A ideia veio originalmente, claro, da extrema-direita. Mas foi a direita tradicional espanhola que a retocou e a aprovou. Por iniciativa da Câmara de Jumilla, em Múrcia, abriu-se a porta para a proibição das principais celebrações religiosas muçulmanas no espaço público municipal onde estas costumavam acontecer.
A moção que desencadeou o processo foi apresentada ao executivo por Juan Agustín Navarro, o vereador único do Vox na autarquia. O seu teor era explícito: proibir a celebração do Ramadão ou da Festa do Cordeiro em espaços públicos. A sua justificação era a esperada para este tipo de formações políticas: a “defesa das tradições do povo espanhol”.
O PP tratou de manter a justificação e de branquear no texto o que era demasiado direto com uma emenda que tinha como propósito manter na prática uma finalidade semelhante. De acordo com texto do partido da direita conservadora espanhola, a redação dos primeiros pontos “ainda que prossiga a legítima finalidade de proteger as nossas tradições e costumes, pode dar lugar a interpretação que não se ajustam plenamente ao quadro jurídico vigente”. Os pontos em questão visavam diretamente as celebrações muçulmanas, expressavam “rejeição” pela sua realização em espaços municipais e instavam a impedir “a consolidação de práticas culturais estrangeiras que não fazem parte da tradição espanhola”, acusando-as de “gerar tensões e conflitos internos”.
A emenda do PP, que acabou por ser aprovada com a abstenção do Vox, retirou portanto menções diretas a esta religião. Mas alterou o regulamento das instalações desportivas para não permitir atividades alheias ao desporto “a não ser que sejam promovidas pela Câmara”, para “apoiar a promoção e fomento das tradições religiosas espanholas” e promover “atividades, campanha e propostas culturais que defendam a nossa identidade e protegem os valores e manifestações religiosas tradicionais no nosso país”.
O pormenor que faz toda a diferença é que a comunidade muçulmana tem sido nos últimos anos a única a fazer uso religioso do polidesportivo local. Usa-o em dois dias para celebrar o fim do Ramadão e Festa do Cordeiro. Isto significou manter o espírito da proposta do Vox e arranjar uma forma de permitir o veto a estas atividades da comunidade muçulmana sem fazer uma referência que seria manifestamente ilegal.
Críticas da esquerda e da Igreja
Por isso, as críticas não se fizeram esperar. A ex-presidente da Câmara e atual vereadora pelo PSOE, Juana Guardiola, afirma ser “uma moção intolerante e sectária que falha à Constituição porque os organismos públicos têm de cooperar com todas as confissões religiosas” e aqui “o que se procura é tirar direitos fundamentais a um grupo de pessoas pelas suas crenças religiosas”.
O Podemos, por seu lado, por intermédio de Víctor Egío, secretário de comunicação do partido na região, considerou a propostas uma “aberração” e um “disparate xenófobo”, lembrando que “os espaços públicos são de todos: cristão, muçulmanos, budistas e dos que não se identificam com nenhuma religião” e que o artigo 14 da Constituição proíbe a discriminação religiosa e o 16 garante liberdade de culto. Assim, enviarão a norma à Procuradoria, ao mesmo tempo que criticam o seguidismo do Partido Popular espanhol face à “extrema-direita racista”.
Racismo é também um dos termos utilizados pelos muçulmanos da região. Monir Binjilon, presidente da Federação Espanhol de Entidades Religiosas Islâmicas, diz que muita deceção nos seus pares e que não entendem “como os políticos deste país querem derrubar toda a luta pela defesa das liberdades religiosas e direitos fundamentais reconhecidos na Constituição”. O que foi aprovado “apenas podemos qualificá-lo de racismo e islamofobia”, remata em declarações ao El Diário.
Ao mesmo jornal, fontes do governo sublinharam disseram tratar-se de mais um “exemplo” da “deriva extremista e exclusora dos governos da direita com a extrema-direita”. O executivo assegura que a liberdade religiosa está protegida pela constituição e o Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, por intermédio do Observatório Contra o Racismo e a Xenofobia, anunciou que iria vigiar “muito de perto” os discursos de ódio que possam “derivar ou potenciar-se com estas iniciativas que atentam contra a liberdade e a dignidade das pessoas”.
Também responsáveis de outras religiões tomaram posição. Como noticia o Sete Margens, a
Conferência Episcopal Espanhola manifestou-se contra a decisão através de um comunicado no qual se unem à “postura da Comissão Islâmica de Espanha” e garantem que “as manifestações religiosas públicas, entendidas como liberdade de culto, estão amparadas pelo direito à liberdade religiosa, um direito humano fundamental protegido pela Constituição espanhola”.
Face a isto, a direita espanhola escolheu a vitimização e lançar a ideia de que há uma campanha contra o partido feita de “notícias falsas”. Sem nunca criticar a decisão da sua autarca, Jaime de los Santos, vice-secretário para a Educação e Igualdade do PP, disse ser inaceitável que se faça passar o seu partido “por um partido xenófobo”, defendendo que é um “partido constitucionalista” que “respeita sempre qualquer decisão que tome qualquer cidadão em qualquer índole e, assim, nunca vamos assinalar ninguém por aquilo em que acredite ou pelo que reze”.
A direita local que cede à agenda da extrema-direita
Ao nível local, em Jumilla, a política joga-se a outro nível. O PP depende dos favores do Vox para continuar a governar. E esta quarta-feira, foi precisamente uma nova abstenção do partido de extrema-direita que permitiu que o orçamento local fosse aprovado.
Escreve o El País que Jumilla “replicou em pequena escala o que aconteceu também na Assembleia Regional. O PP precisava da abstenção do Vox para aprovar o orçamento (…) e conseguiu aprová-lo a troca de ceder a propostas dos ultra em política migratória”, nomeadamente encerrar um centro de acolhimento para menores que tinha 60 residentes, opor-se à distribuição do governo dos menores migrantes pelas regiões do país e retirar apoio a organizações não governamentais que colaborem com migrantes.
Jumilla é um município de 27.000 habitantes que tem uma população estimada de 1.500 pessoas que seguirão a religião islâmica. Muitos são imigrantes que trabalham nos campos à volta. Saem de madrugada de casa e voltam à noite. Por isso, os paralelos com Torre Pacheco, a cerca de cem quilómetros dali, onde aconteceram caçadas ao imigrante o mês passado, foram traçados várias vezes desde que a notícia chegou aos principais meios de comunicação social espanhóis.
Abdu Boukra um imigrante marroquino que ali vive há vinte anos e que trabalhou há vários anos num projeto municipal que promovia a integração da sua comunidade traça um quadro de separação como em Torre Pacheco: “aqui nunca houve convivência, vivemos em bairros diferentes, vamos a bares diferentes”. Ele diz ao El País que via antes já a integração como difícil mas nunca tanto como agora. “É como se quisessem que retrocedêssemos ainda mais”. A sua principal preocupação não é o sítio onde rezar mas o futuro: “não sabemos o que mais nos podem tirar amanhã”.
