O Presidente da República promulgou a nova versão da lei dos estrangeiros, após o chumbo da versão anterior pelo Tribunal Constitucional. A lei acaba com os vistos de procura de trabalho e reduz direitos aos imigrantes dos países lusófonos e mantém o prazo de dois anos para que possa ser requerido o agrupamento familiar, abrindo algumas exceções para tentar contornar um novo chumbo caso a constitucionalidade da lei volte a ser fiscalizada. Era esse o destino previsível do diploma, mas Marcelo Rebelo de Sousa optou por não o enviar para os juízes.
Para a deputada bloquista Andreia Galvão, esta lei torna a economia “mais desigual”, pois “enquanto por um lado os trabalhadores portugueses são empurrados para o estrangeiro por causa dos baixos salários e da precariedade, a economia vive da exploração do trabalho imigrante e depois não quer tratar os trabalhadores imigrantes como pessoas”.
Na verdade, reforçou Andreia Galvão, nem sequer trata os estrangeiros por igual, “porque quem trabalha em Portugal tem de esperar um ou dois anos para poder aceder ao reagrupamento familiar, enquanto pessoas que através do visto gold têm acesso à entrada podem aceder ao reagrupamento familiar de forma imediata”.
Para o Bloco de Esquerda, deve haver “direitos e deveres iguais para todas as pessoas que vivem e trabalham no país”, concluiu.
