Os deputados sinalizam também que as inúmeras denúncias de descargas ilegais na bacia hidrográfica do Lis e, nomeadamente, na Ribeira dos Milagres, denunciadas sistematicamente pela Comissão do Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres (CADRM), “têm caído invariavelmente em saco roto, fazendo jus à velha máxima que em matéria de questões ambientais 'o crime compensa'”.
Estado deve assumir a responsabilidade pelo projeto de construção e gestão públicas da futura ETES
A confirmar-se a incapacidade dos atuais promotores do projeto de construção da ETES em levarem a bom porto tal projeto, o Grupo Parlamentar do Bloco suscita “esclarecimentos urgentes do Governo desta magna questão, a qual, segundo o que tem vindo a público, materializar-se-ia na construção de uma ETES, com uma capacidade de tratamento de 900m3/dia”.
“Esta, já esteve projetada para 1.500m3, inclusivamente já foram atribuídos, no passado, apoios comunitários de muitos milhões de euros (segundo uns, cerca de 18 M€, segundo outros, uma verba superior), dos quais nunca se soube o paradeiro, mas a verdade é que essa ETES nunca saiu do papel”, recordam os deputados.
Segundo o Bloco, o Estado não deve apenas comunicar formalmente a rescisão do contrato de concessão/construção da ETES junto da Recilis/Valor Agudo, mas também deve assumir a responsabilidade pelo projeto de construção e gestão públicas da futura ETES, em nome da defesa do interesse e da saúde públicas.
Os deputados bloquistas referem que “tal decisão implicará igualmente rever o dimensionamento do próprio projeto, dado que é sabido que, na região abrangida pelos 5 municípios da CIMRL, existe um défice de tratamento de resíduos suinícolas na ordem dos 2.500 m3/dia”.
“Há demasiados anos que esta indústria, e, por via dela, a Região, se encontram em grave incumprimento da Directiva-Quadro da Água, a qual obriga à proteção de todo o tipo de águas.”, rematam.
