O Bloco de Esquerda apresenta de novo um projeto para legalizar a canábis para uso pessoal, que será debatido em plenário da Assembleia da República no dia 9 de junho de 2021.
Ao jornal “Público” deste domingo, 30 de maio, o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo declara: “Está na altura de acabar com o monopólio de tráfico de canábis. E é um problema de saúde pública. Consegue-se controlar o produto e um consumo informado”.
Este projeto do Bloco é semelhante ao que o partido apresentou em 2018 e que foi chumbado em 2019, pelos votos contra de PCP, PSD e CDS.
Segundo o “Público”, o texto do projeto foi atualizado com a proibição de vender canábis online sem autorização e com referências a exemplos de vários estados dos EUA que passaram a permitir o cultivo pessoal.
“Não se trata de um modelo de liberalização completa”
O projeto determina que só estabelecimentos autorizados podem vender canábis e o consumo não é permitido em locais fechados de frequência pública. A quantidade que cada pessoa pode adquirir não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias, tal como já é definida por portaria, e autoriza o cultivo para uso pessoal até um limite máximo de cinco plantas por habitação.
Fabian Figueiredo salienta ao jornal que o projeto de lei propõe “regulação muito apertada sobre onde a canábis pode ser consumida e comercializada” e sublinha que, por exemplo, os estabelecimentos autorizados não podem ficar localizados a menos de 500 metros de estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário. Projeto também limita o acesso a partir dos 18 anos e impede que o consumo se faça em locais como cafés à semelhança do que acontece na Holanda.
“Não se trata de um modelo de liberalização completa”, afirma Fabian Figueiredo, considerando que o projecto é “ponderado e rigoroso quanto à possibilidade de comercialização e consumo”.
Na exposição de motivos, o projeto lembra que o Uruguai “foi o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e o uso da canábis para fins não médicos” e que o Canadá foi o segundo, em 2018. No Uruguai, “o Governo controla toda a distribuição, através de uma rede de pontos de venda licenciados, assim como também determina os preços de venda ao público”. No Canadá, os objetivos da aprovação foram: “combater o narcotráfico e promover a literacia sobre o consumo de substâncias”.
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O Bloco propõe no projeto a “criação de um imposto sobre a planta, substâncias e preparações de canábis, a entrar em vigor com o Orçamento do Estado subsequente” à aprovação da lei.
“É possível um amplo consenso parlamentar”
“O principal objectivo é que se abra um debate na sociedade”, afirma Fabian Figueiredo, sobre a apresentação do projeto de lei, assumindo porém que “é possível um amplo consenso parlamentar” em torno desta questão. O deputado lembra que a JSD fez um referendo interno que apontou para a legalização das drogas leves, recorda tomadas de posição na JS, no mesmo sentido, e salienta que o deputado Ricardo Baptista Leite, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, apresentou no Congresso do PSD uma moção, que defendia a legalização da canábis.