México: deputados aprovaram legalização da canábis

Com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, a Câmara dos deputados mexicanos aprovou a lei federal para a regulação da canábis, após a votação de mais de duas centenas de propostas de alteração. O debate foi animado, com todas as bancadas a registarem sentidos de voto diversos. Em geral, o Morena, PT, PRD, MC e PVEM votaram a favor e o PRI, PAN e PES votaram contra. Muitos parlamentares levaram cartazes a favor e contra a legalização.

Uma deputada do PRI levou umas saquetas contendo ervas - explicou depois que eram oregãos - para mostrar como se parece a quantidade de canábis (28 gramas) que cada pessoa poderá ter consigo. Outra colega de bancada acusou o governo de querer envenenar a juventude e ainda por cima cobrar-lhe impostos.

A resposta dos defensores da proposta também não foi suave, com um deputado do PT a questionar os parlamentares do PAN e do PRI sobre a razão do seu voto contra. “A única razão que encontro é que se lhes possa acabar o financiamento para as suas campanhas que vem do crime organizado”, afirmou Gerardo Fernández Noroña.

Para a deputada Simey Olvera, do partido maioritário Morena, o proibicionismo “só conseguiu agravar o problema e criar muitos outros, como o aumento do narcotráfico e das mortes, enquanto as reformas agora aprovadas “são vanguardistas, novas e ajustadas às realidades em matéria social e de saúde que se vivem no México”. Dirigindo-se aos deputados da oposição, convidou-os a acalmarem-se fumando um charro, pois “a erva legal eleva a moral”.

Supremo Tribunal deu até 30 de abril para o país legalizar a canábis

México: Supremo Tribunal dá luz verde à legalização da canábis

05 de novembro 2015

A elaboração e negociação da lei dura há mais de um ano e o Supremo Tribunal, que despoletou o processo legislativo em 2018, após ter declarado inconstitucional a proibição da posse e cultivo para uso pessoal, já teve de adiar o prazo dado aos legisladores para mudarem a lei.

O prazo agora é o dia 30 de abril, mas a lei agora aprovada ainda tem de voltar ao Senado antes de chegar à secretária de López Obrador para receber a assinatura presidencial. Só então o México fará companhia ao Canadá e ao Uruguai, os outros países onde a canábis para fins recreativos é regulada.

A proposta aprovada prevê o autocultivo até seis plantas por pessoa (ou oito por habitação) e estabelece em 28 gramas a quantidade máxima para a posse, embora descriminalize a posse até 200 gramas. No entanto, isto não agradou aos defensores da legalização, que protestam contra a manutenção da criminalização dos consumidores apanhados com quantidades acima daqueles limites, ou a necessidade de registo para o autocultivo.

Um mercado "desenhado para as grandes empresas", acusam movimentos

A legalização da canábis tornará o México no maior mercado mundial desta planta e é vista pelo poder político como um passo importante no combate ao crime organizado e pela pacificação do país. Atentas a esta realidade estão algumas das maiores empresas do setor, que levam bastante avanço com a experiência do mercado legal no Canadá e em alguns estados norte-americanos.

Esta é uma das principais preocupações dos movimentos sociais que defenderam a legalização da canábis. Em comunicado, a Plataforma Regulação pela Paz não escondeu essa preocupação com “a formação de um mercado desenhado para as grandes empresas e a falta de medidas para a integração de comunidades camponesas no mercado regulado”.

Outra das críticas tem a ver com a continuidade da criminalização da posse de canábis fora dos limites fixados na lei e o excesso de regulação aplicado ao autocultivo e às associações canábicas, quer terão de enfrentar mais restrições para se instalarem em meio urbano do que as lojas de venda ao público.